CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 193, terça,  28 de Outubro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 41 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE  OUTUBRO DE 2025 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025 

 I) ABERTURA:

 Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

 EXPEDIENTE:

Indicação n° 091/2025 

De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera

Indica a necessidade de instalação de novos corrimãos na ponte sobre o corrego taquari, localizada no povoado Santa Teresa, neste municipio. 

ORDEM DO DIA:

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA QUADRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

 Ata da quadragésima primeira sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva– 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Antônio Pereira Evangelista, Marlucio Oliveira dos Santos, Abamel Jose Murad, Darlan Gomes Chagas, Roberto Pires Teixeira,  Rafael de Assunção Oliveira, Eudes Pereira Dias, Maria Nilza Cardoso da Luz. Após a chamada foi constatada a ausência do seguinte vereador: Francisco Moura Miranda. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador o vereador Miguel Pereira Silva, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 7). Em seguida Miguel Pereira Silva, e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Miguel Pereira Silva, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n° 091/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica a necessidade de instalação de novos corrimãos na ponte sobre o corrego taquari, localizada no povoado Santa Teresa, neste municipio. Indicação n° 092/2025 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Indica a necessidade de fazer dois quebra-molas na Rua Antonio Fernandes esquina com a rua 8, neste municipio. Indicação n°090/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de fazer uma reforma na quadra poliesportiva, localizada na praça Rui Barbosa, enfrente a escola municipal São Vicente Ferrer, neste municipio. Moçaõ de Plausos n°011/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Moção de apalusos para a senhora Warlla Pereira da Silva. Moçaõ de Plausos n°012/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Moção de apalusos para a senhora Ana Paula Silva Araújo. Parecer ao projeto de lei n° 006/2025. Parecer favoravel da comissão de constituição, justiça, cidadania e redação, ao projeto de lei n° 006/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, institui a politica municipal de promoção e defesa da mulher no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias. Parecer ao projeto de lei n° 006/2025. Parecer favoravel da comissão da ordem social, ao projeto de lei n° 006/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, institui a politica municipal de promoção e defesa da mulher no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias.  Atestado medico de autoria do vereador Francisco Moura Miranda. Atesto, para os devidos fins, que o senhor Francisco Moura Miranda, foi atendido em consulta medica nesta data, e necessita de afastamento de 03 dias das suas atividades, a contar de 28/10/2025. Não havendo mais nada  para o momento e nem vereadores inscrito para o uso da palavra no expediente  o Presidente passou para  a ordem do dia, para votação e discussão das matérias. Indicação n°086/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de que o poder executivo viabilize, por meio de convênios com a caixa econômica federal, condições que facilitem o financiamento de moradias para os professores e demais profissionais efetivos da rede municipal de ensino que ainda não possuem casa própria, neste municipio. Concedida a palavra à autora, a Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, senhoras e senhores presentes, apresento este requerimento por entender que a moradia é um direito social fundamental. Em Araguatins, ainda há servidores públicos de carreira que não possuem casa própria. O gestor municipal, em discursos recentes, mencionou a intenção de firmar parceria com a Caixa Econômica Federal para viabilizar moradias. Nesse sentido, peço o apoio dos colegas para que o Executivo, ao firmar esse convênio, contemple também os servidores efetivos. O Poder Público pode contribuir cedendo terrenos ou facilitando a entrada para o financiamento, permitindo que esses servidores conquistem sua casa própria e, assim, tenham mais segurança e qualidade de vida. Essa conquista, certamente, refletirá em melhores condições de trabalho e desempenho em suas funções. Agradeço e peço o voto favorável dos colegas. Em votação foi aprovado  por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 011/2025 de autoria do Poder Executivo. Institui o plano plurianual do municipio de Araguatins para o quadrienio de 2026 a 2029 e da outras providencias. Com a palavra, o Vereador Roberto Pires Teixeira solicitou o voto favorável dos colegas vereadores, destacando a importância da aprovação do Plano Plurianual para a continuidade das ações administrativas do município. