Data, número e ementário
Data: 31/12/1999
Número: Relatório Julgamento de Contas /1999
Ementário: Decreto n° 002/2005, Araguatins, 08 de dezembro de 2005. "Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que rejeita as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Araguatins, referentes ao exercício financeiro do ano de 1999".
Documento digitalizado
Data: 18/12/1999
Número: Lei 726/1999
Ementário: Estima a receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2000.
Documento digitalizado
Data: 18/12/1999
Número: Lei 725/1999
Ementário: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 18/12/1999
Número: Lei 1218121800/1999
Ementário: Lei 726/99, de 18 de dezembro de 1.999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Documento digitalizado
Data: 18/12/1999
Número: Lei 1218001/1999
Ementário: Lei 725/99, de 18 de dezembro de 1.999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 10/12/1999
Número: Lei 730/1999
Ementário: Dispõe sobre adoção da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a paroquia são Vicente Ferrer (igreja católica).
Documento digitalizado
Data: 10/12/1999
Número: Lei 729/1999
Ementário: Dispõe sobre doação de uma área de terras na zona urbana ao CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para construção de sua saúde.
Documento digitalizado
Data: 10/12/1999
Número: Lei 1210121012/1999
Ementário: Lei 729/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de uma área de terras na Zona Urbana, ao CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para construção de sua Sede
Documento digitalizado
Data: 10/12/1999
Número: Lei 1210121012/1999
Ementário: Lei 730/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Dispõe sobre doação da importância de RS 4.000,00 (Quatro mil reais) para a Paróquia São Vicente Ferrer (Igreja Católica).
Documento digitalizado
Data: 10/12/1999
Número: Lei 1210121000/1999
Ementário: Lei 728/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Macaúba, Município de Araguatins, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 10/12/1999
Número: Lei 1210001/1999
Ementário: Lei 727/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Que institui Educação no Trânsito nas Escolas Municipais de Araguatins/TO
Documento digitalizado
Data: 07/12/1999
Número: Projeto de Lei 1207000002/1999
Ementário: PL_730_7_dezembro_1999_dispoe_doacao_paroquia_sao_vicente
Documento eletrônico    
Data: 07/12/1999
Número: Projeto de Lei 1207000001/1999
Ementário: PL_729_7_dezembro_1999_dispoe_sobre_doacao_area_terra_zonaU
Documento eletrônico    
Data: 03/12/1999
Número: Projeto de Lei 1203000001/1999
Ementário: PL_731_3_dezenbro_1999_da denominacao_a_praca_B_desta_cidade
Documento eletrônico    
Data: 30/11/1999
Número: Lei 724/1999
Ementário: Dispõe sobre doação da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a primeira igreja batista em Araguatins.
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 722/1999
Ementário: Dispõe sobre a utilização de uma área de terra no perímetro urbano para implantação do PROJETO CASULO, em parceria com o ministério extraordinário de politica fundiária INCRA, e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 721/1999
Ementário: Dispõe sobre doação de área de terras na zona urbana, á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, para construção de um templo e centro de evangelismo regional cm alojamentos.
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 720/1999
Ementário: Torna a unidade publica a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA EVANGELICA DANIEL BERG, e dá outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 718/1999
Ementário: Dispões sobre doação de uma área de terras na zona urbana á FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNISTINS, e dá outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 1130113011/1999
Ementário: Lei 724/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação da importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para a Primeira Igreja Batista em Aragiiatins
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 1130113011/1999
Ementário: Lei 720/99, de 30 de novembro de 1.999 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Escola Evangélica Daniel Berg, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 1130113011/1999
Ementário: Lei 721/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de uma área de terras na Zona Urbana, à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, para construção de um Templo e Centro de Evangelismo Regional com Alojamentos
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 1130113011/1999
Ementário: Lei 722/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre a utilização de uma área de terra no Perímetro Urbano, para a implantação do PROJETO CASULO, em parceria com o Ministério Extraordinário de Política Fundiária INCPA, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 1130113000/1999
