TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 022, quinta, 30 de janeiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

 

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS


TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.006-CMA
PROTOCOLO ELETRÔNICO 2025032107001
OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA EMPRESA, DETENTORA DE CORPO TECNICO ESPECIALIZADO, PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE LICITACOES E CONTRATOS JUNTO A ESTE PRODER LEGISLATIVO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021
FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.006-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA EMPRESA, DETENTORA DE CORPO TECNICO ESPECIALIZADO, PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE LICITACOES E CONTRATOS JUNTO A ESTE PRODER LEGISLATIVO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o item e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:

Item

Descrição/Vencedor

UN

Quantidade

Valor unitário

Valor total

1

ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA TECNICA ESPECIALIZADA EM LICITACOES E CONTRATOS

PRESTACAO DE SERVICOS, E APOIO EM TODOS OS PROCESSOS DE LICITACAO, BEM COMO AS CONTRATACOES DIRETAS, REALIZANDO TAREFAS DE AUXILIO, APOIO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E OPERACIONALIZACAO

Vencido por: 50.459.223/0001-90 - CARLOS RICARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MES

11,00

5.000,0000

55.000,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo participante, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.
2.3. A adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.
2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.
2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.
ARAGUATINS - TO, Quinta, 30 de janeiro de 2025
AIRTON RODRIGUES GOMES - PRESIDENTE DA CAMARA

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Signatário(a): AIRTON RODRIGUES GOMES
Data e Hora: 30/01/2025 19:42:14


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