| Data: |
14/11/2024 |
| Número: |
Lei 1114000001/2024 |
| Ementário: |
Lei nº 1366/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 998/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguatins/TO e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/10/2024 |
| Número: |
Lei 1029000001/2024 |
| Ementário: |
Lei nº 1364/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/10/2024 |
| Número: |
Lei 1028000001/2024 |
| Ementário: |
Lei nº 1363/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
30/07/2024 |
| Número: |
Lei 1360/2024 |
| Ementário: |
Lei nº 1360/2024 - que concede a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do poder executivo do município de Araguatins, ocupantes de cargos de provimento efetivo e recrutados mediante concurso público, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/06/2024 |
| Número: |
Lei 1359/2024 |
| Ementário: |
Lei nº 1359/2024 - Institui a ouvidora-geral do município, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/02/2024 |
| Número: |
Lei 1356/2024 |
| Ementário: |
Lei nº 1356/2024 - Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.” |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/02/2024 |
| Número: |
Lei 1355/2024 |
| Ementário: |
Lei nº 1355/2024 - Autoriza a doação de área para a instalação de empresa no Município de Araguatins/To e da outras providencias. |
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Documento digitalizado
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