Data, número e ementário
Data: 16/12/2024
Número: Pauta 1216000001/2024
Ementário: PAUTA DA 50° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 10/12/2024
Número: Pauta 1210000001/2024
Ementário: PAUTA DA 49° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 09/12/2024
Número: Pauta 1209000001/2024
Ementário: PAUTA DA 48° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 03/12/2024
Número: Pauta 1203000001/2024
Ementário: PAUTA DA 47° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 02/12/2024
Número: Pauta 1202000001/2024
Ementário: PAUTA DA 46° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 25/11/2024
Número: Pauta 1125000001/2024
Ementário: PAUTA DA 45° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 18/11/2024
Número: Pauta 1118000001/2024
Ementário: PAUTA DA 44° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 11/11/2024
Número: Pauta 1111000001/2024
Ementário: PAUTA DA 43° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 05/11/2024
Número: Pauta 1105000001/2024
Ementário: PAUTA DA 42° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 04/11/2024
Número: Pauta 1104000001/2024
Ementário: PAUTA DA 41° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 25/10/2024
Número: Pauta 1025000001/2024
Ementário: PAUTA DA 40° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 23/10/2024
Número: Pauta 1023000001/2024
Ementário: PAUTA DA 38° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 22/10/2024
Número: Pauta 1022000001/2024
Ementário: PAUTA DA 37° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 21/10/2024
Número: Pauta 1021000001/2024
Ementário: PAUTA DA 36° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 27/09/2024
Número: Pauta 0927000001/2024
Ementário: PAUTA DA 35° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 26/09/2024
Número: Pauta 0926000001/2024
Ementário: PAUTA DA 34° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 25/09/2024
Número: Pauta 0925000001/2024
Ementário: PAUTA DA 33° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 24/09/2024
Número: Pauta 0924000001/2024
Ementário: PAUTA DA 32° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 23/09/2024
Número: Pauta 0923000001/2024
Ementário: PAUTA DA 31° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 23/08/2024
Número: Pauta 0823000001/2024
Ementário: PAUTA DA 30° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 22/08/2024
Número: Pauta 0822000002/2024
Ementário: PAUTA DA 29° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 22/08/2024
Número: Pauta 0822000001/2024
Ementário: PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Documento digitalizado
Data: 21/08/2024
Número: Pauta 0821000001/2024
Ementário: PAUTA DA 28° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 20/08/2024
Número: Pauta 0820000001/2024
Ementário: PAUTA DA 27° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 19/08/2024
Número: Pauta 0819000001/2024
Ementário: PAUTA DA 26° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 20/06/2024
Número: Pauta 0620000001/2024
Ementário: PAUTA DA 25° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 19/06/2024
Número: Pauta 0619000001/2024
Ementário: PAUTA DA 24° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 18/06/2024
Número: Pauta 0618000001/2024
Ementário: PAUTA DA 23° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 17/06/2024
Número: Pauta 0617000001/2024
Ementário: PAUTA DA 22° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 03/06/2024
Número: Pauta 0603000001/2024
Ementário: PAUTA DA 21° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 27/05/2024
Número: Pauta 0527000001/2024
Ementário: PAUTA DA 20° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 20/05/2024
Número: Pauta 0520000001/2024
Ementário: PAUTA DA 19° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 13/05/2024
Número: Pauta 0513000001/2024
Ementário: PAUTA DA 18° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 07/05/2024
Número: Pauta 0507000001/2024
Ementário: PAUTA DA 17° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 06/05/2024
Número: Pauta 0506000001/2024
Ementário: PAUTA DA 16° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 17/04/2024
Número: Pauta 0417000001/2024
Ementário: PAUTA DA 15° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 11/04/2024
Número: Pauta 0411000001/2024
Ementário: PAUTA DA 11° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 10/04/2024
Número: Pauta 0410000001/2024
Ementário: PAUTA DA 14° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 09/04/2024
Número: Pauta 0409000002/2024
Ementário: PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Documento digitalizado
Data: 09/04/2024
Número: Pauta 0409000001/2024
Ementário: PAUTA DA 13° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 08/04/2024
Número: Pauta 0408000001/2024
Ementário: PAUTA DA 12° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 25/03/2024
Número: Pauta 0325000001/2024
Ementário: PAUTA DA 10° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 19/03/2024
Número: Pauta 0319000001/2024
Ementário: PAUTA DA 09° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 18/03/2024
Número: Pauta 0318000001/2024
Ementário: PAUTA DA 08° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 11/03/2024
Número: Pauta 0311000001/2024
Ementário: PAUTA DA 07° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 04/03/2024
Número: Pauta 0304000001/2024
Ementário: PAUTA DA 06° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 23/02/2024
Número: Pauta 0223000002/2024
Ementário: PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Documento digitalizado
Data: 23/02/2024
Número: Pauta 0223000001/2024
Ementário: PAUTA DA 05° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 22/02/2024
Número: Pauta 0222000001/2024
Ementário: PAUTA DA 04° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 21/02/2024
Número: Pauta 0221000001/2024
Ementário: PAUTA DA 03° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 20/02/2024
Número: Pauta 0220000001/2024
Ementário: PAUTA DA 02° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 19/02/2024
Número: Pauta 0219000001/2024
Ementário: PAUTA DA 01° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 202
Documento eletrônico    
Data: 26/01/2024
Número: Pauta 0126000003/2024
Ementário: PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Documento digitalizado
Data: 26/01/2024
Número: Pauta 0126000002/2024
Ementário: PAUTA DA 03° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 26/01/2024
Número: Pauta 0126000001/2024
Ementário: PAUTA DA 02° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico    
Data: 22/01/2024
Número: Pauta 0122000001/2024
Ementário: PAUTA DA 01° SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2024 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
Documento eletrônico