CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 022, quinta, 30 de janeiro de 2025
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PAUTAS
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ATAS
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PROJETOS
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RESOLUÇÕES
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
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DECRETOS
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DEMAIS PUBLICAÇÕES
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.006-CMA
PROTOCOLO ELETRÔNICO 2025032107001
OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA EMPRESA, DETENTORA DE CORPO TECNICO ESPECIALIZADO, PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE LICITACOES E CONTRATOS JUNTO A ESTE PRODER LEGISLATIVO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021
FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.006-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA EMPRESA, DETENTORA DE CORPO TECNICO ESPECIALIZADO, PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE LICITACOES E CONTRATOS JUNTO A ESTE PRODER LEGISLATIVO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o item e valores indicados, ao seguinte adjudicatário:
|
Item |
Descrição/Vencedor |
UN |
Quantidade |
Valor unitário |
Valor total |
|
1 |
ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA TECNICA ESPECIALIZADA EM LICITACOES E CONTRATOS |
MES |
11,00 |
5.000,0000 |
55.000,00 |
2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo participante, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.
2.3. A adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.
2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.
2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.
ARAGUATINS - TO, Quinta, 30 de janeiro de 2025
AIRTON RODRIGUES GOMES - PRESIDENTE DA CAMARA
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Signatário(a): | AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 30/01/2025 19:42:14 | |
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