| Data: |
05/12/1997 |
| Número: |
Lei 1205001/1997 |
| Ementário: |
Lei 651/97, de 05 de dezembro de 1.997 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Araguatins e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/1997 |
| Número: |
Lei 1204001/1997 |
| Ementário: |
Lei 650/97, de 04 de dezembro de 1.997 - Dispõe sobre autorização legislativa para doação de uma área de terras ao Estado do Tocantins, onde encontra-se construído a Escola Estadual Atanázio de Moura Seixas, no Distrito de Macaúba, neste município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/1997 |
| Número: |
Lei 0001204002/1997 |
| Ementário: |
Lei_650_04_dezembro_1997_doacao_terreno |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/11/1997 |
| Número: |
Lei 1112001/1997 |
| Ementário: |
Lei 642/97, de 12 de novembro de 1.997 - Dispõe sobre autorização Legislativa para doação de uma área de terra de propriedade do município de Araguatins, Estado do Tocantins, onde encontra-se construído o prédio da Escola Estadual Frei Savino no distrito Natal, neste município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/09/1997 |
| Número: |
Lei 0912001/1997 |
| Ementário: |
Lei 638/97, de 12 de setembro de 1.997 - Dispõe sobre a alteração na Lei 637/97 que faz a doação de uma área de terras de propriedade da Prefeitura Municipal à PHARMAKON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CGC/MF 23.426.410/0001-33 e Registro MS-DNVSC n.° 01231 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
25/08/1997 |
| Número: |
Lei 0825000001/1997 |
| Ementário: |
Lei_637_de_25_agosto_1997_doacao_terreno_pharmakon |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/08/1997 |
| Número: |
Lei 0812001/1997 |
| Ementário: |
Lei 635/97, de 12 de agosto de 1997 - REGULAMENTA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL LEI N° 603/97 - QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AINDA A LEI N.° 577/95, QUE REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811811811/1997 |
| Ementário: |
Lei 632/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a doação de bens imóveis à COLÔNIA DE PESCADORES DE ARAGUATINS dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811811002/1997 |
| Ementário: |
Lei 629/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a doação de bens imóveis à TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
11/08/1997 |
| Número: |
Lei 0811001/1997 |
| Ementário: |
Lei 628/97, de 11 de agosto de 1.997 - Dispõe sobre a doação de bens imóveis à TELECOMUNICAÇÕES DEGOIÁS S/A e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
06/06/1997 |
| Número: |
Lei 0606001/1997 |
| Ementário: |
Lei 627/97, de 06 de junho de 1.997 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e toma outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/1997 |
| Número: |
Lei 0605001/1997 |
| Ementário: |
Lei 626/97, de 05 de junho de 1.997 - Altera os dispositivos da Lei 616/97 e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/06/1997 |
| Número: |
Lei 0602001/1997 |
| Ementário: |
Lei 625/97, de 02 de junho de 1.997 - Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/05/1997 |
| Número: |
Lei 0509509002/1997 |
| Ementário: |
Lei 624/97, de 09 de maio de 1.997 - Assegura aos estudantes do município de Araguatins - TO, 50% de abatimento em todos estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatros, feiras, exposições, espetáculos musicais, circenses e competições esportivas |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/05/1997 |
| Número: |
Lei 0509001/1997 |
| Ementário: |
Lei 622/97, de 09 de maio de 1.997 - Regulamenta a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços médicos no município de Araguatins-TO., E dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
22/04/1997 |
| Número: |
Lei 0422001/1997 |
| Ementário: |
Lei 623/97, de 22 de abril de 1.997 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e da providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/04/1997 |
| Número: |
Lei 0411411002/1997 |
| Ementário: |
Lei 621/97, de 11 de abril de 1.997 - Torna de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-l de Araguatins - TO |
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Documento digitalizado
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| Data: |
11/04/1997 |
| Número: |
Lei 0411001/1997 |
| Ementário: |
Lei 620/97, de 11 de abril de 1.997 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias para viagens do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317317317/1997 |
| Ementário: |
Lei 612/97, de 17 de março de 1.997 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/03/1997 |
| Número: |
Lei 0317317002/1997 |
| Ementário: |
Lei 609/97, de 17 de março de 1.997 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/03/1997 |
| Número: |
Lei 0305305002/1997 |
| Ementário: |
Lei 617/97, de 05 de março de 1.997 - Torna de utilidade pública a Sociedade Adventista da Completa Reforma no Povoado de Jairnópolis - Córrego do Papagaio, Município de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/02/1997 |
| Número: |
Lei 0228228002/1997 |
| Ementário: |
Lei 607/97, de 28 de fevereiro de 1.997 - Torna de utilidade Pública a Escola de 1º. Grau São Vicente Ferrer, localizada nesta cidade |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/02/1997 |
| Número: |
Lei 0228001/1997 |
| Ementário: |
Lei 606/97, de 28 de fevereiro de 1.997 - Denomina de VILA FRAZÃO o Conjunto Residencial recentemente construído no Setor "MORADA DO SOL" na saída para a Escola Agrotécnica Federal |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/01/1997 |
| Número: |
Lei 0117117117/1997 |
| Ementário: |
Lei 605/97, de 17 de janeiro de 1.997 - Promove a adequação dos Anexos da Lei de Orçamento (Lei n° 601/96 de 06.12.96), e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/01/1997 |
| Número: |
Lei 0117117002/1997 |
| Ementário: |
Lei 604/97, de 17 de janeiro de 1.997 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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