CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 034, segunda, 17 de Fevereiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 01° SESSAO ORDINARIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 DO PERIODO DA 1° SESSAO LEGISLATIVA DO QUADRIENIO DE 2025/ 2025

I) ABERTURA:

> CHAMADA DOS VEREADORES
> ABERTURA DA SESSÃO
> LEITURA DO TEXTO BIBLICO

EXPEDIENTE:

Decreto Legislativo n° 001/2025
De autoria do Poder Legislativo

Dispoe sobre a suspensao do Decreto Legislativo n° 002/2024 e as
Resoluções n° 004/2024 e 005/2024, que fixou os subsidios do Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Araguatins/TO, e dá
outras providências.

Indicação n° 001/2025

De autoria do vereador Miguel Pereira Silva

Indica a necessidade da disponibilização de ultrassonografia morfológica
na Rede Municipal de Saúde, nesse município.

Indicação n° 002/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica a necessidade da construção de uma rampa de embarque e
desembarque de lanchas na beira Rio, Cais do porto de Araguatins - TO,
nesse municipio.

Indicação n° 003/2025

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade da recuperação das estradas, pontes, bueiros e
pinguelas no trecho que interliga os povoados, Santa Luzia, Cabanas,
Araguanopolis e Santa Cruz, nesse municipio.

Indicação n° 004/2025

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade de uma ambulância para o povoado Araguanopolis,
nesse municipio.

Indicação n° 005/2025

De autoria do vereador Maria Nilza Cardoso da Luz

Indica a necessidade de reparos e troca de lampadas no Distrito Falcão,
nesse município.

Indicação n° 006/2025

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade da recuperação asfaltica da rua Alfredo Gonçalves,
que fica entre as ruas Bartolomeu Bueno e Castelo Branco, nesse
município.

Indicação n° 007/2025

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Indica a necessidade de fazer dois quebra-molas na Avenida Floriano
Peixoto, um proximo ao comercial Barbosa e o outro próximo o
Supermercado Fernandes, nesse município.
Indicação n° 010/2025

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Indica a necessidade da recuperação asfáltica da rua da recuperação
asfaltica da rua Dom Joao VI, dando inicio da Avenida Araguaia até a
Avenida Dom Orione, no bairro Nova Araguatins, nesse municipio.

Indicação n° 012/2025

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Indica a necessidade de fazer uma drenagem na rua Marechal Rondon, que
fica em frente a Cerâmica, nesse municipio.

Indicação n° 013/2025

De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas

Indica a necessidade de fazer um abatedor no municipio de bovinos e
suinos, nesse municipio.

Indicação n° 014/2025

De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas

Indica a necessidade de fazer um bloqueteamento nos povoados, Santa
Luzia e Taquarizinho, nesse município.

Indicação n° 015/2025

De autoria do vereador Antônio Pereira Evangelista

Indica a necessidade de fazer reparos e trocas de lâmpadas do povoado P.A
Indiana, nesse município.

Indicação n° 016/2025

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo
Indica a necessidade de fazer uma reforma no parquinho da Escola
Municipal Canto do saber, nesse municipio.

Indicação n° 017/2025

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo
Indica a necessidade de um agente de saúde para o povoado Canto do
Barreiro, nesse municipio.

Indicacão n° 018/2025

De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo

Indica a necessidade de fazer reparos e troca de lâmpadas do povoado Vila
Planalto, nesse município.

ORDEM DO DIA:

Nao ha matéria

 

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA 1º PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.

