Data, número e ementário
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Data: 20/12/2016
Número: Lei 1220122012/2016
Ementário: Lei 1219/16, de 20 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Araguatins, e dá outras providências
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Data: 20/12/2016
Número: Lei 1220122012/2016
Ementário: Lei 1220/16, de 20 de dezembro de 2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais, e dá outras providencias
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Data: 01/07/2016
Número: Lei 0701001/2016
Ementário: Lei 1209/16, de 1º de julho de 2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins - SEMUSA, e dá ouras providências
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Data: 29/06/2016
Número: Lei 0629629002/2016
Ementário: Lei 1208/16, de 29 de junho de 2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências
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Data: 29/06/2016
Número: Lei 0629001/2016
Ementário: Lei 1207/16, de 29 de junho de 2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério - cargos de Professor de Nível Médio PI, Professor de Nível Superior PII e Professor Especialista do Poder Executivo Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências
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Data: 04/03/2016
Número: Lei 0304001/2016
Ementário: Lei 1204/16, de 04 de março de 2016 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
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