Data, número e ementário
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Data: 08/12/2000
Número: Lei 1208120800/2000
Ementário: Lei 752/00, de 08 de dezembro de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Defesa da Criança e Adolescente
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Data: 08/12/2000
Número: Lei 1208001/2000
Ementário: Lei 750/00, de 08 de dezembro de 2.000 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2.001
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Data: 31/10/2000
Número: Lei 1031103110/2000
Ementário: Lei 748/00, de 31 de dezembro de 2.000 - Dispõe sobre a utilização de uma área de terras no Perímetro Urbano para a construção do Estádio de Futebol através de Convênio com o Governo Federal
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Data: 31/10/2000
Número: Lei 1031103110/2000
Ementário: Lei 749/00, de 31 de outubro de 2.000 - Cria o Distrito de Vila Falcão, na zona rural do Município.
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Data: 31/10/2000
Número: Lei 1031103100/2000
Ementário: Lei 747/00, de 31 de outubro de 2.000 - Dispõe sobre a utilização de uma área de terras no Perímetro Urbano, para a construção do Sistema de Tratamento do Esgotamento Sanitário de Araguatins
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Data: 31/10/2000
Número: Lei 1031001/2000
Ementário: Lei 746/00, de 31 de outubro de 2.000 - Dispõe sobre a doação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Associação Recreativa dos Cabos e Soldados de Araguatins - ARCS
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620620/2000
Ementário: Lei 742/00, de 20 de junho de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Assentamento Boa Sorte
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620620/2000
Ementário: Lei 743/00, de 20 de junho de 2.000 - Cria ponto de taxi para automóvel e moto na Vila Falcão
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620620/2000
Ementário: Lei 744/00, de 20 de junho de 2.000 - Cria ponto de táxi para automóvel e moto no Distrito de Natal
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620620/2000
Ementário: Lei 745/00, de 20 de junho de 2.000 - Reduz a carga horária dos funcionários públicos que possuem filhos deficientes
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620620002/2000
Ementário: Lei 741/00, de 20 de junho de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Canto do Barreiro
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Data: 20/06/2000
Número: Lei 0620001/2000
Ementário: Lei 740/00, de 20 de junho de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Maringá
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Data: 12/06/2000
Número: Lei 745/2000
Ementário: Reduz a carga horaria dos funcionários públicos que possuem filhos deficientes.
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Data: 12/06/2000
Número: Lei 744/2000
Ementário: Cria ponto de moto taxi para automóveis e moto no distrito de Natal.
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Data: 12/06/2000
Número: Lei 743/2000
Ementário: Cria ponto de moto taxi para automóveis e moto na vila falcão.
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Data: 18/05/2000
Número: Lei 0518518518/2000
Ementário: Lei 739/00, de 18 de maio de 2.000 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Bacaba - APABA.
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Data: 18/05/2000
Número: Lei 0518518002/2000
Ementário: Lei 738/00, de18 de maio de 2.000 - Autoriza da dispensa de multas e juros das contas de água com débitos anteriores a 30 de novembro de 1.999, e dá outras providências.
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Data: 18/05/2000
Número: Lei 0518001/2000
Ementário: Lei 736/00, de 18 de maio de 2.000 - Dispõe sobre a autorização de aluguel de imóvel para a instalação da Cooperativa de Crédito do Bico do Papagaio
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Data: 10/05/2000
Número: Lei 0510001/2000
Ementário: Lei 737/00, de 10 de maio de 2.000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir trator de pneus e equipamentos agrícolas do Estado do Tocantins/PRODIVINO
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Data: 14/04/2000
Número: Lei 0414414002/2000
Ementário: Lei 735/00, de 14 de abril de 2.000 - Dá denominação de Idunalvo Pereira Sampaio ao Aeroporto deste Município.
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Data: 14/04/2000
Número: Lei 0414001/2000
Ementário: Lei 734/00, de 14 de abril de 2.000, Dispõe sobre a criação e denominação de Praça Pública e dá outras providências
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Data: 20/03/2000
Número: Lei 0320320320/2000
Ementário: Lei 733/00, de 20 de março de 2.000 - Dispõe sobre a criação de Escola Municipal, dá denominação e outras providências.
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Data: 20/03/2000
Número: Lei 0320320002/2000
Ementário: Lei 732/00, de 20 de março de 2.000 - Denomina de Escola Municipal Idunalvo de Paiva Sampaio, a escola municipal localizada no Assentamento Professora Djanira
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Data: 20/03/2000
Número: Lei 0320001/2000
Ementário: Lei 731/00, de 20 de março de 2.000 - Dá denominação de Praça Anísio de Oliveira Júnior, à praça pública localizada entre a rua 08 e avenida Dom Orione, na Nova Araguatins.
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