Data: |
28/12/2012 |
Número: |
Lei 1228001/2012 |
Ementário: |
Lei 1102/12, de 28 de dezembro de 2012 - Denomina os Bens Imóveis Públicos que especifica, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
28/12/2012 |
Número: |
Lei 001/2012 |
Ementário: |
Dispõe sobre alteração do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
"(...) Art. 1° O artigo 21 caput da Lei Orgânica passará a conter a seguinte redação: (...) Art. 21. O mandato da Mesa, será de 01 (urn) ano, sendo permitida a reeleição por somente uma vez, por qualquer um de seus membros para o mesmo cargo.
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Documento digitalizado
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Data: |
21/12/2012 |
Número: |
Lei 1221001/2012 |
Ementário: |
Lei 1096/12, de 21 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a aquisição onerosa de área urbana que especifica, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
14/12/2012 |
Número: |
Lei 1214001/2012 |
Ementário: |
Lei 1099/12, de 14 de dezembro de 2012 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 1070/11 - Lei Orçamentária Anual 2012, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
09/10/2012 |
Número: |
Lei 1009001/2012 |
Ementário: |
Lei 1094/12, de 09 de outubro de 2012 - Denomina de DR. WALDIR BARBOSA DE MENEZES, a Unidade Básica de Saúde localizada no Setor Aeroporto, na Sede deste Município, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
24/08/2012 |
Número: |
Lei 1093/2012 |
Ementário: |
Dispoe sobre a retificação do artigo 2º, da lei nº 933/2007, que cuida da composição do conselho do FUNDEB. |
Documento digitalizado
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Data: |
24/08/2012 |
Número: |
Lei 1089/2012 |
Ementário: |
Autoriza venda de áreas de terrenos públicos e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
24/08/2012 |
Número: |
Lei 0824824824/2012 |
Ementário: |
Lei 1092/12, de 24 de agosto de 2012 - Disciplina a regulamentação dos Pontos de Transporte Individual de Passageiros (TÁXI), e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
24/08/2012 |
Número: |
Lei 0824824824/2012 |
Ementário: |
Lei 1093/12, de 24 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a retificação do Art. 2º da Lei nº 933/07, que cuida da composição do Conselho do FUNDEB, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
24/08/2012 |
Número: |
Lei 0824824002/2012 |
Ementário: |
Lei 1090/12, de 24 de agosto de 2012 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA MARINA PEREIRA DE MIRANDA, localizada na Vila Cidinha - Sede deste Município, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
24/08/2012 |
Número: |
Lei 0824001/2012 |
Ementário: |
Lei 1089/12, de 24 de agosto de 2012 - Autoriza a venda de área de terrenos públicos, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511511/2012 |
Ementário: |
Lei 1079/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre auxílio financeiro a pessoa física, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511511/2012 |
Ementário: |
Lei 1084/12, de 11 de maio de 2012 - Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Madureira, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511511/2012 |
Ementário: |
Lei 1085/12, de 11 de maio de 2012 - Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Ciadseta, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511511/2012 |
Ementário: |
Lei 1086/12, de 11 de maio de 2012 - Denomina de POSTO DE SAÚDE DR. WALTER HALLEY MARQUES AMADO, o Posto de Saúde localizado na Vila Miranda, Sede deste Município, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511511/2012 |
Ementário: |
Lei 1081/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre o aumento do salário base dos Assistentes Sociais, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511511/2012 |
Ementário: |
Lei 1078/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre o auxilio combustível a ser concedido a servidor ou colaborador eventual que venha disponibilizar temporário e gratuitamente veiculo automotor a serviço das atividades e ações do Município, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511511/2012 |
Ementário: |
Lei 1082/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 1055/11, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511511/2012 |
Ementário: |
Lei 1083/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1067/11, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511511002/2012 |
Ementário: |
Lei 1077/12, de 11 de maio de 2012 - Proíbe o uso de cigarros na Feira Coberta, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/05/2012 |
Número: |
Lei 0511001/2012 |
Ementário: |
Lei 1076/12, de 11 de maio de 2012 - Altera a denominação da Rua G para RUA MARIA REZENDE PEREIRA, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
07/05/2012 |
Número: |
Lei 0507507002/2012 |
Ementário: |
Lei 1075/12, de 07 de maio de 2012 - Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
07/05/2012 |
Número: |
Lei 0507001/2012 |
Ementário: |
Lei 1073/12, de 07 de maio de 2012 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do município de Araguatins, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
11/02/2012 |
Número: |
Lei 0211001/2012 |
Ementário: |
Lei 1080/12, de 11 de maio de 2012 - Dispõe sobre a equiparação salarial dos técnicos em contabilidade, e agropecuária aos técnicos em radiologia e concede aumento aos coveiros, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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