Data, número e ementário
Data: 18/12/2023
Número: Pauta 1218000003/2023
Ementário: PAUTA DA 08° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 18/12/2023
Número: Pauta 1218000002/2023
Ementário: PAUTA DA 07° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 18/12/2023
Número: Pauta 1218000001/2023
Ementário: PAUTA DA 51° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 12/12/2023
Número: Pauta 1212000002/2023
Ementário: PAUTA DA 06° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 12/12/2023
Número: Pauta 1212000001/2023
Ementário: PAUTA DA 50° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 10/12/2023
Número: Pauta 49/2023
Ementário: PAUTA DA 49° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 05/12/2023
Número: Pauta 48/2023
Ementário: PAUTA DA 48° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 04/12/2023
Número: Pauta 47/2023
Ementário: PAUTA DA 47° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 03/12/2023
Número: Pauta 46/2023
Ementário: PAUTA DA 46° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 19/11/2023
Número: Pauta 45/2023
Ementário: PAUTA DA 45° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 13/11/2023
Número: Pauta 44/2023
Ementário: PAUTA DA 44° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 12/11/2023
Número: Pauta 43/2023
Ementário: PAUTA DA 43° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 05/11/2023
Número: Pauta 42/2023
Ementário: PAUTA DA 42° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 05/11/2023
Número: Pauta 04/2023
Ementário: PAUTA DA 4° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 02/11/2023
Número: Pauta 41/2023
Ementário: PAUTA DA 41° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 19/10/2023
Número: Pauta 40/2023
Ementário: PAUTA DA 40° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 18/10/2023
Número: Pauta 39/2023
Ementário: PAUTA DA 39° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 17/10/2023
Número: Pauta 38/2023
Ementário: PAUTA DA 38° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 16/10/2023
Número: Pauta 37/2023
Ementário: PAUTA DA 37° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 02/10/2023
Número: Pauta 36/2023
Ementário: PAUTA DA 36° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 25/09/2023
Número: Pauta 35/2023
Ementário: PAUTA DA 35° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 18/09/2023
Número: Pauta 34/2023
Ementário: PAUTA DA 34° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 12/09/2023
Número: Pauta 33/2023
Ementário: PAUTA DA 33° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 11/09/2023
Número: Pauta 32/2023
Ementário: PAUTA DA 32° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 04/09/2023
Número: Pauta 31/2023
Ementário: PAUTA DA 31° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 22/08/2023
Número: Pauta 30/2023
Ementário: PAUTA DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 22/08/2023
Número: Pauta 28/2023
Ementário: PAUTA DA 28° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023 DO PERÍODO DA 18º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 22/08/2023
Número: Pauta 27/2023
Ementário: PAUTA DA 27° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 DO PERÍODO DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 21/08/2023
Número: Pauta 0821000001/2023
Ementário: PAUTA DA 29° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023 DO PERÍODO DA 19º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 09/08/2023
Número: Pauta 026/2023
Ementário: PAUTA DA 26° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023 DO PERÍODO DA 16º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 21/06/2023
Número: Pauta 25/2023
Ementário: PAUTA DA 25° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023 DO PERÍODO DA 15º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 21/06/2023
Número: Pauta 24/2023
Ementário: PAUTA DA 24° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2023 DO PERÍODO DA 14º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 21/06/2023
Número: Pauta 23/2023
Ementário: PAUTA DA 23° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023 DO PERÍODO DA 13º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 14/06/2023
Número: Pauta 22/2023
Ementário: PAUTA DA 22° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2023 DO PERÍODO DA 12º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 14/06/2023
Número: Pauta 21/2023
Ementário: PAUTA DA 21° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023 DO PERÍODO DA 11º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 14/06/2023
Número: Pauta 20/2023
Ementário: PAUTA DA 20° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2023 DO PERÍODO DA 10º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 14/06/2023
Número: Pauta 19/2023
Ementário: PAUTA DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2023 DO PERÍODO DA 9º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 30/05/2023
Número: Pauta 18/2023
Ementário: PAUTA DA 18° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2023 DO PERÍODO DA 8º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 25/05/2023
Número: Pauta 17/2023
Ementário: PAUTA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2023 DO PERÍODO DA 7º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 25/05/2023
Número: Pauta 16/2023
Ementário: PAUTA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 2023 DO PERÍODO DA 6º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 25/05/2023
Número: Pauta 15/2023
Ementário: PAUTA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2023 DO PERÍODO DA 5º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 08/05/2023
Número: Pauta 14/2023
Ementário: PAUTA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023 DO PERÍODO DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 08/05/2023
Número: Pauta 13/2023
Ementário: PAUTA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023 DO PERÍODO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 08/05/2023
Número: Pauta 12/2023
Ementário: PAUTA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 13/04/2023
Número: Pauta 11/2023
Ementário: PAUTA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE ABRIL DE 2023 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 13/04/2023
Número: Pauta 10/2023
Ementário: PAUTA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023 DO PERÍODO DA 0º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 13/04/2023
Número: Pauta 001/2023
Ementário: PAUTA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 31/03/2023
Número: Pauta 09/2023
Ementário: PAUTA DA 9° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2023 DO PERÍODO DA 9º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 31/03/2023
Número: Pauta 08/2023
Ementário: PAUTA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023 DO PERÍODO DA 8º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 06/03/2023
Número: Pauta 06/2023
Ementário: PAUTA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE MARÇO DE 2023 DO PERÍODO DA 6º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 28/02/2023
Número: Pauta 05/2023
Ementário: PAUTA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023 DO PERÍODO DA 5º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 27/02/2023
Número: Pauta 04/2023
Ementário: PAUTA DA 4° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023 DO PERÍODO DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 15/02/2023
Número: Pauta 03/2023
Ementário: PAUTA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 DO PERÍODO DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 14/02/2023
Número: Pauta 02/2023
Ementário: PAUTA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado
Data: 13/02/2023
Número: Pauta 01/2023
Ementário: PAUTA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento digitalizado