CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 052, terça, 18 de Março de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 09° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2025

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n° 046/2025

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

indica a necessidade de comprar uma área para ser feito um novo cemitério, nesse município.

Moção de Aplausos n° 001/2025

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Apresento à V. Exª., nos termos do art. 304 do Regimento interno, INDICA ao Chefe do Poder Legislativo, Senhor AIRTON RODRIGUES GOMES, a necessidade de presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Leonardo Tiburcio de Sousa e ao Soldado Eric Gessé de Amorim Rodrigues do 9° Batalhão de Policia Militar do Tocantins.

Indicação n° 044/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica a necessidade da realização e reparos nas vias do residencial irial, a substituição da lâmpadas queimadas, a limpeza e o roçado das margens das ruas, bem como outras ações essenciais para a manutenção do bairro, nesse município.

Indicação n° 043/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica necessidade do poder executivo enviar para esta casa de leis os refis 2025 (programa de recuperação fiscal) municipais é um programa que permite aos contribuintes regularizar débitos com o município, nesse município.

ORDEM DO DIA:

Indicação nº 045/2025

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

indica a Necessidade de fazer um bloqueteamento da rua principal de (via dupla) no Distrito de Natal. nesse município.

Projeto de lei n° 002/2025 (2° Votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para a construção de Centro de Artes e Esporte Unificado (CEU), no Município de Araguatins/TO, de forma que indica e dá outras providencias.

Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n° 001/2025

De autoria do Poder Legislativo

Que modifica a redação do artigo 1° do anteprojeto de lei n° 001/2025, e da outras providências.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA 9º NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.

