Data, número e ementário
Data: 29/12/2000
Número: Relatório Julgamento de Contas/2000
Ementário: Decreto n° 003/2005, Araguatins, 08 de dezembro de 2005. "Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que rejeita as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Araguatins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2000". - Cópia
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Data: 29/12/2000
Número: Relatório Julgamento de Contas/2000
Ementário: Decreto n° 003/2005, Araguatins, 08 de dezembro de 2005. "Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que rejeita as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Araguatins, referentes ao exercício financeiro do ano de 2000".
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Data: 29/12/2000
Número: Relatório 018/2000
Ementário: PARECER PRÉVIO N° 018/2004 - TCE - 1ª Câmara. Julgamento das contas Anuais Relativo ao Exercício 2000
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Data: 08/12/2000
Número: Lei 1208120800/2000
Ementário: Lei 752/00, de 08 de dezembro de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Defesa da Criança e Adolescente
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Data: 08/12/2000
Número: Lei 1208001/2000
Ementário: Lei 750/00, de 08 de dezembro de 2.000 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2.001
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Data: 10/11/2000
Número: Portaria 028/2000
Ementário: Concede 03 e ½ (três e meia) diárias ao sr. Pedro Gomes dos Santos, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 31/10/2000
Número: Lei 1031103110/2000
Ementário: Lei 748/00, de 31 de dezembro de 2.000 - Dispõe sobre a utilização de uma área de terras no Perímetro Urbano para a construção do Estádio de Futebol através de Convênio com o Governo Federal
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Data: 31/10/2000
Número: Lei 1031103110/2000
Ementário: Lei 749/00, de 31 de outubro de 2.000 - Cria o Distrito de Vila Falcão, na zona rural do Município.
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Data: 31/10/2000
Número: Lei 1031103100/2000
Ementário: Lei 747/00, de 31 de outubro de 2.000 - Dispõe sobre a utilização de uma área de terras no Perímetro Urbano, para a construção do Sistema de Tratamento do Esgotamento Sanitário de Araguatins
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Data: 31/10/2000
Número: Lei 1031001/2000
Ementário: Lei 746/00, de 31 de outubro de 2.000 - Dispõe sobre a doação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Associação Recreativa dos Cabos e Soldados de Araguatins - ARCS
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Data: 20/10/2000
Número: Portaria 027/2000
Ementário: Concede 03 e ½ (três e meia) diárias ao sr. vereador Jair Acácio Cavalcante, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 02/10/2000
Número: Portaria 026/2000
Ementário: Concede 02 e ½ (duas e meia) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 12/09/2000
Número: Portaria 025/2000
Ementário: concede 01 e ½ (uma e meia) diárias ao sr. vereador Ronaldo Costa Sousa, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 21/08/2000
Número: Portaria 024/2000
Ementário: concede 02 e ½ (duas e meia) diárias ao sr. vereador Pedro Gomes dos Santos a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 21/08/2000
Número: Portaria 023/2000
Ementário: concede 02 e ½ (duas e meia) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 10/08/2000
Número: Portaria 022/2000
Ementário: concede 02 e ½ (duas e meia) diárias ao sr. vereador Pedro Gomes dos Santos, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 10/08/2000
Número: Portaria 021/2000
Ementário: concede 04 e ½ (quatro e meia) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 27/07/2000
Número: Portaria 018/2000
Ementário: Concede 2,5 (duas e meia) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 24/07/2000
Número: Portaria 020/2000
Ementário: concede 01 e ½ (uma e meia) diárias ao sr. vereador Nemesio de Sousa Parente, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade, de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 24/07/2000
Número: Portaria 019/2000
Ementário: Concede 1 ½ (uma e meia) diárias ao sr. vereador Pedro Gomes Dos Santos, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 03/07/2000
Número: Portaria 017/2000
Ementário: Concede 3,5 (três e meia) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620620/2000
Ementário: Lei 742/00, de 20 de junho de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Assentamento Boa Sorte
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620620/2000
Ementário: Lei 743/00, de 20 de junho de 2.000 - Cria ponto de taxi para automóvel e moto na Vila Falcão
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620620/2000
Ementário: Lei 744/00, de 20 de junho de 2.000 - Cria ponto de táxi para automóvel e moto no Distrito de Natal
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620620/2000
Ementário: Lei 745/00, de 20 de junho de 2.000 - Reduz a carga horária dos funcionários públicos que possuem filhos deficientes
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620002/2000
Ementário: Lei 741/00, de 20 de junho de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Canto do Barreiro
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620001/2000
Ementário: Lei 740/00, de 20 de junho de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Maringá
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Data: 20/06/2000
Número: Portaria 016/2000
Ementário: Concede 2,5 (duas e meia) diárias ao sr. vereador Jose Virgílio Santana Duarte, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 12/06/2000
Número: Lei 745/2000
Ementário: Reduz a carga horaria dos funcionários públicos que possuem filhos deficientes.