Ata da primeira sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes - PRESIDENTE, Antônio Pereira Evangelista - 1° SECRETARIO, Manoel Benicio - 2° SECRETÁRIO, Francisco Moura Miranda, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias, Marlucio Oliveira dos Santos, Roberto Pires Teixeira, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Maria Nilza Cardoso da Luz, Rafael de Assunção Oliveira, Miguel Pereira Silva .. Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhum dos vereadores. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o Vice-Prefeito Romulo de Sousa Ferreira para que se juntasse no plenário, e pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Jo 33). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2° Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1° Secretário Miguel Pereira Silva que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Decreto Legislativo n° 001/2025 de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre a suspensão do Decreto Legislativo n° 002/2024 e as Resoluções n° 004/2024 e 005/2024, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Araguatins/TQ, e dá outras providências. Indicação n° 001/2025 de autoria do vereador Miguel Pereira Silva, que indica a necessidade da disponibilização de ultrassonografia morfológica na Rede Municipal de Saúde, nesse município. Indicação n° 002/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeîra, que indica a necessidade da construção de uma rampa de embarque e desembarque de lanchas na beira Rio, Cais do porto de Araguatins - TO, nesse município. Indicação n° 003/2025 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias, que indica a necessidade da recuperação das estradas, pontes, bueiros e pinguelas no trecho que interliga os povoados, Santa Luzia, Cabanas, Araguanopolis e Santa Cruz, nesse município. Indicação n° 004/2025 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias, que indica a necessidade de uma ambulância para o povoado Araguanopolis, nesse município. Indicação n° 005/2025 de autoria do vereador Maria Nilza Cardoso da Luz, que indica a necessidade de reparos e troca de lâmpadas no Distrito Falcão, nesse município. Indicação n° 006/2025 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias, que indica a necessidade da recuperação asfáltica da rua Alfredo Gonçalves, que fica entre as ruas Bartolomeu Bueno e Castelo Branco, nesse município. Indicação n° 007/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, que indica a necessidade de fazer dois quebra-molas na Avenida Floriano Peixoto, um próximo ao comercial Barbosa e o outro próximo o Supermercado Fernandes, nesse município. Indicação n° 010/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, que indica a necessidade da recuperação asfáltica da rua da recuperação asfáltica da rua Dom Joao VI, dando início da Avenida Araguaia até a Avenida Dom Orione, no bairro Nova Araguatins, nesse município. Indicação n° 012/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, que indica a necessidade de fazer uma drenagem na rua Marechal Rondon, que fica em frente a Cerâmica, nesse município. Indicação n° 013/2025 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas, que indica a necessidade de fazer um abatedor no município de bovinos e suínos, nesse município. Indicação n° 014/2025 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas, que indica a necessidade de fazer um bloqueteamento nos povoados, Santa Luzia e Taquarizinho, nesse município. Indicação n° 015/2025 de autoria do vereador Antônio Pereira Evangelista, que indica a necessidade de fazer reparos e trocas de lâmpadas do povoado P.A Indiana, nesse município. Indicação n° 016/2025 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, que indica a necessidade de fazer uma reforma no parquinho da Escola Municipal Canto do saber, nesse município. Indicação n° 017/2025 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, que indica a necessidade de um agente de saúde para o povoado Canto do Barreiro, nesse município. Indicação n° 018/2025 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, que indica a necessidade de fazer reparos e troca de lâmpadas do povoado Vila Planalto, nesse município. Não havendo mais matérias para serem lindas o presidente passou para o expediente, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2° Secretário Manoel Benicio. O Presidente convida o Vice-Prefeito Romulo de Sousa Ferreira para que possa fazer uso da tribuna. Com a palavra o Vice-Prefeito Romulo de Sousa Ferreira, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz que o Poder Executivo conta com cada um de vossas excelências para desenvolver um excelente trabalho em prol do Munícipio de Araguatins. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Roberto Pires Teixeira, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz ressalto alguns dos trabalhos do Prefeito Aquiles Pereira de Sousa em prol do Município, que através desses trabalhos realizados o Município conquistou vários reconhecimentos, como nas cirurgias eletivas e na educação e entre outros trabalhos. Quero aqui fazer um requerimento verbal, que se refere a reforma da construção de salas de aulas na escola Vanor da Costa Parreão. Com o uso da palavra no expediente a nobre vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz fazer uso da palavra somente para explanar a alegria de estar nesta Casa de Leis sendo uma representante do povo, e ressalta o trabalho da Secretaria de Educação representado pela a Sra. Ulissevania Sales Silva, pois recentemente o Município recebeu títulos na educação, sendo eles o IDB que foi ganho em primeiro e segundo lugar a nível Estadual e recebendo um prêmio de 2.000.000 (dois milhões) e um selo de ouro na alfabetização e entre outros reconhecimentos. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casą de Leis, diz que se inicia os trabalhos Legislativos, e que a população possa estar vindo com mais frequências nas sessões ordinárias, e ressaltar que o município recebeu vários títulos de reconhecimento nesses últimos dias, e isso é só motivos de alegria e gratidão pelo excelente trabalho que o Prefeito Aquiles Pereira de Sousa estar desenvolvendo no Município de Araguatins. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Rafael de Assunção Oliveira, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz parabenizar o prefeito pela a atitude de agilidade para resolver o imprevisto que tivemos com a ponte que fica entre os povoados Boa sorte e Mangabeira, que foi feita outra ponte, para garantir a segurança dos moradores. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Miguel Pereira Silva, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz fazer um requerimento verbal para que seja colocado um contêiner no povoado são João do Cipó, para que pelo menos uma vez na semana possam estar indo no povoado para recolher o lixo. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Abmael Jose Murad Santa Araújo, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz ser muito grato por estar nesta Casa de Leis para representar a população Araguatinense, e estou aqui a disposição para trabalhar em prol do Município. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz que nos anos passados o inverno não foram tão puxados, mais esse ano esta sendo um pouco puxado e nisso as ruas do Munícipio estão ficando num estado intrafegável, e recentemente tivemos um acontecimento na rua Marechal Rondon, que num dia chuvoso teve residências que foram alagadas, pelo o simples fato de não ter sido feito um pavimento antes do inverno. e esse caso não e de agora, é de anos que isso vem acontecendo. E ate o certo momento não teve um posicionamento do Poder Executivo além depromessas para solucionar aquele problema. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Eudes Pereira Dias, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz que se sente muito grato por na gestão passada ter tido os seus requerimentos atendidos pelo o Prefeito Aquiles Pereira de Sousa, que continua fazendo os trabalhos em prol ao município de Araguatins. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Francisco Moura Miranda, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz fazer uso da sua fala somente para cumprimentar a todos, e ressalta a sua felicidade por ter a população presente na sessão e que possam vim mais vezes. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Manoel Benicio, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz que a colônia dos pescadores do município, quando se iniciou tinha somente 105 pescadores e hoje na atualidade nos representamos o Bico do Papagaio, Sul do Para e Maranhão, tendo 1.020 (mil e vinte) pescadores ativos, e isso é fruto do nosso trabalho, a colônia dos pescadores hoje em dia pode proporcionar para esses pescadores, a aposentadoria, auxilio maternidade, auxilio doença. Recentemente tivemos uma parceria a Confederação Nacional dos Pescadores, que dará apoio aos pescadores em todo território Nacional. E aparte do mês de março os pescadores iram receber outros beneficios como o convenio com o deposito de gás, farmácia, telemedicina, e entre outros, e fico muito feliz e grato por poder ajudar e representar os pescadores do nosso município. Com o uso da palavra no expediente a nobre vereadora Maria Nilza Cardoso da Luz, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz fazer uso da sua fala somente para cumprimentar a todos. O Presidente convida o vice-presidente para assumir a presidência para que o mesmo possa fazer uso da tribuna. Com o uso da palavra no expediente a nobre vereadora Airton Rodrigues Tavares, cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis, diz que o Poder Legislativo e o Poder Executivo têm que haver união e parceria para trabalharem em prol do município e desenvolverem um trabalho de qualidade, e que agradecer a cada um que compareceu a esta Casa de Leis e que possam vim mais vezes. O presidente convida o nobre vereador Airton Rodrigues Tavares para assumir a presidência. Não havendo mais vereadores inscritos para o usa da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia e não havendo matéria para serem votadas, passou para as explicações pessoais, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2° Secretário Manoel Benicio. Não havendo vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Tavares encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e quatro de fevereiro do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

