| Data: |
28/12/2017 |
| Número: |
Lei 1228122812/2017 |
| Ementário: |
Lei 1240/17, de 28 de dezembro de 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/2017 |
| Número: |
Lei 1228122800/2017 |
| Ementário: |
Lei 1239/17, de 28 de dezembro de 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/2017 |
| Número: |
Lei 1228001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1238/17, de 28 de dezembro de 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2018 |
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| Data: |
30/11/2017 |
| Número: |
Lei 1130001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1236/17, de 30 de novembro de 2017 - Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n°. 998/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
23/10/2017 |
| Número: |
Lei 1023001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1235/17, de 23 de outubro de 2017 - Altera o Código Tributário Municipal dá outras providências. |
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| Data: |
04/08/2017 |
| Número: |
Lei 0804001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1234/17, de 04 de agosto de 2017 - Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Débitos do Município de Araguatins - TO com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins - FUNPREV |
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Documento digitalizado
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| Data: |
03/08/2017 |
| Número: |
Lei 0803001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1233/17, de 03 de agosto de 2017 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/06/2017 |
| Número: |
Lei 0630001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1232/17, de 30 de junho de 2017 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 1219/2016, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
23/06/2017 |
| Número: |
Lei 0623001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1230/17, de 23 de junho de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAGUATINS e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
22/06/2017 |
| Número: |
Lei 0622001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1231/17, de 23 de junho de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Tocantins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/06/2017 |
| Número: |
Lei 0619001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1228/17, de 19 de junho de 2017 - Cria a Escola Municipal São Vicente Ferrer e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/05/2017 |
| Número: |
Lei 0512001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1227/17, de 12 de maio de 2017 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º, caput, da Lei n° 1.225/17, de 17 de abril de 2017, que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, no Município de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/04/2017 |
| Número: |
Lei 0427001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1225/17, de 27 de abril de 2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, no Município de Araguatins e faz revisão lançamento tributos municipais dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/04/2017 |
| Número: |
Lei 0418001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1226, de 18 de abril de 2017 - Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/04/2017 |
| Número: |
Lei 0417417002/2017 |
| Ementário: |
Lei 1224/17, de 17 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/04/2017 |
| Número: |
Lei 0417001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1223, de 17 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/04/2017 |
| Número: |
Lei 0406406002/2017 |
| Ementário: |
Lei 1222/17, de 06 de abril de 2017 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Araguatins, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/04/2017 |
| Número: |
Lei 0406001/2017 |
| Ementário: |
Lei 1221/17, de 06 de abril de 2017 - Altera a Lei n°. 1.217/16 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araguatins para o exercício de 2017 e dá outras providências |
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| Data: |
20/02/2017 |
| Número: |
Lei 0220001/2017 |
| Ementário: |
Lei 994/09, de 20 de fevereiro de 2017 - Dá nova redação ao Art. 3º e ao Inc. III do Art. 6º da Lei nº. 616/97, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Araguatins e dá outras providencias |
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