Ata da nona sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes - PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva - 1° SECRETARIO, Manoel Benicio - 2° SECRETARIO, Darlan Gomes Chagas, Roberto Pires Teixeira, Miguel Pereira Silva, Eudes Pereira Dias, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Marlucio Oliveira dos Santos, Abmael Jose Murad Santana Araujo, Francisco Moura Miranda, Antonio Pereira Evangelista, Rafael de Assunção Oliveira. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Maria Nilza Cardoso da Luz. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessao, e convidou o vereador Miguel Pereira Silva que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 125). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2° Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1° Secretário Miguel Pereira Silva que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n° 046/2025 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos, que indica a necessidade de comprar uma área para ser feito um novo cemitério, nesse município. Moção de Aplausos n° 001/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, apresento à V. Exª., nos termos do art. 304 do Regimento interno, INDICA ao Chefe do Poder Legislativo, Senhor AIRTON RODRIGUES GOMES, a necessidade de presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Leonardo Tiburcio de Sousa e ao Soldado Eric Gessé de Amorim Rodrigues do 9° Batalhao de Policia Militar do Tocantins. Indicação n° 044/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, que Indica a necessidade da realização e reparos nas vias do residencial irial, a substituição da lâmpadas queimadas, a limpeza e o roçado das margens das ruas, bem como outras ações essenciais para a manutenção do bairro, nesse município. Indicação n° 043/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira, Indica necessidade do poder executivo enviar para esta casa de leis os refis 2025 (programa de recuperação fiscal) municipais é um programa que permite aos contribuintes regularizar débitos com o município, nesse município. Não havendo mais matérias para ser lindo o presidente passou para o expediente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Miguel Pereira Silva, na oportunidade reafirmou seu compromisso com o povo de Araguatins e manifestou preocupação com a situação da estrada que dá acesso ao Instituto Federal até a Escola Boa Sorte. Destacou que a referida via encontra-se em condições precárias, prejudicando o deslocamento de professores e alunos. Dessa forma, apresentou indicação verbal solicitando a realização de patrolagem emergencial, considerando a urgência da demanda. Pontuou que a Escola Boa Sorte atende 121 alunos e que diversos professores da rede estadual percorrem diariamente esse trajeto, enfrentando dificuldades devido à precariedade da estrada. Mencionou que
máquinas já estiveram realizando reparos. no setor, mas que, até o momento, as melhorias não foram estendidas à região citada. Nesse sentido, solicitou ao Senhor Presidente, na qualidade de representante desta Casa e aliado da gestão municipal, que intercedesse junto ao Executivo para que a demanda fosse atendida. Sugeriu que as máquinas seguissem um trajeto estratégico, passando por Boa Sorte, Cinzento, Senhor do Bonfim e Chicó, a fim de realizar ao menos a manutenção emergencial da via. Também abordou a importância da transparência e da democracia nas decisões tomadas nesta Casa Legislativa. Ressaltou que cada parlamentar tem autonomia para deliberar conforme sua consciência e que as redes sociais vêm sendo palco de intensos debates sobre os posicionamentos adotados. No tocante à tramitação de projetos, destacou que qualquer matéria deve ser apresentada de maneira clara e conforme os requisitos legais, evitando irregularidades que possam comprometer sua legitimidade. Citou um projeto anteriormente rejeitado, cuja tramitação foi questionada no Poder Judiciário, e reafirmou que sua posição não se deu por interesses particulares, mas pela necessidade de garantir que toda proposta legislativa
esteja devidamente fundamentada. Defendeu que, caso o Prefeito e sua equipe desejem conceder reajustes salariais aos servidores, que isso seja feito de forma ampla e equitativa, abrangendo todos os funcionários públicos municipais. Criticou a situação dos servidores concursados que, atualmente, recebem complementação salarial para atingir o mínimo exigido, classificando tal prática como inadmissível. Finalizou seu pronunciamento ressaltando que esta Casa Legislativa deve permanecer unida e comprometida com os interesses coletivos. Defendeu que, apesar das divergências naturais no processo democrático, deve sempre prevalecer o respeito mútuo entre os parlamentares. Reafirmou que os agentes políticos eleitos pelo voto popular têm a responsabilidade de representar com ética e compromisso os cidadãos de Araguatins. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente passaremos para a ordem do dia para votação discussão das matérias. Indicação n° 045/2025 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias Indica a Necessidade de fazer um bloqueteamento da rua principal de (via dupla) no Distrito de Natal. nesse municipio. Palavra com o autor da matéria vereador Eudes Pereira Dias. Senhor Presidente o distrito de Natal é um dos mais antigos do município e que a obra contribuiria para a melhoria da infraestrutura local, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores e valorização
urbanistica da região. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Que enfatizou a importância da indicação, destacando a necessidade da obra e manifestando apoio à
