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Data: 21/12/2023
Número: Lei 1353/2023
Ementário: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ARAGUATINS, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2024 e dá outras providências (LOA-2024)
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 1352/2023
Ementário: Dispoe sobre a Revisao Anual do PPA - Pano Plurianual 2022/2025 de 17 de dezembro de 2021
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Data: 07/11/2023
Número: Lei 1342/2023
Ementário: Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Secretária da Saúde do Estado do Tocantins, responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual, para construção do Hospital da Mulher e Maternidade em Araguatins
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Data: 23/10/2023
Número: Lei 1341/2023
Ementário: Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Trabalhadores Rurais do P.A. Indiana
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Data: 11/10/2023
Número: Lei 1340/2023
Ementário: Dispõe sobre denominação da Rua Tenente Siqueira Campos localizada no centro, via Pública denominada de Rua Governador José Wilson Siqueira Campos
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Data: 11/10/2023
Número: Lei 1339/2023
Ementário: Dispõe sobre denominação da Rua 02 localizada no centro, via Pública denominada de Rua Ivaldo Oliveira Fonseca Junior
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Data: 12/09/2023
Número: Lei 1338/2023
Ementário: DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 12/09/2023
Número: Lei 1337/2023
Ementário: Dispõe sobre denominação da vicinal da Mangabeira, via Pública denominada de Vicinal Gilberto Rozal
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Data: 23/06/2023
Número: Lei 1336/2023
Ementário: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2009, DEFININDO NOVO PLANO DE ARMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 23/06/2023
Número: Lei 1335/2023
Ementário: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 23/06/2023
Número: Lei 1334/2023
Ementário: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 25/04/2023
Número: Lei 1331/2023
Ementário: Revoga a lei Municipal nº 1.315 de 22 de julho de 2022 e da outras providencias
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Data: 25/04/2023
Número: Lei 1330/2023
Ementário: Denomina de ANÁLIA GOMES RODRIGUES DIAS a Feira Coberta de Araguatins e dá outras providências
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Data: 25/04/2023
Número: Lei 1329/2023
Ementário: Cria-se a Rua A localizada entre a rua Isaias dos Santos e a rua 31 de Março e da outras providencias
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Data: 31/03/2023
Número: Lei 1333/2023
Ementário: Estabelece a atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências
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Data: 31/03/2023
Número: Lei 1332/2023
Ementário: Fixa o Piso Mínimo para o ajuizamento das ações de Execução Fiscal objetivando a cobrança de divida ativa da Fazenda Publica Municipal e da outras providencias
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Data: 23/03/2023
Número: Lei 1327/2023
Ementário: Fixa em 02 (dois) salários mínimos o piso salarial dos Agentes de Saúde Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE do Município de Araguatins/TO
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Data: 23/03/2023
Número: Lei 1326/2023
Ementário: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Cantinho do Saber, Araguatins e da outras providências
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Data: 21/02/2023
Número: Lei 1354/2023
Ementário: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2024
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