“Dispõe sobre processo de dispensa de licitação para despesa para pagamento de serviço de reforma de cadeiras (troca de estofados), do plenário da Câmara Municipal de Araguatins”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento interno da Casa.

CONSIDERANDO a necessidade da despesa para pagamento de serviço de reforma de cadeiras (troca de estofados), do plenário da Câmara Municipal de Araguatins.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Câmara Municipal de Araguatins com saldo disponível.

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Protocolo Eletrônico nº 2025022807002, referente a despesa para pagamento de serviço de reforma de cadeiras (troca de estofados), do plenário da Câmara Municipal de Araguatins, em demandas do Poder Legislativo...

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa para pagamento de serviço de reforma de cadeiras (troca de estofados), do plenário da Câmara Municipal de Araguatins.

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa 56.606.968 SILVANA PAULINO SILVA SANTOS, inscrito no CNPJ nº 56.606.968/0001-10, que apresentou proposta no valor total de R$ 6.860,00 (seis mil, oitocentos e sessenta reais), para a despesa para pagamento de serviço de reforma de cadeiras (troca de estofados), do plenário da Câmara Municipal de Araguatins, conforme Processo de Dispensa.

Art. 3º A presente contratação está registrada sob o Protocolo Eletrônico nº 2025022807002.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 17 de fevereiro de 2025.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, em 17 de fevereiro de 2025.

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR Nº DL/2025.014-CMA, PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 2025022807002

DA UNIDADE CONTRATANTE/ÓRGÃO: 
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

DO OBJETO 
- DESPESA PARA PAGAMENTO DE SERVICO DE REFORMA DE CADEIRAS (TROCA DE ESTOFADOS), DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
- Nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Gurupi-TO, 17 de fevereiro de 2024.

Airton Rodrigues Gomes - PRESIDENTE DA CAMARA

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/09280906-08c4-11f0-a5ee-66fa4288fab2