| Data: |
23/12/2011 |
| Número: |
Lei 1223001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1064/11, de 23 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores do Quadro Geral da Administração Municipal, altera a Lei nº 917/06 e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219121912/2011 |
| Ementário: |
Lei 1063/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Altera a Seção II do Cap. IV da Lei Municipal nº 561/94 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e das Autarquias Municipais. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/12/2011 |
| Número: |
Lei 1219121912/2011 |
| Ementário: |
Lei 1059/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/12/2011 |
| Número: |
Lei 1209001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1061/11, de 19 de dezembro de 2.011 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do seu RPPS - Regime Próprio de Previdência Social |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/06/2011 |
| Número: |
Lei 0629001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1042/11, de 29 de junho de 2.011 - Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins - SEMUSA, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
15/06/2011 |
| Número: |
Lei 0615615615/2011 |
| Ementário: |
Lei 1041/11, de 15 de junho de 2.011 - Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores da Administração Municipal, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
14/06/2011 |
| Número: |
Lei 0614001/2011 |
| Ementário: |
Lei 1035/11, de 14 de junho de 2.011 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do município de Araguatins - TO., e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/04/2011 |
| Número: |
Lei 0426426002/2011 |
| Ementário: |
Lei 1032/11, de 26 abril de 2.011 - Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo para o ano de 2.011, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/01/2011 |
| Número: |
Resolução 0112000001/2011 |
| Ementário: |
Projeto de Resolução n°001-2011 - 12 de janeiro-2011 - "Disp6e sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX artigo 37 da Constituic5o Federal". |
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