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Data: 26/06/2025
Número: Lei 0626000002/2025
Ementário: Lei n° 1384/2025 - Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Honorário Araguatinense ao Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, e da outras providencias.
Documento eletrônico
Data: 26/06/2025
Número: Lei 0626000001/2025
Ementário: Lei n°1383/2025 - Declara como de expansão urbana as áreas integrantes do lote 17 da gleba São Martinho, vinculadas as matriculas n° 7563, 7768 e 7769, localizadas no município de Araguatins/TO.
Documento eletrônico
Data: 23/06/2025
Número: Lei 0623000001/2025
Ementário: Lei n° 1380/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 (Ano Referencia de 2026) e da outras providencias.
Documento eletrônico
Data: 06/05/2025
Número: Lei 1376/2025
Ementário: Lei n° 1376/2025 - Altera a lei n° 1.219/2016, promovendo a instituição da Secretaria Municipal de Governo e da secretaria Municipal de Relações Institucionais eda outras providencias.
Documento eletrônico
Data: 14/04/2025
Número: Lei n° 1375/2025
Ementário: Lei n° 1375/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Araguatins/TO em 2025, faz revisão de tributos municipais e da outras providencias.
Documento eletrônico
Data: 25/03/2025
Número: Lei 1374/2025
Ementário: Concede revisão geral anual ao subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretario Municipal.
Documento digitalizado
Data: 20/03/2025
Número: Lei 1373/2025
Ementário: Dispõe sobre a doação de imóvel ao estado do Tocantins para a construção de centro de artes e esporte unificado (CEU), no município de Araguatins/TO, da forma que indica e da outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 28/02/2025
Número: Lei 1371/2025
Ementário: Promulga Emenda Modificativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no Parágrafo Único do art. 62 da Lei Orgânica Municipal
Documento digitalizado
Data: 05/02/2025
Número: Lei 1372/2025/2025
Ementário: Lei nº 1372/2025 - “Dispõe sobre a revisão anual do PPA - Plano Plurianual 2023/2026 instituído pela a lei 1300/2021 de 17 de dezembro de 2021”.
Documento digitalizado
Data: 05/02/2025
Número: Lei 1371/2025/2025
Ementário: Lei nº 1371/2025 - “Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Araguatins, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Documento digitalizado
Data: 05/02/2025
Número: Lei 1370/2025/2025
Ementário: Lei nº 1370/2025 - “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências”.
Documento digitalizado
Data: 05/02/2025
Número: Lei 1369/2025/2025
Ementário: Lei nº 1369/2025 - “Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, estado do Tocantins e dá outras providências”.
Documento digitalizado
Data: 29/01/2025
Número: Lei 1367/2025/2025
Ementário: Lei nº 1367/2025 - Declara de Utilidade Publica a Associação Grupo dos 40, dá outras providencias.
Documento digitalizado
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