Data, número e ementário
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Data: 20/12/2016
Número: Lei 1220122012/2016
Ementário: Lei 1219/16, de 20 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 20/12/2016
Número: Lei 1220122012/2016
Ementário: Lei 1220/16, de 20 de dezembro de 2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais, e dá outras providencias
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Data: 20/12/2016
Número: Lei 1220122000/2016
Ementário: Lei 1218/16, de 20 de dezembro de 2016 - Altera os artigos 82, 89 e 247 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Data: 20/12/2016
Número: Lei 1220001/2016
Ementário: Lei 1217/16, de 20 de dezembro de 2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa de Araguatins para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências
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Data: 14/11/2016
Número: Lei 1114001/2016
Ementário: Lei 1213/16, de 14 de novembro de 2016 - Dispõe sobre o parcelamento de Débitos Previdenciários da Prefeitura Municipal de Araguatins junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins - FUNPREV, e dá ouras providências
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Data: 03/11/2016
Número: Lei 1103110300/2016
Ementário: Lei 1212/16, de 03 de novembro de 2016 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 998/09, bem como do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do RPPS do município de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 03/11/2016
Número: Lei 1103001/2016
Ementário: Lei 1211/16, de 03 de novembro de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá ouras providências
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Data: 01/07/2016
Número: Lei 0701001/2016
Ementário: Lei 1209/16, de 1º de julho de 2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins - SEMUSA, e dá ouras providências
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Data: 29/06/2016
Número: Lei 0629629002/2016
Ementário: Lei 1208/16, de 29 de junho de 2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências
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Data: 29/06/2016
Número: Lei 0629001/2016
Ementário: Lei 1207/16, de 29 de junho de 2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério - cargos de Professor de Nível Médio PI, Professor de Nível Superior PII e Professor Especialista do Poder Executivo Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências
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Data: 05/05/2016
Número: Lei 0505505002/2016
Ementário: Lei 1206/16, de 05 de maio de 2016 - Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências
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Data: 05/05/2016
Número: Lei 0505001/2016
Ementário: Lei 1205/16, de 05 de maio de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uso de Bem Imóvel de sua propriedade para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Madureira, e dá outras providências
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Data: 04/03/2016
Número: Lei 0304001/2016
Ementário: Lei 1204/16, de 04 de março de 2016 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
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Data: 02/03/2016
Número: Lei 0302302302/2016
Ementário: Lei 1202/16, de 02 de março de 2016 - Denomina de DR. LAYRISSON AZEVEDO COSTA, o Anexo do Hospital Municipal de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 02/03/2016
Número: Lei 0302302302/2016
Ementário: Lei 1203/16, de 02 de março de 2016 - Denomina de EUNICE DA CUNHA XAVIER, a Unidade Básica de Saúde do Setor Aeroporto, na Sede deste Município, e dá outras providências
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Data: 02/03/2016
Número: Lei 0302302002/2016
Ementário: Lei 1201/16, de 03 de março de 2016 - Altera a denominação da Rua 08 para RUA JOAQUIM PIMENTEL DA SILVA, no bairro Nova Araguatins, Sede deste Município e dá outras providências
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Data: 02/03/2016
Número: Lei 0302001/2016
Ementário: Lei 1200/16, de 02 de março de 2016 - Exclui o Inciso V do § 3º da Lei Municipal nº 1157/14, que institui a Verba-Cota de Despesas de Atividade Parlamentar, e dá outras providências
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Data: 20/01/2016
Número: Lei 0120001/2016
Ementário: Lei 1199/16, de 20 de janeiro de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais de propriedade do Município para a Associação dos Pequenos e Micros Produtores Rurais do P.A, Marcos Freire e dá outras providências
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