Data, número e ementário
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Data: 30/08/2021
Número: Projeto de Lei 3/2021
Ementário: Considera de Utilidade Pública Municipal, A "Associação Comunitária dos Micros e Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária - Marcos Freire"
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Data: 24/08/2021
Número: Projeto de Lei 38/2021
Ementário: Autoriza o Poder Executivo a Doação de Área Pública municipal destinada à construção de casas populares
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Data: 23/08/2021
Número: Projeto de Lei 37/2021
Ementário: Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Araguatins, nos moldes previstos na Lei Nacional nº 12.587, de 03 de Janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 13.640, de 26 de Março de 2018
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Data: 06/08/2021
Número: Projeto de Lei 2/2021
Ementário: Considera de Utilidade Pública Municipal, A "AMA - Associação Dos Músicos Araguatinenses"
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Data: 02/08/2021
Número: Projeto de Lei 1/2021
Ementário: Considera de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Desportiva e Cultural Araguaia"
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Data: 18/03/2021
Número: Projeto de Lei 35/2021
Ementário: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Araguatins
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Data: 18/03/2021
Número: Projeto de Lei 34/2021
Ementário: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb
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Data: 17/02/2021
Número: Projeto de Lei 33/2021
Ementário: "Estabelece os casos de contração por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público"
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Data: 20/01/2021
Número: Projeto de Lei 32/2021
Ementário: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 998/2009, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Araguatins/TO; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal
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