Ementário: Lei 719/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de 3.000 (três mil) tijolos de 06 (seis) furos e 40 (quarenta) telhas de fibrocimento de 3,66 x 1,10m, para a Associação dos Pequenos Agricultores da Bacaba - APABA, para a construção de sua sede
Documento digitalizado
Data: 30/11/1999
Número: Lei 1130001/1999
Ementário: Lei 718/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de uma área de terras na zona urbana, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 12/11/1999
Número: Lei 717/1999
Ementário: Dispõe sobre cessão de uso de uma área de terras na zona urbana, á TELEGOIAS CELULAR S/A., e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 12/11/1999
Número: Lei 1112001/1999
Ementário: Lei 717/99, de 12 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre cessão de uso de uma área de terras na Zona Urbana, à TELEGOIAS CELULAR S/A., e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 09/11/1999
Número: Projeto de Lei 1109000001/1999
Ementário: PL_724_8_novembro_1999_doacao_para_primeira_igreja_batsita
Documento eletrônico    
Data: 08/11/1999
Número: Lei 1108001/1999
Ementário: Lei 723/99, de 08 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre a Criação do Distrito de Macaúba, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 08/11/1999
Número: Projeto de Lei 1108000001/1999
Ementário: PL_723_8_novembro_1999_dispoe_criacao_distrti_macauba
Documento eletrônico    
Data: 18/10/1999
Número: Projeto de Lei 1018000003/1999
Ementário: PL_718_18_outubro_1999_doacao_uma_area_de_terras_zona_urbana20240719
Documento eletrônico    
Data: 18/10/1999
Número: Projeto de Lei 1018000002/1999
Ementário: PL_719_118_outubro_1999_doacao_para_associacao_pequenos_agricult20240719
Documento eletrônico    
Data: 18/10/1999
Número: Projeto de Lei 1018000001/1999
Ementário: PL_717_18_outubro_1999_dispoe_uso_de_uma_area_de_terra_zonaU20240719
Documento eletrônico    
Data: 12/10/1999
Número: Projeto de Lei 1012000001/1999
Ementário: PL_722_12_outubro_1999_utilizacao_area_zona_urbana
Documento eletrônico    
Data: 11/10/1999
Número: Lei 711/1999
Ementário: Altera a lei n ° 206/78, que criou o serviço autônomo de agua e esgoto - SAAE e dá outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 11/10/1999
Número: Lei 710/1999
Ementário: Dispõe sobre a estrutura de organização de pessoal da autarquia SEMUSA, prevista na lei n °708/99 de 17 de setembro 1999.
Documento digitalizado
Data: 11/10/1999
Número: Lei 709/1999
Ementário: Autoriza dispensa de multa e juros das contas de Agua com débitos anteriores a trinta (30) de março de 1999, e dá outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 11/10/1999
Número: Lei 708/1999
Ementário: Dispõe sobre cargos, salario e lotação do quadro de pessoal permanente do SEMUSA.
Documento digitalizado
Data: 11/10/1999
Número: Lei 1011101110/1999
Ementário: Lei 710/99, de 11 de outubro de 1.999 - Dispõe sobre a estrutura de organização de pessoal da Autarquia SEMUSA - Serviço Municipal de Saneamento, prevista na Lei nº. 708/99 de 17 de setembro de 1999
Documento digitalizado
Data: 11/10/1999
Número: Lei 1011101110/1999
Ementário: Lei 711/99, de 11 de outubro de 1.999 - Altera a Lei n°. 206/78, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/10/1999
Número: Lei 1011101100/1999
Ementário: Lei 709/99, de 11 de outubro de 1.999 - Autoriza dispensa de multa e juros das contas de Água com débitos anteriores a trinta (30) de Março de 1999, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 11/10/1999
Número: Lei 1011001/1999
Ementário: Lei 708/99, de 11 de outubro de 1.999 - Dispõe sobre cargos, salários e lotação do quadro de pessoal permanente do SEMUSA - Serviço Municipal de Saneamento e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 10/10/1999
Número: Lei 728/1999
Ementário: Delimita o perímetro Urbano do distrito de Macaúba, município de Araguatins, e dá outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 10/10/1999
Número: Lei 727/1999
Ementário: Que institui educação no transito nas escolas municipais de Araguatins/TO.
Documento digitalizado
Data: 10/10/1999
Número: Projeto de Lei 1010000001/1999
Ementário: PL_721_10_outubro_1999_dispoe_sobre_doacao_area_terra_assembleia20240719
Documento eletrônico    
Data: 04/10/1999
Número: Lei 716/1999
Ementário: "Dispõe sobre a doação de terras, adquiridas através da lei n ° 715/99."
Documento digitalizado
Data: 04/10/1999
Número: Lei 715/1999
Ementário: Dispõe sobre a aquisição de área de terras de propriedade particular.
Documento digitalizado
Data: 04/10/1999
Número: Lei 714/1999
Ementário: Dispõe sobre a doação de uma área de terra, adquirida através da lei Municipal n ° 713/99
Documento digitalizado
Data: 04/10/1999
Número: Lei 713/1999
Ementário: Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra de propriedade particular.
