| Data: |
18/12/1999 |
| Número: |
Lei 726/1999 |
| Ementário: |
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício de 2000. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/12/1999 |
| Número: |
Lei 725/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/12/1999 |
| Número: |
Lei 1218121800/1999 |
| Ementário: |
Lei 726/99, de 18 de dezembro de 1.999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/12/1999 |
| Número: |
Lei 1218001/1999 |
| Ementário: |
Lei 725/99, de 18 de dezembro de 1.999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/12/1999 |
| Número: |
Lei 729/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre doação de uma área de terras na zona urbana ao CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para construção de sua saúde. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/12/1999 |
| Número: |
Lei 1210121012/1999 |
| Ementário: |
Lei 729/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de uma área de terras na Zona Urbana, ao CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para construção de sua Sede |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/12/1999 |
| Número: |
Lei 1210121012/1999 |
| Ementário: |
Lei 730/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Dispõe sobre doação da importância de RS 4.000,00 (Quatro mil reais) para a Paróquia São Vicente Ferrer (Igreja Católica). |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/12/1999 |
| Número: |
Lei 1210121000/1999 |
| Ementário: |
Lei 728/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Delimita o Perímetro Urbano do Distrito de Macaúba, Município de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/12/1999 |
| Número: |
Lei 1210001/1999 |
| Ementário: |
Lei 727/99, de 10 de dezembro de 1.999 - Que institui Educação no Trânsito nas Escolas Municipais de Araguatins/TO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 724/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre doação da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a primeira igreja batista em Araguatins. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 722/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a utilização de uma área de terra no perímetro urbano para implantação do PROJETO CASULO, em parceria com o ministério extraordinário de politica fundiária INCRA, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 721/1999 |
| Ementário: |
Dispõe sobre doação de área de terras na zona urbana, á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, para construção de um templo e centro de evangelismo regional cm alojamentos. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 720/1999 |
| Ementário: |
Torna a unidade publica a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA EVANGELICA DANIEL BERG, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113011/1999 |
| Ementário: |
Lei 724/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação da importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para a Primeira Igreja Batista em Aragiiatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113011/1999 |
| Ementário: |
Lei 720/99, de 30 de novembro de 1.999 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Escola Evangélica Daniel Berg, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113011/1999 |
| Ementário: |
Lei 721/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre doação de uma área de terras na Zona Urbana, à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, para construção de um Templo e Centro de Evangelismo Regional com Alojamentos |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/11/1999 |
| Número: |
Lei 1130113011/1999 |
| Ementário: |
Lei 722/99, de 30 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre a utilização de uma área de terra no Perímetro Urbano, para a implantação do PROJETO CASULO, em parceria com o Ministério Extraordinário de Política Fundiária INCPA, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/1999 |
| Número: |
Lei 1112001/1999 |
| Ementário: |
Lei 717/99, de 12 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre cessão de uso de uma área de terras na Zona Urbana, à TELEGOIAS CELULAR S/A., e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/11/1999 |
| Número: |
Lei 1108001/1999 |
| Ementário: |
Lei 723/99, de 08 de novembro de 1.999 - Dispõe sobre a Criação do Distrito de Macaúba, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/10/1999 |
| Número: |
Lei 711/1999 |
| Ementário: |
Altera a lei n ° 206/78, que criou o serviço autônomo de agua e esgoto - SAAE e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/10/1999 |
| Número: |
Lei 1011101110/1999 |
| Ementário: |
Lei 711/99, de 11 de outubro de 1.999 - Altera a Lei n°. 206/78, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/10/1999 |
| Número: |
Lei 728/1999 |
| Ementário: |
Delimita o perímetro Urbano do distrito de Macaúba, município de Araguatins, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/10/1999 |
| Número: |
Lei 727/1999 |
| Ementário: |
Que institui educação no transito nas escolas municipais de Araguatins/TO. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/09/1999 |
| Número: |
Lei 0917001/1999 |
| Ementário: |
Lei 712/99, de 17 de setembro de 1.999 - Institui desconto de 30% no faturamento mensal das contas de água do SAAE nas residências com medidores instalados |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/08/1999 |
| Número: |
Lei 0827827002/1999 |
| Ementário: |
Lei 706/99, de 27 de agosto de 1.999 - Prorroga prazo do Comodato com o Banco do Brasil e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
27/08/1999 |
| Número: |
Lei 0827001/1999 |
| Ementário: |
Lei 705/99, de 27 de agosto de 1.999 - Toma de utilidade pública a Associação de apoio aos Pioneiros Mirins de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/05/1999 |
| Número: |
Lei 0518518002/1999 |
| Ementário: |
Lei 703/99, de 18 de maio de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/05/1999 |
| Número: |
Lei 0518001/1999 |
| Ementário: |
Lei 702/99, de 18 de maio de 1.999 - Torna de Utilidade Pública a Associação "Mãe de Deus" das Mães de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/04/1999 |
| Número: |
Lei 0412412412/1999 |
| Ementário: |
Lei 699/99, de 12 de abril de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/04/1999 |
| Número: |
Lei 0412412002/1999 |
| Ementário: |
Lei 698/99, de 12 de abril de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/04/1999 |
| Número: |
Lei 0412001/1999 |
| Ementário: |
Lei 697/99, de 12 de abril de 1.999 - Dispõe sobre aquisição de área de terras, de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/1999 |
| Número: |
Lei 0312312312/1999 |
| Ementário: |
Lei 696/99, de 12 de março de 1.999 - Dá denominação a Vila Planalto, no Assentamento Marcos Freire, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/1999 |
| Número: |
Lei 0312312312/1999 |
| Ementário: |
Lei 695/98, de 12 de março de 1.999 - Dá denominação a Vila Falcão, no Assentamento Dona Eunice, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/1999 |
| Número: |
Lei 0312312002/1999 |
| Ementário: |
Lei 694/99, de 12 de março de 1.999 - Torna de utilidade pública a Associação Araguatinense dos Transportes Fluviais. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/03/1999 |
| Número: |
Lei 0312001/1999 |
| Ementário: |
Lei 693/99, de 12 de março de 1.999 - Estabelece normas para a Contratação de Servidores, por Tempo Determinado, nos casos que enumera, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/02/1999 |
| Número: |
Lei 0208208208/1999 |
| Ementário: |
Lei 692/99, de 08 de fevereiro de 1.999 - Dispõe sobre a doação de uma área de terras de propriedade do Município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/02/1999 |
| Número: |
Lei 0208208002/1999 |
| Ementário: |
Lei 691/99, de 08 de fevereiro de 1.999 - Dispõe sobre a doação de materiais de Construção e similares, retirados de Obras executados pelo Município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/02/1999 |
| Número: |
Lei 0208001/1999 |
| Ementário: |
Lei 690/99, de 08 de fevereiro de 1.999 - Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras de propriedade particular |
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Documento digitalizado
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