| Data: |
30/12/2014 |
| Número: |
Lei 1230123000/2014 |
| Ementário: |
Lei 1183/14, de 30 de dezembro de 2014 - Estabelece o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/12/2014 |
| Número: |
Lei 1230001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1177/14, de 30 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo comissionado de Assessor de Controle Interno do Poder Executivo do município de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/12/2014 |
| Número: |
Lei 1219121912/2014 |
| Ementário: |
Lei 1181/14, de 19 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/12/2014 |
| Número: |
Lei 1219121912/2014 |
| Ementário: |
Lei 1182/14, de 19 de dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araguatins para o Exercício de 2015, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/12/2014 |
| Número: |
Lei 1219121912/2014 |
| Ementário: |
Lei 1179/14, de 19 de dezembro de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do Bem Imóvel de propriedade do Município para a Associação Beneficente de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/12/2014 |
| Número: |
Lei 1219121912/2014 |
| Ementário: |
Lei 1180/14, de 19 de dezembro de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Bens Inservíveis Sucatas, de propriedade do Patrimônio Público do município de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/12/2014 |
| Número: |
Lei 1219121900/2014 |
| Ementário: |
Lei 1178/14, de 19 de dezembro de 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de Bem Imóvel de propriedade do Município para a Diocese de Tocantinópolis e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/12/2014 |
| Número: |
Lei 1219001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1176/14, de 19 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/12/2014 |
| Número: |
Lei 1212121200/2014 |
| Ementário: |
Lei 1175/14, de 12 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei 1114/13, que dispõe sobre a autorização de Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do município de Araguatins com o FUNPEV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/12/2014 |
| Número: |
Lei 1212001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1174/12 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1039/11, de 17 de junho de 2011 que dispõe sobre Autorização para Doação de área pública ao SEBRAE -TO e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/09/2014 |
| Número: |
Lei 0905001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1172/14, de 05 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Técnico em Contabilidade do Poder Executivo do município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/09/2014 |
| Número: |
Lei 0902001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1171/14, de 02 de setembro de 2014 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/06/2014 |
| Número: |
Lei 0616001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1170/14, de 16 de junho de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/06/2014 |
| Número: |
Lei 0610610002/2014 |
| Ementário: |
Lei 1169/14, de 10 de junho de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Quadro do SEMUSA - Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/06/2014 |
| Número: |
Lei 0610001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1168/14, de 10 de junho de 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 998/09, bem como da criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/05/2014 |
| Número: |
Lei 0528001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1164/14, de 28 de maio de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Quadro Geral da administração municipal, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/04/2014 |
| Número: |
Lei 0430430430/2014 |
| Ementário: |
Lei 1162/14, de 30 de abril de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano ao Estado do Tocantins, por meio da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/04/2014 |
| Número: |
Lei 0430430430/2014 |
| Ementário: |
Lei 1163/14, de 30 de abril de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professor de Nível Superior (P lI/Especialista) do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/04/2014 |
| Número: |
Lei 0430430002/2014 |
| Ementário: |
Lei 1161/14, de 30 de abril de 2014 - Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2013 e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/04/2014 |
| Número: |
Lei 0430001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1159/14, de 30 de abril de 2014 - Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Araguatins - ASSOBEN. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/02/2014 |
| Número: |
Lei 0227227227/2014 |
| Ementário: |
Lei 1157/14, de 27 de fevereiro de 2014 - Institui a Verba-Cota de despesas de atividade parlamentar e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/02/2014 |
| Número: |
Lei 0227227002/2014 |
| Ementário: |
Lei 1156/14, de 27 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professor P I 40h do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/02/2014 |
| Número: |
Lei 0227001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1155/14, de 27 de fevereiro de 2014 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/02/2014 |
| Número: |
Lei 0204204002/2014 |
| Ementário: |
Lei 1149/13, de 04 de fevereiro de 2014 - Considera de utilidade pública a AMOBICOS - Associação de Moradores do Bico do Papagaio |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/02/2014 |
| Número: |
Lei 0204001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1149/13, de 04 de fevereiro de 2.014 - Considera de utilidade pública a AMOBICOS - Associação de Moradores do Bico do Papagaio |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/01/2014 |
| Número: |
Lei 0120001/2014 |
| Ementário: |
Lei 1154/13, de 20 de janeiro de 2.014 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano ao Estado do Tocantins, para fins de construção e instalação da sede do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins |
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Documento digitalizado
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