| Data: |
24/12/2002 |
| Número: |
Lei 1224001/2002 |
| Ementário: |
Lei 814/02, de 24 de dezembro de 2.002 - Autoriza e Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2002 |
| Número: |
Lei 1220122012/2002 |
| Ementário: |
Lei 808/02, de 20 de dezembro de 2.002 - Dispõe sobre autorização de venda do Barco Hospital D. Eunice e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2002 |
| Número: |
Lei 1220122012/2002 |
| Ementário: |
Lei 809/02, de 20 de dezembro de 2.002 - Revoga a Lei 671/98 e suas alterações e Cria a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2002 |
| Número: |
Lei 1220122012/2002 |
| Ementário: |
Lei 810/02, de 20 de dezembro de 2.002 - ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2002 |
| Número: |
Lei 1220122012/2002 |
| Ementário: |
Lei 811/02, de 20 de dezembro de 2.002 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2002 |
| Número: |
Lei 1220122012/2002 |
| Ementário: |
Lei 812/02, de 20 de dezembro de 2.002 - Autoriza a realização de Concurso Público Municipal |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2002 |
| Número: |
Lei 1220122012/2002 |
| Ementário: |
Lei 813/02, de 20 de dezembro de 2.002 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araguatins para o exercício de 2003, e dá outras a providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2002 |
| Número: |
Lei 1220122000/2002 |
| Ementário: |
Lei 807/02, de 20 de dezembro de 2.002 - Dispõe sobre a aquisição de área de terra de propriedade particular para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto deste Município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/12/2002 |
| Número: |
Lei 1220001/2002 |
| Ementário: |
Lei 806/02, de 20 de dezembro de 2.002 - Cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Rio Taquari, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
15/10/2002 |
| Número: |
Lei 1015001/2002 |
| Ementário: |
Lei 805/02, de 15 de outubro de 2.002 - Altera a denominação da Rua 31 de Março para Rua Erasmo Corrêa da Silva |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/06/2002 |
| Número: |
Lei 0626626626/2002 |
| Ementário: |
Lei 804/02, de 26 de junho de 2.002 - Dispõe sobre Extinção de Escolas Municipais e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/06/2002 |
| Número: |
Lei 0626626002/2002 |
| Ementário: |
Lei 803/02, de 26 de junho de 2.002 - Dispõe sobre autorização para a doação de um lote a COOMOTAXI e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/06/2002 |
| Número: |
Lei 0626001/2002 |
| Ementário: |
Lei 802/02, de 26 de junho de 2.002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Araguatins/TO e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/06/2002 |
| Número: |
Lei 0606606606/2002 |
| Ementário: |
Lei 800/02, de 06 de junho de 2.002 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/06/2002 |
| Número: |
Lei 0606606002/2002 |
| Ementário: |
Lei 799/02, de 06 de junho de 2.002 - Dispõe sobre a concessão de Bolsa para custear as despesas na formação profissional de 3º grau dos professores deste Município e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/06/2002 |
| Número: |
Lei 0606001/2002 |
| Ementário: |
Lei 798/02, de 06 de junho de 2.002 - Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Araguatins - IPASA e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
24/04/2002 |
| Número: |
Lei 0424424002/2002 |
| Ementário: |
Lei 797/02, de 24 de abril de 2.002 - Concede aumento aos Servidores Públicos Municipais, altera a Lei 671/98 e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
24/04/2002 |
| Número: |
Lei 0424001/2002 |
| Ementário: |
Lei 796/02, de 24 de abril de 2.002 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 795/2002 |
| Ementário: |
Dá denominação ao prédio da câmara municipal de Araguatins e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410410/2002 |
| Ementário: |
Lei 795/02, de 10 de abril de 2.002 - Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Araguatins - Palácio Prefeito José Pereira Fernandes, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410410/2002 |
| Ementário: |
Lei 789/02, de 10 de abril de 2.002 - Dispõe sobre autorização de venda de bens móveis e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410410/2002 |
| Ementário: |
Lei 790/02, de 10 de abril de 2.002 - Dispõe sobre autorização para compra de um veículo e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410410/2002 |
| Ementário: |
Lei 791/02, de 10 de abril de 2.002 - Autoriza a dispensa de multa e juros do IPTU e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410410/2002 |
| Ementário: |
Lei 792/02, de 10 de abril de 2.002 - Autoriza a dispensa de multa e juros das contas de água com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410410/2002 |
| Ementário: |
Lei 793/02, de 10 de abril de 2.002 - Torna de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nova Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410410/2002 |
| Ementário: |
Lei 788/02, de 10 de abril de 2.002 - Dispõe sobre autorização para a doação de lotes urbanos à Loja Maçônica Acácia do Araguaia n° 18 e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410410/2002 |
| Ementário: |
Lei 794/02, de 10 de abril de 2.002- Dispõe sobre a denominação de Ruas no Distrito de Araguanópolis |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410410002/2002 |
| Ementário: |
Lei 787/02, de 10 de abril de 2.002 - Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis à Igreja Presbiteriana do Brasil e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/04/2002 |
| Número: |
Lei 0410001/2002 |
| Ementário: |
Lei 786/02, de 10 de abril de 2.002 - Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis às Igrejas e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/03/2002 |
| Número: |
Lei 0307307002/2002 |
| Ementário: |
Lei 785/02, de 07 de março de 2.002 - Muda o nome da Escola Municipal Frei Savino no Distrito de Natal para Escola Vereador Guilherme Parente |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/03/2002 |
| Número: |
Lei 0307001/2002 |
| Ementário: |
Lei 784/02, de 07 de março de 2.002 - Institui o Auto de infração e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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