| Data: |
10/12/1999 |
| Número: |
Lei 730/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre adoção da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a paroquia são Vicente Ferrer (igreja católica). |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/12/1999 |
| Número: |
Lei 1210121012/1999 |
| Ementário: |
Lei 730/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Dispõe sobre doação da importância de RS 4.000,00 (Quatro mil reais) para a Paróquia São Vicente Ferrer (Igreja Católica). |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113011/1999 |
| Ementário: |
Lei 724/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação da importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para a Primeira Igreja Batista em Aragiiatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113011/1999 |
| Ementário: |
Lei 720/99, de 30 de novembro de 1.999 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Escola Evangélica Daniel Berg, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113011/1999 |
| Ementário: |
Lei 721/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de uma área de terras na Zona Urbana, à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, para construção de um Templo e Centro de Evangelismo Regional com Alojamentos |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113011/1999 |
| Ementário: |
Lei 722/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre a utilização de uma área de terra no Perímetro Urbano, para a implantação do PROJETO CASULO, em parceria com o Ministério Extraordinário de Política Fundiária INCPA, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113000/1999 |
| Ementário: |
Lei 719/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de 3.000 (três mil) tijolos de 06 (seis) furos e 40 (quarenta) telhas de fibrocimento de 3,66 x 1,10m, para a Associação dos Pequenos Agricultores da Bacaba - APABA, para a construção de sua sede |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130001/1999 |
| Ementário: |
Lei 718/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de uma área de terras na zona urbana, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/11/1999 |
| Número: |
Lei 1108001/1999 |
| Ementário: |
Lei 723/99, de 08 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre a Criação do Distrito de Macaúba, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/10/1999 |
| Número: |
Lei 709/1999 |
| Ementário: |
Autoriza dispensa de multa e juros das contas de Agua com débitos anteriores a trinta (30) de março de 1999, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/10/1999 |
| Número: |
Lei 1011101100/1999 |
| Ementário: |
Lei 709/99, de 11 de outubro de 1.999 - Autoriza dispensa de multa e juros das contas de Água com débitos anteriores a trinta (30) de Março de 1999, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/10/1999 |
| Número: |
Lei 714/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a doação de uma área de terra, adquirida através da lei Municipal n ° 713/99 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/10/1999 |
| Número: |
Lei 713/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra de propriedade particular. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/10/1999 |
| Número: |
Lei 1004100400/1999 |
| Ementário: |
Lei 714/99, de 04 de outubro de 1.999 - Dispõe sobre a doação de uma área de terra, adquirida através da Lei Municipal n°. 713/99 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/10/1999 |
| Número: |
Lei 1004001/1999 |
| Ementário: |
Lei 713/99, de 04 de outubro de 1.999 - Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra, de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/09/1999 |
| Número: |
Lei 0917001/1999 |
| Ementário: |
Lei 712/99, de 17 de setembro de 1.999 - Institui desconto de 30% no faturamento mensal das contas de água do SAAE nas residências com medidores instalados |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/09/1999 |
| Número: |
Lei 0913001/1999 |
| Ementário: |
Lei 707/99, de 13 de setembro de 1.999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Escolas da Rede Municipal de Araguatins criar um espaço de 30 minutos diariamente no decorrer das aulas, destinados à leitura. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/05/1999 |
| Número: |
Lei 0518518002/1999 |
| Ementário: |
Lei 703/99, de 18 de maio de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/05/1999 |
| Número: |
Lei 703/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
15/03/1999 |
| Número: |
Lei 0315001/1999 |
| Ementário: |
Lei 701/99, de 15 de março de 1.999 - Muda o nome da Escola Municipal do Povoado Cajueiro, de Coração de Maria para Escola Municipal Januário Ribeiro da Silva |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/1999 |
| Número: |
Lei 0312312312/1999 |
| Ementário: |
Lei 696/99, de 12 de março de 1.999 - Dá denominação a Vila Planalto, no Assentamento Marcos Freire, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/1999 |
| Número: |
Lei 0312312312/1999 |
| Ementário: |
Lei 695/98, de 12 de março de 1.999 - Dá denominação a Vila Falcão, no Assentamento Dona Eunice, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/1999 |
| Número: |
Lei 0312312002/1999 |
| Ementário: |
Lei 694/99, de 12 de março de 1.999 - Torna de utilidade pública a Associação Araguatinense dos Transportes Fluviais. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/1999 |
| Número: |
Lei 0312001/1999 |
| Ementário: |
Lei 693/99, de 12 de março de 1.999 - Estabelece normas para a Contratação de Servidores, por Tempo Determinado, nos casos que enumera, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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