| Data: |
26/12/2011 |
| Número: |
Lei 1226122612/2011 |
| Ementário: |
Lei 1070/11, de 26 de dezembro de 2.011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
26/12/2011 |
| Número: |
Lei 1226122600/2011 |
| Ementário: |
Lei 1069/11, de 26 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
26/12/2011 |
| Número: |
Lei 1226001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1068/11, de 26 de dezembro de 2.011 - Altera os anexos da Lei nº 1005/09, de 30 de novembro de 2.009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010/2013 |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
23/12/2011 |
| Número: |
Lei 1223122312/2011 |
| Ementário: |
Lei 1066/11, de 23 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre autorização para aquisição onerosa de área urbana que especifica, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
23/12/2011 |
| Número: |
Lei 1223122312/2011 |
| Ementário: |
Lei 1067/11, de 23 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Araguatins e adota outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
23/12/2011 |
| Número: |
Lei 1223122300/2011 |
| Ementário: |
Lei 1065/11, de 23 de dezembro de 2.011 - Altera o Art. 2º da Lei nº 974/08 e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
23/12/2011 |
| Número: |
Lei 1223001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1064/11, de 23 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Municipal, altera a Lei nº 917/06 e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219121912/2011 |
| Ementário: |
Lei 1060/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre autorização para doação de área de terra à Associação Independente de Cabos e Soldados da 4ª CIPM de Araguatins, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219121912/2011 |
| Ementário: |
Lei 1062/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Araguatins - FMAS, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219121912/2011 |
| Ementário: |
Lei 1063/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Altera a Seção II do Cap. IV da Lei Municipal nº 561/94 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e das Autarquias Municipais. |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219121912/2011 |
| Ementário: |
Lei 1058/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Autoria o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219121912/2011 |
| Ementário: |
Lei 1059/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219121900/2011 |
| Ementário: |
Lei 1057/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Vila Cidinha, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1056/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Assentamento Boa Sorte, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
09/12/2011 |
| Número: |
Lei 1209001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1061/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do seu RPPS - Regime Próprio de Previdência Social |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
18/11/2011 |
| Número: |
Lei 1118001/2011 |
| Ementário: |
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
14/11/2011 |
| Número: |
Lei 1114001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1055/11, de 14 de novembro de 2.011 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à União para fins de construção e instalação da Sede do Fórum Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Araguatins, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
24/10/2011 |
| Número: |
Lei 1024001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1054/11, de 24 de outubro de 2.011 - Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis para a Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011101110/2011 |
| Ementário: |
Lei 1049/11, de 11 de outubro de 2.011 - Declara como áreas de Especial Interesse Social, para fins de regularização, os loteamento e vilas inscritos no Núcleo de Regularização e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. - VILA MIRANDA |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011101110/2011 |
| Ementário: |
Lei 1052/11, de 11 de outubro de 2.011 - Dispõe sobre a concessão de uso de locais público para a instalação de quiosques, que especifica e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011101110/2011 |
| Ementário: |
Lei 1046/11, de 11 de outubro de 2.011 - Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Araguatins - TO, criado pela Lei Municipal nº 865/04, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011101110/2011 |
| Ementário: |
Lei 1047/11, de 11 de outubro de 2.011 - Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD de Araguatins - TO, criado pela Lei Municipal nº 778/01, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011101110/2011 |
| Ementário: |
Lei 1050/11, de 11 de outubro de 2.011 - Declara como áreas de Especial Interesse Social, para fins de regularização, os loteamento e vilas inscritos no Núcleo de Regularização e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. - VILA CIDINHA (COMPLEMENTO) e CONJUNTO VITÓRIA |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011101110/2011 |
| Ementário: |
Lei 1048/11, de 11 de outubro de 2.011 - Reestrutura o Conselho Municipal das Políticas Públicas Sobre Drogas de Araguatins - TO, criado pela Lei Municipal nº 796/02, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011101110/2011 |
| Ementário: |
Lei 1051/11, de 11 de outubro de 2.011 - Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1002/09, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do CGFMHIS, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011101100/2011 |
| Ementário: |
Lei 1045/11, de 11 de outubro de 2.011 - Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso - CMI de Araguatins - TO, criado pela Lei Municipal nº 825/03, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
11/10/2011 |
| Número: |
Lei 1011001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1044/11, de 11 de outubro de 2.011 - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Araguatins - TO, criado pela Lei Municipal nº 856/04, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
29/06/2011 |
| Número: |
Lei 0629001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1042/11, de 29 de junho de 2.011 - Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins - SEMUSA, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
17/06/2011 |
| Número: |
Lei 0617001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1039/11, de 17 de junho de 2.011 - Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis ao SEBRAE-TO, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
15/06/2011 |
| Número: |
Lei 0615615615/2011 |
| Ementário: |
Lei 1040/11, de 15 de junho de 2.011 - Dispõe sobre expansão territorial do Perímetro Urbano do município de Araguatins, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
15/06/2011 |
| Número: |
Lei 0615615615/2011 |
| Ementário: |
Lei 1041/11, de 15 de junho de 2.011 - Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores da Administração Municipal, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
15/06/2011 |
| Número: |
Lei 0615615002/2011 |
| Ementário: |
Lei 1038/11, de 15 de junho de 2.011 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal RETIRO SANTA CRUZ, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
15/06/2011 |
| Número: |
Lei 0615001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1037/11, de 15 de junho de 2.011 - Dispõe sobre a implantação do Serviço Móvel de Urgência - SAMU (192) - no âmbito do município de Araguatins, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
14/06/2011 |
| Número: |
Lei 0614001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1035/11, de 14 de junho de 2.011 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do município de Araguatins - TO., e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
30/05/2011 |
| Número: |
Lei 0530001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1034/11, de 30 de maio de 2.011 - Autoriza a desvinculação da Fundação Educacional do Bico do Papagaio - FEBIC da administração pública municipal, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
26/04/2011 |
| Número: |
Lei 0426426426/2011 |
| Ementário: |
Lei 1033/11, de 26 de abril de 2.011 - Transforma as Ruas VICENTE BERNARDINO, 07 DE SETEMBRO e RUA D. CORNÉLIO, em vias de mão única, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
26/04/2011 |
| Número: |
Lei 0426426002/2011 |
| Ementário: |
Lei 1032/11, de 26 abril de 2.011 - Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo para o ano de 2.011, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
26/04/2011 |
| Número: |
Lei 0426001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1031/11, de 26 de abril de 2.011 - Concede aos policiais civis e militares acesso livre aos eventos artísticos, esportivos, culturais, teatrais, festas agropecuárias, de danças e de clubes. |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
15/02/2011 |
| Número: |
Lei 0215215215/2011 |
| Ementário: |
Lei 1030/11, de 15 de fevereiro de 2.011 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social criado pela Lei Municipal nº 613/97, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
15/02/2011 |
| Número: |
Lei 0215215002/2011 |
| Ementário: |
Lei 1026/11, de 15 de fevereiro de 2.011 - Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, pela administração pública Direta e Indireta do município de Araguatins, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
15/02/2011 |
| Número: |
Lei 0215001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1025/11, de 15 de fevereiro de 2.011 - Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis para a Escola de Samba Unidos do Sossego, e dá outras providências |
|
Documento digitalizado
|
|