Data, número e ementário
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Data: 16/04/2026
Número: Pauta 0416000001/2026
Ementário: PAUTA DA 16° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 15/04/2026
Número: Pauta 0415000001/2026
Ementário: PAUTA DA 15° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 14/04/2026
Número: Pauta 0414000001/2026
Ementário: PAUTA DA 14° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028  
Documento eletrônico    
Data: 13/04/2026
Número: Pauta 0413000001/2026
Ementário: PAUTA DA 13° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 06/04/2026
Número: Pauta 0406000001/2026
Ementário: PAUTA DA 12° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 30/03/2026
Número: Pauta 0330000001/2026
Ementário: PAUTA DA 11° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 23/03/2026
Número: Pauta 0323000001/2026
Ementário: PAUTA DA 10° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 17/03/2026
Número: Pauta 0317000002/2026
Ementário: PAUTA DA 2° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026
Documento eletrônico    
Data: 17/03/2026
Número: Pauta 0317000001/2026
Ementário: PAUTA DA 09° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 16/03/2026
Número: Pauta 0316000001/2026
Ementário: PAUTA DA 08° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 09/03/2026
Número: Pauta 0309000001/2026
Ementário:  PAUTA DA 07° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
Documento eletrônico    
Data: 02/03/2026
Número: Pauta 0302000001/2026
Ementário: PAUTA DA 06° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026
Documento eletrônico    
Data: 25/02/2026
Número: Pauta 0225000001/2026
Ementário: PAUTA DA 05° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026  
Documento eletrônico    
Data: 24/02/2026
Número: Pauta 0224000001/2026
Ementário: PAUTA DA 04° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026  
Documento eletrônico    
Data: 23/02/2026
Número: Pauta 0223000001/2026
Ementário: PAUTA DA 03° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026  
Documento eletrônico    
Data: 20/02/2026
Número: Pauta 02/2026
Ementário: PAUTA DA 02° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026
Documento eletrônico    
Data: 19/02/2026
Número: Pauta 01/2026
Ementário: PAUTA DA 01° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026
Documento eletrônico    
Data: 22/01/2026
Número: Pauta 0122000001/2026
Ementário: PAUTA DA 1° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2026/ 2026
Documento eletrônico    
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