proposição. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Miguel Pereira Silva. Declarou seu apoio à matéria, ressaltando sua relevância para a população local. Da mesma forma, o Vereador Roberto Teixeira manifestou-se favorável, mencionando que a duplicação parcial da via já realizada em gestões anteriores gerou insatisfação entre os moradores, reforçando a necessidade da complementação da obra. O parlamentar solicitou, ainda, a subscrição do requerimento. Em votação foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras presentes. Projeto de lei n° 002/2025 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para a construção de Centro de Artes e Esporte Unificado (CEU), no Município de Araguatins/TO, de forma que indica e dá outras providencias. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Roberto Pires Teixeira. Fez uso da palavra para reforçar a importância do projeto, destacando que já havia sido discutido em primeira votação e solicitando o apoio dos colegas para sua aprovação. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Eudes Pereira Dias. Ressaltou que Araguatins foi uma das cidades contempladas com o projeto, sendo o segundo município do estado a receber essa estrutura. Destacou que a iniciativa beneficiará o esporte e a cultura local, abrangendo diversas modalidades esportivas e culturais, e manifestou seu voto favorável. Em votação foi aprovado em segunda votação pro todos os vereadores e vereadoras presentes. Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n° 001/2025 de autoria do Poder Legislativo, Que modifica a redação do artigo 1° do anteprojeto de lei n° 001/2025, e da outras providências. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Roberto Pires Teixeira. Fez uso da palavra para reiterar que a matéria já havia sido amplamente debatida em sessões anteriores e solicitou o apoio dos pares para a aprovação da emenda. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Miguel Pereira Silva. Enfatizando a necessidade de considerar a realidade dos servidores municipais que vivem com um salário mínimo. Defendeu que, ao aprovar reajustes para determinadas categorias, a Câmara deve também garantir equidade para todos os funcionários públicos
municipais. O parlamentar ressaltou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo, sugerindo que houvesse uma articulação mais ampla entre os vereadores e a gestão municipal para que fossem enviados a esta Casa projetos que contemplassem o quadro geral dos servidores. Além disso, mencionou preocupações quanto ao trâmite do projeto, observando que sua tramitação ocorreu sem a assinatura da Mesa Diretora, fato que, segundo ele, não tem precedentes na história da Câmara. E destacou a necessidade de um reajuste salarial de 3,67% para todos os servidores municipais, abrangendo tanto os funcionários do setor administrativo da educação, da saúde e da prefeitura, quantos aqueles que atualmente não recebem um salário mínimo sem a complementação da prefeitura. O parlamentar enfatizou que sua atuação na Câmara tem como prioridade a defesa dos direitos da população, especialmente das camadas mais vulneráveis, que dependem do poder público para garantir melhores condições de vida. Ressaltou que os vereadores, como representantes do povo, conhecem de perto a realidade dos cidadãos, tanto nas periferias quanto no centro da cidade, e destacou a importância de assegurar que os
trabalhadores de baixa renda tenham condições dignas de subsistência. Segundo ele, muitos servidores municipais ingressaram no serviço público com a expectativa de um futuro melhor, mas hoje enfrentam dificuldades financeiras devido à ausência de reajustes salariais nos últimos sete anos. O vercador expressou sua preocupação com a forma como o projeto esta sendo encaminhado, alegando que a proposta atual beneficia apenas uma parte dos servidores, deixando de fora aqueles que mais necessitam de reajuste. Por esse motivo, posicionou-se contrário ao projeto em sua redação atual e reforçou que votaria favoravelmente caso ele contemplasse todo o quadro geral dos servidores municipais. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Darlan Gomes Chagas. Destacou que, ao longo de seu mandato, sempre esteve disposto a votar favoravelmente em projetos que beneficiassem diferentes categorias de servidores municipais. Reiterou que o Parlamento tem o dever de analisar e propor modificações
sempre que necessário, garantindo que os projetos encaminhados pelo Executivo estejam alinhados com os interesses da população. Encerrou sua fala reafirmando que continuará votando de maneira coerente e responsável, sempre buscando atender às necessidades dos cidadãos de Araguatins. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Jacqueline Adriane Macedo Costa. Fez uso da palavra para esclarecer à sociedade sobre o projeto em discussão. Ressaltou que não existe, até o momento, um projeto de reajuste salarial para o quadro geral dos servidores municipais. Explicou que o projeto em pauta trata do reajuste salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, sendo uma matéria que já havia sido votada no ano anterior, mas que precisou retornar à Câmara devido a um erro de trâmite legal. A parlamentar destacou que, embora seja favorável ao reajuste dos servidores municipais, é necessário compreender que algumas categorias já receberam reajustes, como os professores, agentes de saúde,
