| Data: |
05/12/1997 |
| Número: |
Lei 1205001/1997 |
| Ementário: |
Lei 651/97, de 05 de dezembro de 1.997 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Araguatins e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/1997 |
| Número: |
Lei 1204001/1997 |
| Ementário: |
Lei 650/97, de 04 de dezembro de 1.997 - Dispõe sobre autorização legislativa para doação de uma área de terras ao Estado do Tocantins, onde encontra-se construído a Escola Estadual Atanázio de Moura Seixas, no Distrito de Macaúba, neste município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/1997 |
| Número: |
Lei 0001204002/1997 |
| Ementário: |
Lei_650_04_dezembro_1997_doacao_terreno |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/11/1997 |
| Número: |
Lei 1113111311/1997 |
| Ementário: |
Lei 648/97, de 13 de novembro de 1.997 - Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/11/1997 |
| Número: |
Lei 1113111311/1997 |
| Ementário: |
Lei 649/97, de 13 de novembro de 1.997 - Dispõe sobre doação de uma área de terras de propriedade do Município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/11/1997 |
| Número: |
Lei 1113111311/1997 |
| Ementário: |
Lei 645/97, de 13 de novembro de 1.997 - Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras de propriedade particular. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/11/1997 |
| Número: |
Lei 1113111311/1997 |
| Ementário: |
Lei 646/97, de 13 de novembro de 1.997 - Dispõe sobre a Doação uma área de terras de propriedade do Município, para a SEFAZ/TO - Secretaria Estadual da Fazenda |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/11/1997 |
| Número: |
Lei 1113111311/1997 |
| Ementário: |
Lei 647/97, de 13 de novembro de 1.997 - Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/11/1997 |
| Número: |
Lei 1113111300/1997 |
| Ementário: |
Lei 644/97, de 13 de novembro de 1.997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/11/1997 |
| Número: |
Lei 1113001/1997 |
| Ementário: |
Lei 643/97, de 13 de novembro de 1.997- Dispõe sobre o Plano Plurianual de desenvolvimento integrado do município de Araguatins-TO, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/1997 |
| Número: |
Lei 1112001/1997 |
| Ementário: |
Lei 642/97, de 12 de novembro de 1.997 - Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de uma área de terra de propriedade do município de Araguatins, Estado do Tocantins, onde encontra-se construído o prédio da Escola Estadual Frei Savino no distrito Natal, neste município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/10/1997 |
| Número: |
Lei 1007100710/1997 |
| Ementário: |
Lei 641/97, de 07 de outubro de 1.997 - Dispõe sobre a doação de uma linha telefônica |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/10/1997 |
| Número: |
Lei 1007100700/1997 |
| Ementário: |
Lei 640/97, de 07 de outubro de 1.997 - Dispõe sobre a aquisição de uma linha telefônica |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/10/1997 |
| Número: |
Lei 1007001/1997 |
| Ementário: |
Lei 639/97, de 07 de outubro de 1.997 - Dispõe sobre a doação de uma área de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Araguatins Estado do Tocantins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/09/1997 |
| Número: |
Lei 0912001/1997 |
| Ementário: |
Lei 638/97, de 12 de setembro de 1.997 - Dispõe sobre a alteração na Lei 637/97 que faz a doação de uma área de terras de propriedade da Prefeitura Municipal à PHARMAKON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CGC/MF 23.426.410/0001-33 e Registro MS-DNVSC n.° 01231 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
25/08/1997 |
| Número: |
Lei 0825000001/1997 |
| Ementário: |
Lei_637_de_25_agosto_1997_doacao_terreno_pharmakon |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/08/1997 |
| Número: |
Lei 0812001/1997 |
| Ementário: |
Lei 635/97, de 12 de agosto de 1997 - REGULAMENTA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL LEI N° 603/97 - QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AINDA A LEI N.° 577/95, QUE REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811811811/1997 |
| Ementário: |
Lei 634/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a indenização de um imóvel construído em área Pública |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811811811/1997 |
| Ementário: |
Lei 630/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a doação de bens imóveis à TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811811811/1997 |
| Ementário: |
Lei 631/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a doação de bens imóveis à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins o dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811811811/1997 |
| Ementário: |
Lei 632/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a doação de bens imóveis à COLÔNIA DE PESCADORES DE ARAGUATINS dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811811811/1997 |
| Ementário: |
Lei 633/97, e 11 de agosto de 1.997- Dispõe sobre a Cessão de bens imóveis à INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SUGURIDADE SOCIAL e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811811002/1997 |
| Ementário: |
Lei 629/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a doação de bens imóveis à TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811001/1997 |
