| Data: |
20/12/2013 |
| Número: |
Lei 1220122012/2013 |
| Ementário: |
Lei 1153/13, de 20 de dezembro de 2.013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2013 |
| Número: |
Lei 1220122000/2013 |
| Ementário: |
Lei 1152/13, de 20 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2013 |
| Número: |
Lei 1220001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1151/13, de 20 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual para o Período de 2014/2017 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1130/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula das instituições Municipais de Ensino do município de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1141/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre a Denominação do Centro de Referencia de Assistência Social de Araguatins, BENVINDA MONTEIRO CORRÊA. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1132/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe Sobre a Climatização das Dependências do Hospital Municipal De Araguatins TO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1142/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Institui o Conselho Municipal de Cultura do município de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1133/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Considera de utilidade pública o SISEPMA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1134/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre a alteração do nome da rua 02, setor Nova Araguatins para rua Samuel Walisson Gomes de Araújo |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1143/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Autoriza a Concessão de Anistia de Débitos de Tarifa de Água e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1135/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre a alteração do nome da alameda 07 setor Vila Cidinha para Rua MANOEL JACÓ DE ARAÚJO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1144/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Considera de utilidade pública a ABMMROCHA - Associação Beneficente Moisés Martins da Rocha. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1126/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Inclui a disciplina de Informática Básica nas Escolas da Rede Pública do Município de Araguatins TO e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1136/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre a alteração do nome da Alameda 02 Bairro Vila Cidinha para Rua JOSINA MARIA GOMES |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1145/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre o preenchimento de Cargos de função gratificada da Secretaria Municipal De Assistência Social e Habitação de Araguatins-TO, por pessoas exclusivamente com Bacharelado em Serviço Social |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1127/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo realizar Emplacamentos de todas as ruas dos Distritos na zona rural do município de Araguatins e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1146/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Altera o Art. 7º da Lei n°. 1124/2013 que Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Araguatins Estado do Tocantins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120900/2013 |
| Ementário: |
Lei 1088/12, de 09 de dezembro de 2.013 - Considera de utilidade pública a AMA - Associação de Mulheres de Araguatins TO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1087/12, de 09 de dezembro de 2.013 - Institui o Dia do Evangélico no município de Araguatins TO e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/09/2013 |
| Número: |
Lei 0920001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1140/13, de 20 de setembro de 2.013 - Dispõe sobre a Criação de Superintendência e de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/09/2013 |
| Número: |
Lei 0910001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1137/13, de 10 de setembro de 2.013 - Dispõe sobre a aquisição de Área de terra particular para Implantação do Aterro Sanitário Municipal |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/06/2013 |
| Número: |
Lei 0602001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1122/13, de 02 de junho de 2.013 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Agente de Vigilância Sanitária e Conselheiros Tutelar do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/05/2013 |
| Número: |
Lei 0520520520/2013 |
| Ementário: |
Lei 1125/13, de 20 de maio de 2.013 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/05/2013 |
| Número: |
Lei 0520520002/2013 |
| Ementário: |
Lei 1124/13, de 20 de maio de 2.013 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Araguatins Estado do Tocantins. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/05/2013 |
| Número: |
Lei 0520001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1123/13, de 20 de maio de 2.013 - Dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Trânsito e Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/05/2013 |
| Número: |
Lei 0517001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1129/13, de 17 de maio de 2.013 - AUTORIZA os Poderes Executivo e Legislativo, bem como as Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Município a reconhecerem de ofício o Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedido pelo Ministério da Justiça e a firmar Termo de Parceria com essas Organizações, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
15/04/2013 |
| Número: |
Lei 0415415415/2013 |
| Ementário: |
Lei 1120/13, de 15 de abril de 2.013 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
15/04/2013 |
| Número: |
Lei 0415415415/2013 |
| Ementário: |
Lei 1119/13, de 15 de abril de 2.013 - Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
15/04/2013 |
| Número: |
Lei 0415415002/2013 |
| Ementário: |
Lei 1118/13, de 15 de abril de 2.013 - Dispõe sobre o SIM - Serviço de Inspeção Municipal dos produtos e estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
15/04/2013 |
| Número: |
Lei 0415001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1117/13, de 15 de abril de 2.013- "institui o Programa "Governo Itinerante" na Administração Pública Municipal de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/04/2013 |
| Número: |
Lei 1111/2013 |
| Ementário: |
Institui a politica municipal de resíduo sólidos do município de Araguatins, estado do Tocantins e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
01/04/2013 |
| Número: |
Lei 0401001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1114/13, de 1º de abril de 2.013 - Dispõe sobre a Autorização de Parcelamento e Emparcelamento de débitos do município de Araguatins, estado do Tocantins, com o FUNPREV- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores |
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Documento digitalizado
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| Data: |
22/03/2013 |
| Número: |
Lei 0322001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1115/13, de 22 de março de 2.013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/2013 |
| Número: |
Lei 0312001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1111/13, de 12 de março de 2.013 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/03/2013 |
| Número: |
Lei 0311001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1113/13, de 11 de março de 2.013 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/02/2013 |
| Número: |
Lei 0228228002/2013 |
| Ementário: |
Lei 1109/13, de 28 de fevereiro de 2.013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES NÃO RECOLHIDAS AO FUNPREV ATÉ OUTUBRO DE 2012 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/02/2013 |
| Número: |
Lei 0228001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1107/13, de 28 de fevereiro de 2.013 - Autoriza a Alienação de Veículo do Patrimônio Público do município de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
22/02/2013 |
| Número: |
Lei 0222001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1108/13, de 22 de fevereiro de 2.013 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Motoristas, Operadores de Máquinas Pesadas, Tratoristas, Fiscais de Tributos e Fiscais de Recursos Renováveis do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/01/2013 |
| Número: |
Lei 0102102102/2013 |
| Ementário: |
Lei 1104/12, de 02 de janeiro de 2.013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/01/2013 |
| Número: |
Lei 0102102102/2013 |
| Ementário: |
Lei 1100/12, de 02 de janeiro de 2.013 - Dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de IPTU a Imóvel cedido para fins sociais para o Poder Publico Municipal |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/01/2013 |
| Número: |
Lei 0102102102/2013 |
| Ementário: |
Lei 1101/12, de 02 de janeiro de 2.013 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/01/2013 |
| Número: |
Lei 0102102102/2013 |
| Ementário: |
Lei 1103/12, de 02 de janeiro de 2.013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá utras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/01/2013 |
| Número: |
Lei 0102102002/2013 |
| Ementário: |
Lei 1095/12, de 02 de janeiro de 2.013 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Araguatins, para a legislatura de 2013 a 2016 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/01/2013 |
| Número: |
Lei 0102001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1043/11, de 02 de janeiro de 2.013 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal PROFESSOR LUIZ BORGES DE ARRUDA, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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