PAUTA DA 11° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

 

 

I) ABERTURA:

 

Ø  CHAMADA DOS VEREADORES

Ø  ABERTURA DA SESSÃO

Ø  LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

 

EXPEDIENTE:

 

Projeto de Lei n°001/2026

De autoria do Poder Executivo

 

Altera o art.1° da lei municipal n°1.373/2025, que autoriza a doação de imovel ao Estado do Tocantins para construção de unidade do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), e da outras providencias. 

Indicação n°24/2026

De autoria da Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de que seja transformada em via de mão única a Rua Bartolomeu Bueno da Silva, neste município, neste município.

Indicação n°25/2026

De autoria da Vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de que o Poder Executivo realize um novo levantamento atualizado da demanda de servidores públicos municipais, em todas as áreas do concurso público vigente, especialmente na área da educação, considerando que a demanda atual já não corresponde mais ao quantitativo previsto à época do certame, em razão do elevado número de aposentadorias ocorridas nos últimos dois anos, com vistas à convocação dos candidatos aprovados, neste município.

Projeto de Decreto Legislativo n°001/2026

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências

Projeto de Decreto Legislativo n°002/2026

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências

Indicação n°26/2026

De autoria do vereador Manoel Benicio

Indica a necessidade de realização de cascalhamento nas ruas Presidente Benedito da Costa e Dona Joana Santana, localizadas no Residencial Araguaia, conhecido como Irial, neste município.

Fará uso da tribuna o Senhor Rai Barroso de Sales Lima e o Senhor João Barbosa Miranda, com a finalidade de tratar acerca do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro geral dos servidores do município.

Os oradores terão o tempo de 15 (quinze) minutos para seus pronunciamentos. Ressalta-se que, caso tratem de assunto diverso daquele previamente solicitado, terão o uso da palavra imediatamente encerrado.

 

  

ORDEM DO DIA:

 

Indicação n°22/2026

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira 

Indica a necessidade de que o Poder Executivo, bem como as Secretarias competentes, adotem providências, após a realização de estudo técnico, para a destinação social de prédios públicos desativados ou subutilizados, especialmente antigas unidades escolares localizadas:

• No Setor Santa Tereza;
• No povoado Mata Velha;
• E em outras localidades, inclusive na zona rural, que se encontrem sem utilização.

Indicando-se, como possíveis finalidades para esses espaços:

• Implantação de centros de convivência e apoio à pessoa idosa;
• Criação de espaços voltados à ressocialização de adolescentes, em articulação com a rede de proteção;
• Estruturação de centros de capacitação profissional e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social;
• Desenvolvimento de projetos comunitários, educacionais e sociais de interesse coletivo, neste município.

Indicação n°23/2026

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade fazer pavimentação asfáltica no bairro Vila Cidinha e na Vila Frazão Nova Araguatins, neste município.

Projeto de Lei n°002/2026 (2°votação)

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do municipio de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010, e da outras providencias. 

 

Entrega de moção de aplausos de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira para Escola Municipal Professora maria de Loudes. 

 

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/3d5a6ca9-2c34-11f1-bebc-66fa4288fab2