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Data: 12/06/2000
Número: Lei 744/2000
Ementário: Cria ponto de moto taxi para automóveis e moto no distrito de Natal.
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Data: 12/06/2000
Número: Lei 743/2000
Ementário: Cria ponto de moto taxi para automóveis e moto na vila falcão.
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Data: 31/05/2000
Número: Portaria 015/2000
Ementário: Concede 1,5 (uma e meia) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 26/05/2000
Número: Portaria 014/2000
Ementário: Concede 02 e ½ (duas e meia) diárias ao sr. vereador Jair Acacio Cavalcante, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 22/05/2000
Número: Portaria 013/2000
Ementário: Concede 03 e ½ (três e meia) diária ao sr. vereador Pedro Gomes Dos Santos, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 22/05/2000
Número: Portaria 012/2000
Ementário: Concede 02 e ½ (duas e meia) diárias ao sr. vereador Ronaldo Costa Sousa, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 18/05/2000
Número: Lei 0518518518/2000
Ementário: Lei 739/00, de 18 de maio de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Bacaba - APABA.
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Data: 18/05/2000
Número: Lei 0518518002/2000
Ementário: Lei 738/00, de18 de maio de 2.000 - Autoriza da dispensa de multas e juros das contas de água com débitos anteriores a 30 de novembro de 1.999, e dá outras providências.
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Data: 18/05/2000
Número: Lei 0518001/2000
Ementário: Lei 736/00, de 18 de maio de 2.000 - Dispõe sobre a autorização de aluguel de imóvel para a instalação da Cooperativa de Crédito do Bico do Papagaio
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Data: 15/05/2000
Número: Portaria 011/2000
Ementário: Concede 03 e ½ (três e meia) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 10/05/2000
Número: Lei 0510001/2000
Ementário: Lei 737/00, de 10 de maio de 2.000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir trator de pneus e equipamentos agrícolas do Estado do Tocantins/PRODIVINO
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Data: 24/04/2000
Número: Portaria 010/2000
Ementário: Concede 03 e ½ (três e meia) diária ao sr. vereador Pedro Gomes Dos Santos, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 14/04/2000
Número: Lei 0414414002/2000
Ementário: Lei 735/00, de 14 de abril de 2.000 - Dá denominação de Idunalvo Pereira Sampaio ao Aeroporto deste Município.
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Data: 14/04/2000
Número: Lei 0414001/2000
Ementário: Lei 734/00, de 14 de abril de 2.000, Dispõe sobre a criação e denominação de Praça Pública e dá outras providências
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Data: 10/04/2000
Número: Portaria 009/2000
Ementário: Concede 3,5 (três e meia) diária ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 03/04/2000
Número: Portaria 008/2000
Ementário: Reajuste do salario do secretario administração da CMA.
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Data: 20/03/2000
Número: Lei 0320320320/2000
Ementário: Lei 733/00, de 20 de março de 2.000 - Dispõe sobre a criação de Escola Municipal, dá denominação e outras providências.
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Data: 20/03/2000
Número: Lei 0320320002/2000
Ementário: Lei 732/00, de 20 de março de 2.000 - Denomina de Escola Municipal Idunalvo de Paiva Sampaio, a escola municipal localizada no Assentamento Professora Djanira
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Data: 20/03/2000
Número: Lei 0320001/2000
Ementário: Lei 731/00, de 20 de março de 2.000 - Dá denominação de Praça Anísio de Oliveira Júnior, à praça pública localizada entre a rua 08 e avenida Dom Orione, na Nova Araguatins.
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Data: 21/02/2000
Número: Portaria 008/2000
Ementário: Concede 02 (duas) diária ao sr. vereador José Virgílio Santana Duarte, a empreender viagem a cidade de Brasilia-DF, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 20/02/2000
Número: Portaria 007/2000
Ementário: Concede 03 (três) diária ao sr. vereador Nemésio De Sousa Parente, a empreender viagem a cidade de Araguaína-TO, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 18/02/2000
Número: Portaria 006/2000
Ementário: Concede 04 e ½ (quatro e meia) diárias ao sr. vereador Pedro Gomes Dos Santos, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 27/01/2000
Número: Portaria 005/2000
Ementário: Concede 02 (duas) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 20/01/2000
Número: Portaria 004/2000
Ementário: Concede 02 (duas) diárias ao sr. vereador Jair Acacio Cavalcante, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 20/01/2000
Número: Portaria 003/2000
Ementário: Concede 03 (três) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 10/01/2000
Número: Portaria 002/2000
Ementário: Concede 02 (duas) diárias ao sr. vereador Claudio Carneiro Santana, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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Data: 04/01/2000
Número: Portaria 001/2000
Ementário: Concede 01 (uma) diária ao sr. vereador Sergio Gomes De Sousa, a empreender viagem a capital do estado, com finalidade de resolver assuntos de interesse da CMA.
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