| Ementário: |
Lei 628/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a doação de bens imóveis à TELECOMUNICAÇÕES DEGOIÁS S/A e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/06/1997 |
| Número: |
Lei 0606001/1997 |
| Ementário: |
Lei 627/97, de 06 de junho de 1.997 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e toma outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/1997 |
| Número: |
Lei 0605001/1997 |
| Ementário: |
Lei 626/97, de 05 de junho de 1.997 - Altera os dispositivos da Lei 616/97 e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/06/1997 |
| Número: |
Lei 0602001/1997 |
| Ementário: |
Lei 625/97, de 02 de junho de 1.997 - Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/05/1997 |
| Número: |
Lei 0509509002/1997 |
| Ementário: |
Lei 624/97, de 09 de maio de 1.997 - Assegura aos estudantes do município de Araguatins - TO, 50% de abatimento em todos estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatros, feiras, exposições, espetáculos musicais, circenses e competições esportivas |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/05/1997 |
| Número: |
Lei 0509001/1997 |
| Ementário: |
Lei 622/97, de 09 de maio de 1.997 - Regulamenta a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços médicos no município de Araguatins-TO., E dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/04/1997 |
| Número: |
Lei 0430001/1997 |
| Ementário: |
Lei 619/97, de 30 de abril de 1.997 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE SERVIDORES, CHEFES DE SEÇÕES, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VICE-PREFEITO E PREFEITO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
22/04/1997 |
| Número: |
Lei 0422001/1997 |
| Ementário: |
Lei 623/97, de 22 de abril de 1.997 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e da providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/04/1997 |
| Número: |
Lei 0411411002/1997 |
| Ementário: |
Lei 621/97, de 11 de abril de 1.997 - Torna de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-l de Araguatins - TO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/04/1997 |
| Número: |
Lei 0411001/1997 |
| Ementário: |
Lei 620/97, de 11 de abril de 1.997 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias para viagens do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317317317/1997 |
| Ementário: |
Lei 612/97, de 17 de março de 1.997 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317317317/1997 |
| Ementário: |
Lei 613/97, de 17 de março de 1.997 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317317317/1997 |
| Ementário: |
Lei 614/97, de 17 de março de 1.997 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317317317/1997 |
| Ementário: |
Lei 611/97, de 17 de março de 1.997 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317317317/1997 |
| Ementário: |
Lei 615/97, de 17 de março de 1.997 - TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO DE ABASTECIMENTOS E PEQUENAS MANUTENÇÕES DE VEÍCULOS DE TERCEIROS, DESDE QUE ESTES ESTEJAM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317317002/1997 |
| Ementário: |
Lei 609/97, de 17 de março de 1.997 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317001/1997 |
| Ementário: |
Lei 608/97, de 17 de março de 1.997 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PASSÍVEIS DO USO DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/03/1997 |
| Número: |
Lei 0306001/1997 |
| Ementário: |
Lei 618/97, de 06 de março de 1.997 - Dispõe sobre a criação de 04 pontos de moto táxis e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/03/1997 |
| Número: |
Lei 0305305002/1997 |
| Ementário: |
Lei 617/97, de 05 de março de 1.997 - Torna de utilidade pública a Sociedade Adventista da Completa Reforma no Povoado de Jairnópolis - Córrego do Papagaio, Município de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/03/1997 |
| Número: |
Lei 0305001/1997 |
| Ementário: |
Lei 616/97, de 05 de março de 1.997- REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/02/1997 |
| Número: |
Lei 0228228002/1997 |
| Ementário: |
Lei 607/97, de 28 de fevereiro de 1.997 - Torna de utilidade Pública a Escola de 1º. Grau São Vicente Ferrer, localizada nesta cidade |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/02/1997 |
| Número: |
Lei 0228001/1997 |
| Ementário: |
Lei 606/97, de 28 de fevereiro de 1.997 - Denomina de VILA FRAZÃO o Conjunto Residencial recentemente construído no Setor "MORADA DO SOL" na saída para a Escola Agrotécnica Federal |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/01/1997 |
| Número: |
Lei 0117117117/1997 |
| Ementário: |
Lei 605/97, de 17 de janeiro de 1.997 - Promove a adequação dos Anexos da Lei de Orçamento (Lei n° 601/96 de 06.12.96), e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/01/1997 |
| Número: |
Lei 0117117002/1997 |
| Ementário: |
Lei 604/97, de 17 de janeiro de 1.997 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/01/1997 |
| Número: |
Lei 0117001/1997 |
| Ementário: |
Lei 603/97, de 17 de janeiro de 1.997 - Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araguatins e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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