| Data: |
28/12/2001 |
| Número: |
Lei 1228122812/2001 |
| Ementário: |
Lei 783/01, de 28 de dezembro de 2.001 - Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Programa do município para o exercício de 2001 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/2001 |
| Número: |
Lei 1228122812/2001 |
| Ementário: |
Lei 780/01, de 28 de dezembro de 2.001 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araguatins/TO, para o exercício de 2002 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/2001 |
| Número: |
Lei 1228122812/2001 |
| Ementário: |
Lei 781/01, de 28 de dezembro de 2.001 - Revoga as Leis Municipais n°s 612/97 e 763/2001 e dispõe sobre a nova política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/2001 |
| Número: |
Lei 1228122812/2001 |
| Ementário: |
Lei 782/01, de 28 de dezembro de 2.001 - Cria o Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/2001 |
| Número: |
Lei 1228122800/2001 |
| Ementário: |
Lei 779/01, de 28 de dezembro de 2.001 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 do município de Araguatins/TO e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/2001 |
| Número: |
Lei 1228001/2001 |
| Ementário: |
Lei 778/01, de 28 de dezembro de 2.001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 do município de Araguatins/TO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/2001 |
| Número: |
Lei 769/2001 |
| Ementário: |
Revoga o atual código de postura (lei municipal nº 312 de 07 de dezembro de 1.983). |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/2001 |
| Número: |
Lei 1112111211/2001 |
| Ementário: |
Lei 776/01, de 12 de novembro de 2.001 - Dispõe sobre o Sistema de Funcionamento e Rodízio de Plantões de Farmácias e Drogarias no Município de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/2001 |
| Número: |
Lei 1112111211/2001 |
| Ementário: |
Lei 774/01, de 12 de novembro de 2.001 - Torna obrigatória a prescrição de medicamentos e solicitações de exames em receituários de forma legível |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/2001 |
| Número: |
Lei 1112111211/2001 |
| Ementário: |
Lei 777/01, de 12 de novembro de 2.001 - Dispõe sobre a aquisição de área de terra de propriedade particular para a construção de um Campo de Futebol no Povoado Santa Tereza, neste município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/2001 |
| Número: |
Lei 1112111211/2001 |
| Ementário: |
Lei 775/01, de 12 de novembro de 2.001 - Torna obrigatória a prescrição dos medicamentos por sua denominação genérica, nas Unidades de Saúde da rede pública no município de Araguatins/TO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/2001 |
| Número: |
Lei 1112111211/2001 |
| Ementário: |
Lei 773/01, de 12 de novembro de 2.001 - Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/2001 |
| Número: |
Lei 1112111200/2001 |
| Ementário: |
Lei 772/01, de 12 de novembro de 2.001 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer alienação de bens mobiliários e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/2001 |
| Número: |
Lei 1112001/2001 |
| Ementário: |
Lei 762/01, de 12 de novembro de 2.001 - Revoga o atual Código de Posturas (Lei Municipal n° 312 de 07de dezembro de 1.983) e institui o Novo Código de Posturas do Município de Araguatins/TO e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/10/2001 |
| Número: |
Lei 1002100210/2001 |
| Ementário: |
Lei 771/01, de 02 de outubro de 2.001 - Acrescenta alíneas ao artigo 2o da Lei n° 610/97, pertinente às atribuições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e acrescenta um artigo |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/10/2001 |
| Número: |
Lei 1002100200/2001 |
| Ementário: |
Lei 770/01, de 02 de outubro de 2.001 - Dispõe sobre a aquisição de área de terra de propriedade particular para a Cerâmica Comunitária e Artesanato em barro |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/10/2001 |
| Número: |
Lei 1002001/2001 |
| Ementário: |
Lei 769/01, de 02 de outubro de 2.001 - Dispõe sobre o aumento da remuneração dos cargos do quadro de pessoal permanente do SEMUSA |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/09/2001 |
| Número: |
Lei 0906001/2001 |
| Ementário: |
Lei 768/01, de 06 de novembro de 2.001 - Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Saúde - DR. WANDERLEY FERNANDES DANTAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/07/2001 |
| Número: |
Lei 0702702702/2001 |
| Ementário: |
Lei 764/01, de 02 de julho de 2.001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola" |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/07/2001 |
| Número: |
Lei 0702702702/2001 |
| Ementário: |
Lei 761/01, de 02 de julho de 2.001 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o município de ARAGUATINS/TO, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/07/2001 |
| Número: |
Lei 0702702702/2001 |
| Ementário: |
Lei 765/01, de 02 de julho de 2.001 - Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 612/97, modificando a redação do Art. 11, caput, acrescentando a este os incisos I a IV, e parágrafos 1" a 3", Art. 13 caput, acrescentando a este os incisos I a VIII e Art. 22 caput |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/07/2001 |
| Número: |
Lei 0702702702/2001 |
| Ementário: |
Lei 766/01, de 02 de julho de 2.001 - Dispõe sobre a criação de cargos, salários e lotação do quadro de pessoal permanente do SEMUSA e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/07/2001 |
| Número: |
Lei 0702702702/2001 |
| Ementário: |
Lei 767/01, de 02 de julho de 2.001 - Dispõe sobre a denominação da Praça do Cais, que passa a chamar-se PRAÇA DOS PIONEIROS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/07/2001 |
| Número: |
Lei 0702702702/2001 |
| Ementário: |
Lei 763/01, de 02 de julho de 2.001 - Autoriza o Executivo Municipal a cumprir o que dispõe os incisos I, II e III do Art 63 da Lei 101/2000 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/07/2001 |
| Número: |
Lei 0702702002/2001 |
| Ementário: |
Lei 760/01, de 02 de julho de 2.001 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Comunicação e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/07/2001 |
| Número: |
Lei 0702001/2001 |
| Ementário: |
Lei 759/01, de 02 de julho de 2.001 - Regulamenta a concessão de serviços sob o regime de concessão, permissão ou autorização |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/04/2001 |
| Número: |
Lei 0406001/2001 |
| Ementário: |
Lei 758/01, de 06 de abril de 2.001 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no Povoado Ressaca, neste Município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/2001 |
| Número: |
Lei 0312312312/2001 |
| Ementário: |
Lei 756/01, de 12 de março de 2.001 - Dispõe sobre a criação do Sistema Alternativo de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas - Moto-Taxi e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/2001 |
| Número: |
Lei 0312312312/2001 |
| Ementário: |
Lei 757/01, de 12 de março de 2.001 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Recanto do Araguaia |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/2001 |
| Número: |
Lei 0312312312/2001 |
| Ementário: |
Lei 755/01, de 12 de março de 2.001 - Altera o parágrafo único do art. 8º da Lei 671/98 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/2001 |
| Número: |
Lei 0312312002/2001 |
| Ementário: |
Lei 754/01, de 12 de março de 2.001 - Altera o artigo 3º, da Lei n°. 610/97, pertinente a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/2001 |
| Número: |
Lei 0312001/2001 |
| Ementário: |
Lei 753/01, de 12 de março de 2.001 - Regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo |
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Documento digitalizado
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