CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 024, segunda, 3 de Fevereiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2025 DO DIA 03/02/2025

 

PREPOSIÇÕES:

 

•  COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

 

Projeto de Lei nº 001/2025

 

 

• COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS -:

 

Projeto de Lei nº 001/2025

            

           

• COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS:

 

Sem matérias para discussão

• COMISSÃO DA ORDEM ECONOMICA:

 

    Sem matérias para discussão.

 

• COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL:

 

          Sem matérias para discussão.

  

 

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025.

Ata da sexta sessão extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às nove horas, com a presença dos seguintes
vereadores: Airton Rodrigues Gomes - PRESIDENTE, Antônio Pereira Evangelista - 1° SECRETARIO, Manoel Benicio - 2° SECRETÁRIO, Francisco Moura Miranda, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias, Marlucio Oliveira dos Santos, Roberto Pires Teixeira, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Maria Nilza Cardoso da Luz, Rafael de Assunçao Oliveira, Miguel Pereira Silva. Após a chamada não foi constada a ausência de nenhum vereador. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, em seguida convidou o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista para que assumisse a primeira secretaria, e solicitou o mesmo para que fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 46). Em seguida passou-se ao expediente e logo após o presidente solicitou ao 1° Secretário Miguel Pereira Śilva que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Parecer ao projéto de lei n° 001/2025 relator vereador Francisco Moura Miranda, parecer da Comissão De Tributação, Finanças E Orçamento, o Projeto de Resolução n° 001/2025 de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025, e dá outras providências. Parecer ao projeto de lei n° 001/2025 relator vereador Eudes Pereira Dias, parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei n° 01/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025, e dá outras providências. Não havendo mais matérias no expediente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Projeto de Resolução n° 001/2025 de autoria do Poder Legislativo, altera as resoluções n° 002/2006 (PCCS) e 001/2023 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araguatins, e dá outras providências. Em segunda votação o projeto de resolução foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 016/2024 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes gerais apara a elaboração da lei orçamentaria de 2025 (ano referência de 2025), e da outras providencias. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 017/2024 de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2025 e da outras providencias. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 015/2024 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão anual do PPA (Plano Plurianual) 2023/2026 instituídos a lei 1300/2021 de 17 de dezembro e da outras providencias da outras providencias. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de lei n° 001/2025 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e da outras providencias. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Emenda Modificativa, modifica o valor orçado para o Legislativo Municipal do projeto de lei n° 017/2025 "LOA - Orçamento Anual do Exercício 2025". Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias para a ordem do dia o Presidente Airton Rodrigues Tavares encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão extraordinária que ocorrerá dia três de fevereiro do corrente ano daqui cinco minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

 

ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025.

Ata da sétima sessão extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às nove horas, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes - PRESIDENTE, Antônio Pereira Evangelista - 1° SECRETARIO, Manoel Benicio - 2° SECRETÁRIO, Francisco Moura Miranda, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias, Marlucio Oliveira dos Santos, Roberto Pires Teixeira, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Maria Nilza Cardoso da Luz, Rafael de Assunção Oliveira, Miguel Pereira Silva. Após a chamada não foi constada a ausência de nenhum vereador. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, em seguida convidou o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista para que assumisse a primeira secretaria, e solicitou o mesmo para que fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 46). Em seguida passou-se para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Projeto de lei n° 001/2025 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e da outras providencias. Em segunda votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias para a ordem do dia o Presidente Airton Rodrigues Tavares encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e quatro de fevereiro do corrente ano as dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida
e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

 

PORTARIA Nº 010/2025

 

“Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” 

 

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE ARAGUATINS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas Atribuições Legais e Constitucionais, que lhe Conferem a Constituição Federal da República e a Lei Orgânica do Município de Araguatins/TO;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, que impõe a obrigação de designar um responsável para fiscalizar os contratos firmados pela administração pública.  

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o Sr. FRANCISCO SILVA MARTINS, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF nº 010.563.911-70, para atuar como Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados pela Câmara Municipal de Araguatins/TO, no biênio 2025/2026, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais. 

 

Art. 2º - Fica o fiscal dos Contratos Administrativos obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução dos contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

 

Parágrafo Único: As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil par a adoção das medidas saneadoras.  

                                                         

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

 

 

AIRTON RODRIGUES GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS

 

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO/RESUMO DE CONTRATO
Nos termos do que preconiza o art. 72, parágrafo único e Art. 94, ambos da Lei 14.133/2021, a seguir informações em forma de resumo/extrato do respectivo contrato.
CONTRATO nº: 0702030001/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.006-CMA
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CONTRATADO(A): CARLOS RICARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (50.459.223/0001-90)
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA EMPRESA, DETENTORA DE CORPO TECNICO ESPECIALIZADO, PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE LICITACOES E CONTRATOS JUNTO A ESTE PRODER LEGISLATIVO
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:
01.031.0001.2.023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CAMARA
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FISCAL DO CONTRATO: Francisco Silva Martins
VIGÊNCIA: 03/02/2025 a 31/12/2025, DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025

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