| Data: |
30/12/2009 |
| Número: |
Lei 1230123012/2009 |
| Ementário: |
Lei 1.006/09, de 30 de dezembro de 2.009 - Dispõe sobre autorização de Bens Imóveis ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para construção da sede do Fórum da Comarca de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/12/2009 |
| Número: |
Lei 1230123012/2009 |
| Ementário: |
Lei 1.003/09, de 30 de dezembro de 2.009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.010, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/12/2009 |
| Número: |
Lei 1230123012/2009 |
| Ementário: |
Lei 1.007/09, de 30 de dezembro de 2.009 - Altera a Lei 892/05, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de Agente Financeiro da União na forma que menciona. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/12/2009 |
| Número: |
Lei 1230123012/2009 |
| Ementário: |
Lei 1.004/09, de 30 de dezembro de 2.009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araguatins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2.010, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/12/2009 |
| Número: |
Lei 1230123012/2009 |
| Ementário: |
Lei 1.005/09, de 30 de dezembro de 2.009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/12/2009 |
| Número: |
Lei 1230123012/2009 |
| Ementário: |
Lei 1.002/09, de 30 de dezembro de 2.009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e Institui o Conselho-gestor do FMHIS do município de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/12/2009 |
| Número: |
Lei 1230123000/2009 |
| Ementário: |
Lei 1.001/09, de 30 de dezembro de 2.009 - Altera a Lei Municipal 918/06, que estabelece o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/12/2009 |
| Número: |
Lei 1230001/2009 |
| Ementário: |
Lei 1.000/09, de 30 de dezembro de 2.009 - Altera a Lei Municipal 917/06, que estabelece o Novo Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/12/2009 |
| Número: |
Lei 1216001/2009 |
| Ementário: |
Lei 999/09, de 16 de dezembro de 2.009 - Institui Educação para o Trânsito como disciplina obrigatória nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/05/2009 |
| Número: |
Lei 0519519519/2009 |
| Ementário: |
Lei 988/09, de 19 de maio de 2.009 - Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis para a Associação dos Moveleiros de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/05/2009 |
| Número: |
Lei 0519519002/2009 |
| Ementário: |
Lei 986/09, de 19 de maio de 2.009 - Dispõe sobre autorização para doação de Bens Imóveis ao Estado do Tocantins para construção da sede da NATURATINS, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/05/2009 |
| Número: |
Lei 0519001/2009 |
| Ementário: |
Lei 985/09, de 19 de maio de 2.009 - Dispõe sobre autorização de Bens Imóveis ao Estado do Tocantins para construção do Posto Fiscal da ADAPEC, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
23/03/2009 |
| Número: |
Lei 0323001/2009 |
| Ementário: |
Lei 983/09, de 23 de março de 2.009 - Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo para o ano de 2.009. |
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Documento digitalizado
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