técnicos de enfermagem e enfermeiros. Ressaltou, no entanto, que há servidores que ainda não tiveram nenhum aumento salarial nos últimos sete anos, especialmente aqueles que recebem apenas o salário mínimo, o que torna essa a categoria com maior necessidade de reajuste. A Vereadora também informou que já conversou com o Prefeito, que se comprometeu a realizar um estudo sobre o impacto financeiro do reajuste no orçamento municipal, a fim de garantir que o aumento seja viável sem comprometer as contas públicas. Concluiu reafirmando seu compromisso com a valorização dos servidores e seu apoio a qualquer projeto que beneficie os trabalhadores municipais. Com a palavra para discutir a matéria o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista. Pronunciou-se sobre o projeto, expressando sua preocupação com a legalidade da matéria. Argumentou que, na sua interpretação, o projeto em votação não está conforme as normas estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Organica do Município, Destacou que, por entender que a proposta é inconstitucional, manteria seu voto contrário. Reiterou que não é contra o reajuste salarial de nenhuma categoria, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, mas se posiciona contra a forma como o projeto foi encaminhado. Defendeu que a Câmara deve agir com transparência e legalidade, garantindo que todas as decisões tomadas estejam em conformidade com a legislação vigente. Em segunda votação foi aprovado por oito vereadores favoráveis e três contrario. Não havendo mais matérias para ser votado o Presidente passou para as explicações pessoais, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2° Secretário Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores (a) e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Relatou sua visita à Araguanopolis, e destacando as más condições das estradas, especialmente na área de, Santa Luzia, Santa Helena e Ouro verde. Informou que presenciou um acidente causado pelo estado precário das vias e solicitou ao lider do governo que levasse a demanda ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura para providências imediatas, pelo menos nos pontos mais críticos: Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores (a) e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Destacou a importância da Faculdade FABIC no município, relembrando sua atuação para trazer a instituição à cidade e incentivando os estudantes a concluírem seus cursos. Sobre a infraestrutura das estradas rurais, informou que o Prefeito já tem conhecimento da situação e planeja iniciar as melhorias assim que cessarem as chuvas. Mencionou que ha máquinas quebradas, o que tem dificultado os reparos, mas garantiu que as peças já estão sendo providenciadas para conserto. O Vereador também anunciou reformas no Hospital Municipal, que será reorganizado para atender crianças com pediatria 24 horas, além da realização de procedimentos como vasectomia, laqueadura e partos. Informou que as filas para cirurgias eletivas, como hérnia e histerectomia, já foram praticamente zeradas, e reforçou que essas ações representam um avanço significativo na saúde municipal. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores (a) e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Destacou a importância da participação da população nas sessões da Câmara. Reafirmou o compromisso dos vereadores em atender
às demandas da população e agradeceu a presença dos cidadãos, convidando-os a comparecerem mais vezes. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Rafael de Assunçao Oliveira
cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores (a) e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Destacou os esforços do prefeito e do secretário de infraestrutura para minimizar os impactos das chuvas nas ruas da cidade e nas estradas rurais. Citou a atuação do vereador Miguel Cajueiro na solicitação de melhorias para a região do Rio Alegre e Alemão, enfatizando que, assim que o período chuvoso cessar será possível realizar obras estruturais mais eficazes. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Miguel Pereira Silva cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores (a) e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Cobrou a valorização dos servidores públicos municipais, ressaltando a necessidade de envio do projeto de reajuste do quadro geral dos funcionários. Criticou a demora na apresentação do impacto financeiro para a concessão dos aumentos salariais e alertou os colegas para a importância de cobrar do executivo uma resposta rápida. Destacou ainda a defasagem salarial dos professores contratados, que recebem valores muito inferiores aos concursados, apesar de exercerem as mesmas funções. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Darlan Gomes Chagas
cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores (a) e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Apoiou a fala do colega, concordando que os professores contratados merecem um salário justo e igualitário. Ressaltou a importância de planejamento e estudos para garantir a viabilidade do reajuste, mas reafirmou seu compromisso com a causa, garantindo seu voto favorável caso um projeto seja apresentado. O Presidente convoca o vice- presidente para que assuma a presidência para que o mesmo possa fazer uso da tribuna. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Airton Rodrigues Tavares cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores (a) e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Reforçou a necessidade de melhorias nas estradas do município, especialmente após
o intenso período chuvoso. Informou que o prefeito já está providenciando a revisão das máquinas para iniciar os trabalhos de recuperação assim que as chuvas cessarem. Sobre os projetos em tramitação na Câmara, reforçou que nenhum será engavetado e que todos os que estiverem dentro da legalidade serao discutidos e votados. Destacou a importancia do debate democrático e criticou a desinformação propagada por algumas pessoas nas redes sociais. O Presidente convida o nobre vereador Airton Rodrigues Tavares para que possa assumir a presidência. Não havendo vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Tavares encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e quatro de março do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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