| Data: |
30/12/2008 |
| Número: |
Lei 1230001/2008 |
| Ementário: |
Lei 977/08, de 30 de dezembro de 2.008 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo constante no artigo 1º da Lei 638/97, de 12 de setembro de 1.997, que dispõe de área de terra de propriedade do Município para a PHARMAKON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/12/2008 |
| Número: |
Lei 1229122912/2008 |
| Ementário: |
Lei 975/08, de 29 de dezembro de 2.008 - Dispõe sobre a criação de Posto de Saúde na sede deste Município, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/12/2008 |
| Número: |
Lei 1229122912/2008 |
| Ementário: |
Lei 976/08, de 29 de dezembro de 2.008 - Dispõe sobre a alteração da redação e artigos da Lei 950/07, estabelecendo normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/12/2008 |
| Número: |
Lei 1229122900/2008 |
| Ementário: |
Lei 974/08, de 29 de dezembro de 2.008 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil NOVA ESPERANÇA, na sede deste Município. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/12/2008 |
| Número: |
Lei 1229001/2008 |
| Ementário: |
Lei 972/08, de 29 de dezembro de 2.008 - Dispõe sobre a autorização para doação de Bem Imóvel ao SINDICATO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE ARAGUATINS - SINSEA, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/12/2008 |
| Número: |
Lei 001/2008 |
| Ementário: |
Proposta de emenda á lei orgânica, propõe alteração a lei orgânica do município de Araguatins Tocantins, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2008 |
| Número: |
Lei 1209120912/2008 |
| Ementário: |
Lei 971/08, de 09 de dezembro de 2.008 - Autoriza a dispensa de multas e juros do IPTU, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2008 |
| Número: |
Lei 1209120900/2008 |
| Ementário: |
Lei 970/08, de 09 de dezembro de 2.008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude do município de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2008 |
| Número: |
Lei 1209001/2008 |
| Ementário: |
Lei 969/08, de 09 de dezembro de 2.008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do município de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/12/2008 |
| Número: |
Lei 980/2008 |
| Ementário: |
estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/12/2008 |
| Número: |
Lei 1205001/2008 |
| Ementário: |
Lei 982/08, de 05 de dezembro de 2.008 - Dispõe sobre autorização para doação de bens imóveis ao Estado do Tocantins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/11/2008 |
| Número: |
Lei 1110001/2008 |
| Ementário: |
Lei 967/08, de 10 de novembro de 2.008 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na LOA - Lei nº 946/08 - Orçamento 2008 - para incluir rubrica orçamentária destinada a criação do FUNPREV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins-TO. |
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| Data: |
03/10/2008 |
| Número: |
Lei 1003001/2008 |
| Ementário: |
Lei 966/08, de 03 de outubro de 2.008 - Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Araguatins, para a legislatura de 2009/2012, com base nas Emendas Constitucionais nº. 10, de 04/06/1.998 e nº 25, de 15/02/2000 e adota outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/09/2008 |
| Número: |
Lei 0916916916/2008 |
| Ementário: |
Lei 965/08, de 16 de setembro de 2.008 - Dispõe sobre o Selo de Inspeção Sanitária Municipal - SIM, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/09/2008 |
| Número: |
Lei 0916916916/2008 |
| Ementário: |
Lei 964/08, de 16 de setembro de 2.008 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/09/2008 |
| Número: |
Lei 0916916002/2008 |
| Ementário: |
Lei 963/08, de 16 de setembro de 2.008 - Dispõe sobre a alteração da Lei 589/96 que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com pequenas doações a pessoas carentes e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/09/2008 |
| Número: |
Lei 0916001/2008 |
| Ementário: |
Lei 962/08, de 16 de setembro de 2.007 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado do Tocantins |
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| Data: |
18/04/2008 |
| Número: |
Lei 0418418418/2008 |
| Ementário: |
Lei 959/08, de 18 de abril de 2.008 - Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo Municipal |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/04/2008 |
| Número: |
Lei 0418418002/2008 |
| Ementário: |
Lei 958/08, de 18 de abril de 2.008 - Dispõe de autorização legislativa para doação de bem imóvel para a Câmara Municipal de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/04/2008 |
| Número: |
Lei 0418001/2008 |
| Ementário: |
Lei 957/08, de 18 de abril de 2.008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Institui o Fundo Municipal de Habitação de Araguatins |
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Documento digitalizado
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