Data: |
21/12/2023 |
Número: |
Lei 1353/2023 |
Ementário: |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ARAGUATINS, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2024 e dá outras providências (LOA-2024) |
Documento digitalizado
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Data: |
21/12/2023 |
Número: |
Lei 1352/2023 |
Ementário: |
Dispoe sobre a Revisao Anual do PPA - Pano Plurianual 2022/2025 de 17 de dezembro de 2021 |
Documento digitalizado
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Data: |
07/11/2023 |
Número: |
Lei 1342/2023 |
Ementário: |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de bem imóvel público para a Secretária da Saúde do Estado do Tocantins, responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual, para construção do Hospital da Mulher e Maternidade em Araguatins |
Documento digitalizado
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Data: |
23/10/2023 |
Número: |
Lei 1341/2023 |
Ementário: |
Declara de Utilidade Pública a Associação Dos Trabalhadores Rurais do P.A. Indiana |
Documento digitalizado
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Data: |
11/10/2023 |
Número: |
Lei 1340/2023 |
Ementário: |
Dispõe sobre denominação da Rua Tenente Siqueira Campos localizada no centro, via Pública denominada de Rua Governador José Wilson Siqueira Campos |
Documento digitalizado
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Data: |
11/10/2023 |
Número: |
Lei 1339/2023 |
Ementário: |
Dispõe sobre denominação da Rua 02 localizada no centro, via Pública denominada de Rua Ivaldo Oliveira Fonseca Junior |
Documento digitalizado
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Data: |
12/09/2023 |
Número: |
Lei 1338/2023 |
Ementário: |
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Documento digitalizado
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Data: |
12/09/2023 |
Número: |
Lei 1337/2023 |
Ementário: |
Dispõe sobre denominação da vicinal da Mangabeira, via Pública denominada de Vicinal Gilberto Rozal |
Documento digitalizado
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Data: |
23/06/2023 |
Número: |
Lei 1336/2023 |
Ementário: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2009, DEFININDO NOVO PLANO DE ARMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Documento digitalizado
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Data: |
23/06/2023 |
Número: |
Lei 1335/2023 |
Ementário: |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS/TO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Documento digitalizado
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Data: |
23/06/2023 |
Número: |
Lei 1334/2023 |
Ementário: |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Documento digitalizado
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Data: |
25/04/2023 |
Número: |
Lei 1331/2023 |
Ementário: |
Revoga a lei Municipal nº 1.315 de 22 de julho de 2022 e da outras providencias |
Documento digitalizado
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Data: |
25/04/2023 |
Número: |
Lei 1330/2023 |
Ementário: |
Denomina de ANÁLIA GOMES RODRIGUES DIAS a Feira Coberta de Araguatins e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
25/04/2023 |
Número: |
Lei 1329/2023 |
Ementário: |
Cria-se a Rua A localizada entre a rua Isaias dos Santos e a rua 31 de Março e da outras providencias |
Documento digitalizado
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Data: |
31/03/2023 |
Número: |
Lei 1333/2023 |
Ementário: |
Estabelece a atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
31/03/2023 |
Número: |
Lei 1332/2023 |
Ementário: |
Fixa o Piso Mínimo para o ajuizamento das ações de Execução Fiscal objetivando a cobrança de divida ativa da Fazenda Publica Municipal e da outras providencias |
Documento digitalizado
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Data: |
23/03/2023 |
Número: |
Lei 1327/2023 |
Ementário: |
Fixa em 02 (dois) salários mínimos o piso salarial dos Agentes de Saúde Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE do Município de Araguatins/TO |
Documento digitalizado
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Data: |
23/03/2023 |
Número: |
Lei 1326/2023 |
Ementário: |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Cantinho do Saber, Araguatins e da outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
21/02/2023 |
Número: |
Lei 1354/2023 |
Ementário: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2024 |
Documento digitalizado
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