| Data: |
30/08/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 3/2021 |
| Ementário: |
Considera de Utilidade Pública Municipal, A "Associação Comunitária dos Micros e Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária - Marcos Freire" |
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Documento digitalizado
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| Data: |
24/08/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 38/2021 |
| Ementário: |
Autoriza o Poder Executivo a Doação de Área Pública municipal destinada à construção de casas populares |
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Documento digitalizado
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| Data: |
23/08/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 37/2021 |
| Ementário: |
Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Araguatins, nos moldes previstos na Lei Nacional nº 12.587, de 03 de Janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 13.640, de 26 de Março de 2018 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/08/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 2/2021 |
| Ementário: |
Considera de Utilidade Pública Municipal, A "AMA - Associação Dos Músicos Araguatinenses" |
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Documento digitalizado
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| Data: |
02/08/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 1/2021 |
| Ementário: |
Considera de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Desportiva e Cultural Araguaia" |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/03/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 35/2021 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
18/03/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 34/2021 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/02/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 33/2021 |
| Ementário: |
"Estabelece os casos de contração por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público" |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/01/2021 |
| Número: |
Projeto de Lei 32/2021 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 998/2009, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Araguatins/TO; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal |
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Documento digitalizado
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