Documento digitalizado
Data: 04/10/1999
Número: Lei 1004100410/1999
Ementário: Lei 715/99, de 04 de outubro de 1.999 - Dispõe sobre a aquisição de áreas de terras, de propriedade particular
Documento digitalizado
Data: 04/10/1999
Número: Lei 1004100410/1999
Ementário: Lei 716/99, de 04 de outubro de 1.999 - Dispõe sobre a doação de terras, adquiridas através da Lei n° 715/99
Documento digitalizado
Data: 04/10/1999
Número: Lei 1004100400/1999
Ementário: Lei 714/99, de 04 de outubro de 1.999 - Dispõe sobre a doação de uma área de terra, adquirida através da Lei Municipal n°. 713/99
Documento digitalizado
Data: 04/10/1999
Número: Lei 1004001/1999
Ementário: Lei 713/99, de 04 de outubro de 1.999 - Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra, de propriedade particular
Documento digitalizado
Data: 17/09/1999
Número: Lei 0917001/1999
Ementário: Lei 712/99, de 17 de setembro de 1.999 - Institui desconto de 30% no faturamento mensal das contas de água do SAAE nas residências com medidores instalados
Documento digitalizado
Data: 17/09/1999
Número: Projeto de Lei 0917000001/1999
Ementário: PL_711_17_SETEMBRO_1999_ALTERA_LEI_206_QUE_CRIOU_ESGOTO20240719
Documento eletrônico    
Data: 13/09/1999
Número: Lei 0913001/1999
Ementário: Lei 707/99, de 13 de setembro de 1.999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Escolas da Rede Municipal de Araguatins criar um espaço de 30 minutos diariamente no decorrer das aulas, destinados à leitura.
Documento digitalizado
Data: 13/09/1999
Número: Projeto de Lei 0913000004/1999
Ementário: PL_715_13_SETEMBRO_1999_DISPOE_SOBRE_AQUISICAO_AREA_TERRA20240719
Documento eletrônico    
Data: 13/09/1999
Número: Projeto de Lei 0913000003/1999
Ementário: PL_713_13_SETEMBRO_1999_AQUISICAO_AREA_TERR_PROPRIEDADE_PARTICUL20240719
Documento eletrônico    
Data: 13/09/1999
Número: Projeto de Lei 0913000002/1999
Ementário: PL_714_13_SETEMBRO_1999_DISPOE_DOACAO_UMA_AREA_DE_TERRA_20240719
Documento eletrônico    
Data: 13/09/1999
Número: Projeto de Lei 0913000001/1999
Ementário: PL_716_13_setembro_1999_dispoe_doacao_area_terra_adquirida_lei_715
Documento eletrônico    
Data: 27/08/1999
Número: Lei 0827827002/1999
Ementário: Lei 706/99, de 27 de agosto de 1.999 - Prorroga prazo do Comodato com o Banco do Brasil e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 27/08/1999
Número: Lei 0827001/1999
Ementário: Lei 705/99, de 27 de agosto de 1.999 - Toma de utilidade pública a Associação de apoio aos Pioneiros Mirins de Araguatins
Documento digitalizado
Data: 06/08/1999
Número: Projeto de Lei 0806000001/1999
Ementário: PL_706_6_AGOSTO_1999_PRORROGA_PRAZO_OMODATO_BANCO_BRASIL20240719
Documento eletrônico    
Data: 29/07/1999
Número: Projeto de Lei 0729000001/1999
Ementário: PL_709_29_JULHO_1999_AUTORIZA_DISPENSA_MULTA_JUROS_CONTA_AGUA20240719
Documento eletrônico    
Data: 09/06/1999
Número: Lei 0609001/1999
Ementário: Lei 700/99, de 09 de junho de 1.999 - Dispõe sobre a doação de área terras, adquiridas pelo município
Documento digitalizado
Data: 08/06/1999
Número: Projeto de Lei 0608000001/1999
Ementário: PL_710_8_JUNHO_1999_SOBRE_ESTRUTURA_ORGANIZACAO_PESSOAS_AUTARQUI20240719
Documento eletrônico    
Data: 07/06/1999
Número: Projeto de Lei 0607000001/1999
Ementário: PL_708_7_JUNHO_1999_SALARIOS_LOTACOES_PESSOAL_SEMUSA20240719
Documento eletrônico    
Data: 18/05/1999
Número: Lei 0518518518/1999
Ementário: Lei 704/99, de 18 de maio de 1.999 - Dispõe sobre a doação de área de terras, adquiridas pelo município
Documento digitalizado
Data: 18/05/1999
Número: Lei 0518518002/1999
Ementário: Lei 703/99, de 18 de maio de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular
Documento digitalizado
Data: 18/05/1999
Número: Lei 0518001/1999
Ementário: Lei 702/99, de 18 de maio de 1.999 - Torna de Utilidade Pública a Associação "Mãe de Deus" das Mães de Araguatins
Documento digitalizado
Data: 07/05/1999
Número: Lei 703/1999
Ementário: Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular.
