Data: |
03/07/2025 |
Número: |
Diário Oficial 3/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 128, quinta, 3 de julho de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
30/06/2025 |
Número: |
Diário Oficial 125/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 125, segunda , 30 de junho de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
26/06/2025 |
Número: |
Diário Oficial 123/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 123, quinta , 26 de junho de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
23/06/2025 |
Número: |
Diário Oficial 120/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 120, segunda , 23 de junho de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
13/06/2025 |
Número: |
Diário Oficial 115/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 115, sexta , 13 de junho de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
11/06/2025 |
Número: |
Diário Oficial 113/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 113, quarta , 11 de junho de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
03/06/2025 |
Número: |
Diário Oficial 107/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 107, terça , 3 de junho de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
30/05/2025 |
Número: |
Diário Oficial 105/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 105, Sexta , 30 de maio de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
28/05/2025 |
Número: |
Diário Oficial 103/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 103, quarta , 28 de maio de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
23/05/2025 |
Número: |
Diário Oficial 100/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 100, sexta , 23 de maio de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
14/05/2025 |
Número: |
Diário Oficial 093/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 093, quarta , 14 de maio de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
13/05/2025 |
Número: |
Diário Oficial 092/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 092, terça , 13 de maio de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
30/04/2025 |
Número: |
Diário Oficial 084/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 084, quarta , 30 de abril de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
29/04/2025 |
Número: |
Diário Oficial 083/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 083, terça, 29 de abril de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
23/04/2025 |
Número: |
Diário Oficial 079/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 079, quarta, 23 de abril de 2025. |
Documento eletrônico
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Data: |
15/04/2025 |
Número: |
Diário Oficial 073/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 073 , terça, 15 de abril de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
03/04/2025 |
Número: |
Diário Oficial 065/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 065 ,quinta, 3 de abril de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
01/04/2025 |
Número: |
Diário Oficial 063/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 063 ,terça , 1 de abril de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
31/03/2025 |
Número: |
Diário Oficial 062/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 062 ,segunda, 31 de Março de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
18/03/2025 |
Número: |
Diário Oficial 053/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 053, terça, 18 de Março de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
13/03/2025 |
Número: |
Diário Oficial 050/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 050, quinta, 13 de Março de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
28/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 043/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 043, sexta, 28 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
24/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 039/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 039, segunda, 24 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
21/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 038/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 038, sexta, 21 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
20/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 037/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 037, quinta, 20 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
19/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 036/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 036, quarta, 19 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
18/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 035/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 035, terça, 18 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
17/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 034/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 034, segunda, 17 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
14/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 033/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 033, sexta, 14 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
13/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 032/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 032, quinta, 13 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
12/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 031/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 031, quarta, 12 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
11/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 030/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 030, terça, 11 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
03/02/2025 |
Número: |
Diário Oficial 024/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 024, segunda, 3 de Fevereiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
31/01/2025 |
Número: |
Diário Oficial 023/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 023, sexta, 31 de janeiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
30/01/2025 |
Número: |
Diário Oficial 022/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 022, quinta, 30 de janeiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
23/01/2025 |
Número: |
Diário Oficial 017/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 017, quinta, 23 de janeiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
17/01/2025 |
Número: |
Diário Oficial 013/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 013, sexta, 17 de janeiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
13/01/2025 |
Número: |
Diário Oficial 009/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 009, segunda, 13 de janeiro de 2025 |
Documento eletrônico
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Data: |
03/01/2025 |
Número: |
Diário Oficial 003/2025 |
Ementário: |
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 003, sexta, 3 de janeiro de 2025 |
Documento eletrônico
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