| Data: |
09/12/2013 |
| Número: |
Lei 1209120912/2013 |
| Ementário: |
Lei 1145/13, de 09 de dezembro de 2.013 - Dispõe sobre o preenchimento de Cargos de função gratificada da Secretaria Municipal De Assistência Social e Habitação de Araguatins-TO, por pessoas exclusivamente com Bacharelado em Serviço Social |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/09/2013 |
| Número: |
Lei 0920001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1140/13, de 20 de setembro de 2.013 - Dispõe sobre a Criação de Superintendência e de Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/06/2013 |
| Número: |
Lei 0602001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1122/13, de 02 de junho de 2.013 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Agente de Vigilância Sanitária e Conselheiros Tutelar do Poder Executivo do Município de Araguatins, Estado do Tocantins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/03/2013 |
| Número: |
Lei 0311001/2013 |
| Ementário: |
Lei 1113/13, de 11 de março de 2.013 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/01/2013 |
| Número: |
Lei 0102102002/2013 |
| Ementário: |
Lei 1095/12, de 02 de janeiro de 2.013 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Araguatins, para a legislatura de 2013 a 2016 |
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Documento digitalizado
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