CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 037, quinta, 20 de Fevereiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

“Dispõe sobre processo de dispensa de licitação para despesa para pagamento de serviços de lavagem de veículos automotores da Câmara Municipal de Araguatins”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento interno da Casa.

CONSIDERANDO a necessidade da despesa para pagamento de serviços de lavagem de veículos automotores da Câmara Municipal de Araguatins.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Câmara Municipal de Araguatins com saldo disponível.

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Protocolo Eletrônico nº 2025040607001, referente a despesa para pagamento de serviços de lavagem de veículos automotores da Câmara Municipal de Araguatins, em demandas do Poder Legislativo...

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa para pagamento de serviço de reforma de cadeiras (troca de estofados), do plenário da Câmara Municipal de Araguatins.

Art. 2º A contratação será realizada com o Sr JOSE DOS REIS GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº 180.128.331-15, que apresentou proposta no valor total de R$ 12.260,00 (doze mil, duzentos e sessenta reais), para a despesa para pagamento de serviços de lavagem de veículos automotores da Câmara Municipal de Araguatins, conforme Processo de Dispensa.

Art. 3º A presente contratação está registrada sob o Protocolo Eletrônico nº 2025040607001.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 20 de fevereiro de 2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, em 20 de fevereiro de 2025.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/b5c7d0ad-08c4-11f0-a5ee-66fa4288fab2