Data, número e ementário
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Data: 04/11/2019
Número: Lei 1251/2019
Ementário: Declara como áreas de especial interesse social, para fins de regularização os loteamentos Araguaia II e III, Pôr do Sol I, III, IV e V, e dá outras providências
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Data: 04/11/2019
Número: Lei 1250/2019
Ementário: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, receber a título de doação de 150 lotes urbanos do loteamento Araguaia III, e dá outras providências
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Data: 04/11/2019
Número: Lei 1104110411/2019
Ementário: Lei 1251/18, de 04 de novembro de 2019 - Declara como área de especial interesse social, para fins de regularização, os loteamentos Araguaia II, Araguaia III, Por do Sol I, II, III, IV e V e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização
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Data: 04/11/2019
Número: Lei 1104001/2019
Ementário: Lei 1250/18, de 04 de novembro de 2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber a título de doação 150 lotes urbanos do Loteamento Araguaia III, e dá outras providências.
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Data: 02/10/2019
Número: Lei 1002100210/2019
Ementário: Lei 1265/19, de 02 de outubro de 2019 - Denomina de QUINTINO FRUTUOSO SANTANA, a Unidade Básica de Saúde Fluvial, e dá outras providências
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Data: 02/10/2019
Número: Lei 1002100210/2019
Ementário: Lei 1266/19, de 02 de outubro de 2019 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1231/2017, e dá outras providências
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Data: 02/10/2019
Número: Lei 1002100210/2019
Ementário: Lei 1262/19, de 02 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação via internet de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, e dá outras providências
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Data: 02/10/2019
Número: Lei 1002100210/2019
Ementário: Lei 1267/19, de 02 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para a instalação de quiosques, e dá outras providências
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Data: 02/10/2019
Número: Lei 1002100210/2019
Ementário: Lei 1263/19, de 02 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias, e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município, e dá outras providências
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Data: 02/10/2019
Número: Lei 1002100200/2019
Ementário: Lei 1261/19, de 02 de outubro de 2019 - Denomina de PROFESSOR CLEOMILSON REIS SOUSA, a Rua C, localizada entre a Avenida Araguaia e Rua 05, e dá outras providências
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Data: 02/10/2019
Número: Lei 1002001/2019
Ementário: Lei 1260/19, de 02 de outubro de 2019 - Denomina o Centro de Eventos JOB PEREIRA DE CARVALHO NETO e dá outras providências - MGI/07052021
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