Documento digitalizado
Data: 07/05/1999
Número: Projeto de Lei 0507000001/1999
Ementário: PL_703_7_MAIO_1999_DISPOE_SOBRE_AQUISICAO_AREA_TERRA_PROPRIEDADE20240719
Documento eletrônico    
Data: 12/04/1999
Número: Lei 0412412412/1999
Ementário: Lei 699/99, de 12 de abril de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular
Documento digitalizado
Data: 12/04/1999
Número: Lei 0412412002/1999
Ementário: Lei 698/99, de 12 de abril de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular
Documento digitalizado
Data: 12/04/1999
Número: Lei 0412001/1999
Ementário: Lei 697/99, de 12 de abril de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular
Documento digitalizado
Data: 09/04/1999
Número: Projeto de Lei 0409000004/1999
Ementário: PL_697_9_ABRIL_1999_AQUISICAO_AREAS_PARTICULAR20240719
Documento eletrônico    
Data: 09/04/1999
Número: Projeto de Lei 0409000003/1999
Ementário: PL_700_9_ABRIL_1999_DISPOE_SOBRER_DOACAO_DE_AREA_TERRA20240719
Documento eletrônico    
Data: 09/04/1999
Número: Projeto de Lei 0409000002/1999
Ementário: PL_699_9_ABRIL_1999_DISPOE_SOBRE_AQUISICAO_AREA_TERRA_PROPRIEDAD20240719
Documento eletrônico    
Data: 09/04/1999
Número: Projeto de Lei 0409000001/1999
Ementário: PL_698_9_ABRIL_1999_DISPOE_SOBRE_AREA_DE_TERRA_PROPRIEDADE_PARTI20240719
Documento eletrônico    
Data: 05/04/1999
Número: Projeto de Lei 0405000001/1999
Ementário: PL_704_5_ABRIL_1999_DISPOE_DOACAO_AREA_TERRAS_ADQUIRIDA_PELO_MUN20240719
Documento eletrônico    
Data: 15/03/1999
Número: Lei 0315001/1999
Ementário: Lei 701/99, de 15 de março de 1.999 - Muda o nome da Escola Municipal do Povoado Cajueiro, de Coração de Maria para Escola Municipal Januário Ribeiro da Silva
Documento digitalizado
Data: 12/03/1999
Número: Lei 0312312312/1999
Ementário: Lei 696/99, de 12 de março de 1.999 - Dá denominação a Vila Planalto, no Assentamento Marcos Freire, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 12/03/1999
Número: Lei 0312312312/1999
Ementário: Lei 695/98, de 12 de março de 1.999 - Dá denominação a Vila Falcão, no Assentamento Dona Eunice, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 12/03/1999
Número: Lei 0312312002/1999
Ementário: Lei 694/99, de 12 de março de 1.999 - Torna de utilidade pública a Associação Araguatinense dos Transportes Fluviais.
Documento digitalizado
Data: 12/03/1999
Número: Lei 0312001/1999
Ementário: Lei 693/99, de 12 de março de 1.999 - Estabelece normas para a Contratação de Servidores, por Tempo Determinado, nos casos que enumera, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 12/03/1999
Número: Projeto de Lei 0312000001/1999
Ementário: PL_693_12_MARCO_1999_CONTRATACAO_SERVIDORES_POR_TEMPO_DETERMINAD20240719
Documento eletrônico    
Data: 10/02/1999
Número: Lei 1050/1999
Ementário: Institui o estatuto dos servidores público civis da administração direta e indireta dos poderes do estado do Tocantins.
Documento digitalizado
Data: 08/02/1999
Número: Lei 0208208208/1999
Ementário: Lei 692/99, de 08 de fevereiro de 1.999 - Dispõe sobre a doação de uma área de terras de propriedade do Município
Documento digitalizado
Data: 08/02/1999
Número: Lei 0208208002/1999
Ementário: Lei 691/99, de 08 de fevereiro de 1.999 - Dispõe sobre a doação de materiais de Construção e similares, retirados de Obras executados pelo Município
Documento digitalizado
Data: 08/02/1999
Número: Lei 0208001/1999
Ementário: Lei 690/99, de 08 de fevereiro de 1.999 - Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras de propriedade particular
Documento digitalizado
Data: 08/02/1999
Número: Projeto de Lei 0208000003/1999
Ementário: PL_692_8_FEVEREIRO_1999_DOACAO_DE_UMA_AREA20240719
Documento eletrônico    
Data: 08/02/1999
Número: Projeto de Lei 0208000002/1999
Ementário: PL_691_8_FEVEREIRO_1999_DOACAO_DE_MATERIAL_DE_CONSTRUCAO20240719
Documento eletrônico    
Data: 08/02/1999
Número: Projeto de Lei 0208000001/1999
Ementário: PL_690_8_FEVEREIRO_1999_AQUISICAO_AREA_PARTICULAR20240719
Documento eletrônico