Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 843/2003 |
Ementário: |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004. |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 842/2003 |
Ementário: |
Enquadra os professores Leigos no quadro de Professores integrantes do magistério nível médio, e dá outras providência. |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 841/2003 |
Ementário: |
Autoriza a permuta de área de propriedade do município, e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 840/2003 |
Ementário: |
institui o regulamento do serviço de transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel Taxi e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 839/2003 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis ao tribunal de justiça do estado do Tocantins dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 838/2003 |
Ementário: |
Concede aumento aos servidores da secretaria municipal da educação, e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 837/2003 |
Ementário: |
Altera os dispositivo da lei municipal n ° 685/98, modificando a redução do art. 2 °, caput, acrescentando a este os inciso X, XI E XII, alterando a redação do art. 3 °, seus parágrafos e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 1223122312/2003 |
Ementário: |
Lei 843/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2.004 |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 1223122312/2003 |
Ementário: |
Lei 841/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Autoriza a permuta de área de propriedade do Município e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 1223122312/2003 |
Ementário: |
Lei 839/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Dispõe sobre autorização para doação de bens imóveis ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 1223122312/2003 |
Ementário: |
Lei 842/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Enquadra os professores leigos no Quadro de Professores integrantes do Magistério nível médio, e dá outras providêncais |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 1223122312/2003 |
Ementário: |
Lei 840/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Institui o Regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 1223122300/2003 |
Ementário: |
Lei 838/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Concede aumento aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/2003 |
Número: |
Lei 1223001/2003 |
Ementário: |
Lei 837/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 685/98, modificando a redação do Art. 2º, Caput, acrescentando a este os Incisos X, XI e XII, alterando a redação do Art. 3º., seus parágrafos e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
17/12/2003 |
Número: |
Lei 836/2003 |
Ementário: |
Autoriza a negociação de energia do SEMUSA em atraso junto á CELTINS, e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
17/12/2003 |
Número: |
Lei 1217001/2003 |
Ementário: |
Lei 836/03, de 17 de dezembro de 2.003 - Autoriza a negociação de energia do SEMUSA em atraso junto à CELTINS e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
13/12/2003 |
Número: |
Lei 835/2003 |
Ementário: |
Autoriza a permuta de área de propriedade do município, e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
13/12/2003 |
Número: |
Lei 834/2003 |
Ementário: |
Autoriza a dispensa de multas e juros das contas de agua cm débitos anteriores a 31 de outubro de 2003 e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
13/12/2003 |
Número: |
Lei 833/2003 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis a Paroquia São Vicente Ferrer e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
13/12/2003 |
Número: |
Lei 832/2003 |
Ementário: |
Cria Escola municipal e dá denominação a Escola Municipal Fazenda Cristo Reis. |
Documento digitalizado
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Data: |
13/12/2003 |
Número: |
Lei 1213121312/2003 |
Ementário: |
Lei 834/03, de 13 de dezembro de 2.003 - Autoriza a dispensa de multas e juros das contas de águas com débitos anteriores a 31 de outubro e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
13/12/2003 |
Número: |
Lei 1213121312/2003 |
Ementário: |
Lei 835/03, de 13 de dezembro de 2.003 - Autoriza a permuta de área de propriedade do Município e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
13/12/2003 |
Número: |
Lei 1213121300/2003 |
Ementário: |
Lei 833/03, de 13 de dezembro de 2.003 - Dispõe sobre autorização para doação de bens imóveis à Paróquia São Vicente Ferrer e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
13/12/2003 |
Número: |
Lei 1213001/2003 |
Ementário: |
Lei 832/03, de 13 de dezembro de 2.003 - Cria Escola Municipal e a Denomina de Escola Municipal Fazenda Cristo Rei |
Documento digitalizado
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Data: |
14/05/2003 |
Número: |
Lei 828/2003 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização para venda de bens imóveis e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
14/05/2003 |
Número: |
Lei 827/2003 |
Ementário: |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentarias de 2004 e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
14/05/2003 |
Número: |
Lei 826/2003 |
Ementário: |
Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no serviço público do poder executivo. |
Documento digitalizado
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Data: |
14/05/2003 |
Número: |
Lei 825/2003 |
Ementário: |
Institui o conselho municipal de idoso, e adota outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
14/05/2003 |
Número: |
Lei 0514514514/2003 |
Ementário: |
Lei 827/03, de 14 de maio de 2.003 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.004 e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
14/05/2003 |
Número: |
Lei 0514514514/2003 |
Ementário: |
Lei 828/03, de 14 de maio de 2.003 - Dispõe sobre a autorização para a venda de bens móveis e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
14/05/2003 |
Número: |
Lei 0514514002/2003 |
Ementário: |
Lei 826/03, de 14 de maio de .2003 - Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no Serviço Público do Poder Executivo |
Documento digitalizado
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Data: |
14/05/2003 |
Número: |
Lei 0514001/2003 |
Ementário: |
Lei 825/03, de 14 de maio de 2.003 - Institui o Conselho Municipal do Idoso e adota outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 819/2003 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização para a doação de área urbana em pagamento de débitos para com o INSS e adota outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 818/2003 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis a igreja católica e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 817/2003 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização para a doação de bens imóveis a policia militar do estado do Tocantins e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 816/2003 |
Ementário: |
Prorroga prazo do comodato com o banco do Brasil e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 815/2003 |
Ementário: |
Dispõe sobre aumento na tarifa de agua do serviço municipal e saneamento- SEMUSA, lei n °708/9 - Titulo III - da competência da superintendência alínea "f". |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 0319319319/2003 |
Ementário: |
Lei 817/03, de 19 de março de 2.003 - Dispõe sobre autorização para doação de bens imóveis à Polícia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 0319319319/2003 |
Ementário: |
Lei 818/03, de 19 de março de 2.003 - Dispõe sobre autorização para doação de bens imóveis à Igreja Católica e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 0319319319/2003 |
Ementário: |
Lei 819/03, de 19 de março de 2.003 - Dispõe sobre autorização para doação de área urbana em pagamento de débitos para o INSS e adota outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 0319319002/2003 |
Ementário: |
Lei 816/03, de 19 de março de 2.003 - Prorroga o prazo de comodato com o Banco do Brasil e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
19/03/2003 |
Número: |
Lei 0319001/2003 |
Ementário: |
Lei 815/03, de 19 de março de 2.003 - Dispõe sobre aumento na tarifa de água do Serviço Municipal de Saneamento - SEMUSA, Lei nº 708/09 - T´titulo III - Da Competência da Superintendência, alínea "f". |
Documento digitalizado
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