Data, número e ementário
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Data: 29/12/2006
Número: Lei 1229122900/2006
Ementário: Lei 926/06, de 29 de dezembro de 2.006 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araguatins para o exercício de 2007, e dá outras providências
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Data: 29/12/2006
Número: Lei 1229001/2006
Ementário: Lei 925/06, de 29 de dezembro de 2.006 - Denomina de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ROSAL, a quadra poliesportiva construída na Praça Rui Barbosa
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Data: 21/08/2006
Número: Lei 0821001/2006
Ementário: Lei 924/06, de 21 de agosto de 2.006 - Abre Crédito Adicional Especial, na Lei Orçamentária Anual n° 907/05, para incluir a ação destinada à pavimentação Asfáltica e Melhorias nas Estradas Vicinais no Município e dá outras providências
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Data: 25/05/2006
Número: Lei 0525001/2006
Ementário: Lei 920/06, de 25 de maio de 2.006 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguatins - APAE
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 919/06, de 02 de maio de 2.006 - Dispõe sobre a denominação de Hospital Municipal Dr. Ostílio Antônio de Araújo para o Hospital Municipal de Araguatins
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 911/06, de 02 de maio de 2.006 - Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Carta de Crédito e adota outras providências
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 912/06, de 02 de maio de 2.006 - Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis e dá outras providências
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 913/06, de 02 de maio de 2.006 - Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis ao Estado do Tocantins e dá outras providências.
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 914/06, de 02 de maio de 2.006 - Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis ao Estado do Tocantins e dá outras providências
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 915/06, de 02 de maio de 2.006 - Altera artigos da Lei 561/1994 e dá outras providências.
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 916/06, de 02 de maio de 2.006 - Cria a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins e dá outras Providencias
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 917/06, de 02 de maio de 2.006 - ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502502/2006
Ementário: Lei 918/06, de 02 de maio de 2.006 - Estabelece o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providencias
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502502002/2006
Ementário: Lei 910/06, de 02 de maio de 2.006 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências
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Data: 02/05/2006
Número: Lei 0502001/2006
Ementário: Lei 909/06, de 02 de maio de 2.006 - Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo
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