Data, número e ementário
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Data: 30/12/2014
Número: Lei 1230123000/2014
Ementário: Lei 1183/14, de 30 de dezembro de 2014 - Estabelece o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências
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Data: 30/12/2014
Número: Lei 1230001/2014
Ementário: Lei 1177/14, de 30 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo comissionado de Assessor de Controle Interno do Poder Executivo do município de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 05/09/2014
Número: Lei 0905001/2014
Ementário: Lei 1172/14, de 05 de setembro de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Técnico em Contabilidade do Poder Executivo do município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 02/09/2014
Número: Lei 0902001/2014
Ementário: Lei 1171/14, de 02 de setembro de 2014 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Documento digitalizado
Data: 10/06/2014
Número: Lei 0610610002/2014
Ementário: Lei 1169/14, de 10 de junho de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Quadro do SEMUSA - Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 28/05/2014
Número: Lei 0528001/2014
Ementário: Lei 1164/14, de 28 de maio de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Quadro Geral da administração municipal, e dá outras providências
Documento digitalizado
Data: 30/04/2014
Número: Lei 0430430430/2014
Ementário: Lei 1163/14, de 30 de abril de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professor de Nível Superior (P lI/Especialista) do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
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Data: 27/02/2014
Número: Lei 0227227002/2014
Ementário: Lei 1156/14, de 27 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Professor P I 40h do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins
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Data: 27/02/2014
Número: Lei 0227001/2014
Ementário: Lei 1155/14, de 27 de fevereiro de 2014 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Documento digitalizado
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