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 006/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Institui a politica de promoção e defesa dos direitos  da mulher no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias. Concedida a palavra à autora, a Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Senhor Presidente, nobres colegas e a todos que nos acompanham. Esta Casa recentemente aprovou e já está em funcionamento a Secretaria da Mulher, cuja posse da Senhora Wesley tive a honra de acompanhar. Sabendo que todo início é desafiador, apresento este projeto com o objetivo de contribuir para a efetividade das ações dessa Secretaria.
A criação da Secretaria da Mulher é um marco histórico para Araguatins e um passo essencial para a defesa dos direitos das mulheres. Contudo, é necessário que sua existência se traduza em ações concretas, voltadas ao combate à violência contra a mulher, à política de saúde feminina, e a outras iniciativas que promovam igualdade de gênero e justiça social. Este projeto foi elaborado com base na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha e nas diretrizes nacionais das políticas públicas para as mulheres. Caso seja aprovado e devidamente implementado pela Secretaria, trará benefícios significativos para nossa comunidade, especialmente para as mulheres araguatinenses. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei n° 007/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Dispõe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no Município de  ARAGUATINS-TO e dá outras providências. Projeto de Lei n° 008/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no município de Araguatins – TO, estabelece penalidades para maus-tratos e dá outras providências. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores e todos os presentes, trago hoje dois projetos em segunda votação. O primeiro trata do descarte e acondicionamento de resíduos de origem animal, visando resolver um problema recorrente em nosso município: restos de carnes e vísceras sendo descartados de forma irregular, principalmente nas saídas e bairros de Araguatins. Este projeto visa criar um mecanismo legal para que o município possa fiscalizar e aplicar sanções, promovendo mais higiene, saúde pública e respeito ao meio ambiente. Já o segundo projeto refere-se à criação de abrigos para animais em situação de rua, cães e gatos que, além de sofrerem com o abandono, muitas vezes provocam acidentes e transtornos. Com esta lei, pretendemos viabilizar um espaço adequado, com controle, cuidado, castração e tratamento, reduzindo a proliferação e garantindo o bem-estar animal. Peço, portanto, o apoio e o voto favorável dos nobres colegas, para que possamos contribuir com a organização, a saúde e o bem-estar em nosso município. Em segunda votação os projetos de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores e todos os presentes.
Hoje, dia 28 de outubro, comemoramos o Dia do Servidor Público, e não poderia deixar de registrar minha homenagem e reconhecimento a todos os servidores do Município de Araguatins. Quero expressar minha gratidão, respeito e admiração por cada servidor que, com ética, compromisso e amor, mantém viva a máquina pública. Reafirmo meu compromisso como vereadora em ser voz ativa e vigilante na defesa dos direitos dos servidores e da qualidade do serviço público. Sem o trabalho dos servidores, a administração pública não funciona. A todos vocês, deixo o meu abraço, o meu reconhecimento e o meu muito obrigada. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Miguel Pereira Silva. Senhor Presidente, nobres colegas vereadores e público presente, utilizo esta tribuna para manifestar minha preocupação com as condições da estrada que liga o Instituto Federal ao Povoado Boa Sorte, passando pela região do Cajueiro. Desde o ano passado, as máquinas não realizaram manutenção no trecho, e com a proximidade do período chuvoso, a situação se agrava. A via encontra-se em condições precárias, com muita areia solta, dificultando o tráfego e colocando em risco a segurança dos moradores. Recentemente, presenciei um acidente com uma moradora que caiu de motocicleta devido às condições da estrada. Peço, portanto, à gestão municipal que providencie, com urgência, o patrolamento e o melhoramento da via, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e segurança para a população daquela região.  Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da palavra nas explicações pessoais e mais nada para o momento o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 28 de outubro as 19h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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PORTARIAS

 

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

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