| Data: |
28/12/1990 |
| Número: |
Lei 1228122812/1990 |
| Ementário: |
Lei 470, de 28 de dezembro de 1.990 - Estima a receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 1.991 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/1990 |
| Número: |
Lei 1228122812/1990 |
| Ementário: |
Lei 469, de 28 de dezembro de 1.990 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.991 e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/1990 |
| Número: |
Lei 1228122800/1990 |
| Ementário: |
Lei 468, de 28 de dezembro de 1.990 - Institui o Plano Plurianual do Município e dá outras providencias |
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Documento digitalizado
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| Data: |
28/12/1990 |
| Número: |
Lei 1228001/1990 |
| Ementário: |
Lei 467, de 28 de dezembro de 1.990 - Dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DlREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/12/1990 |
| Número: |
Lei 1226122600/1990 |
| Ementário: |
Lei 466, de 26 de dezembro de 1.990 - Dispõe sobre a criaçao e funcionamento do Hospital Municipal de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/12/1990 |
| Número: |
Lei 1226001/1990 |
| Ementário: |
Lei 465, de 26 de dezembro de 1.990 - Dispõe sobre a criação do Quadro de funcionários do Hospital Municipal - de Araguatins |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/12/1990 |
| Número: |
Lei 464/1990 |
| Ementário: |
Lei 464, de 07 de dezembro de 1.990 - Dispõe sobre concessão de abono especial, aos Servidores Municipais do quadro Administrativo |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/10/1990 |
| Número: |
Lei 463/1990 |
| Ementário: |
Lei 463, de 19 de outubro de 1.990 - Dispõe sobre a concessão de abono especial aos professores, Porteiras-Serventes e Merendeiras da Rede Escolar Municipal |
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Documento digitalizado
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| Data: |
01/09/1990 |
| Número: |
Lei 462/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre autorização legislativa para contrair empréstimo junto ao banco industrial e comercial S/A, agencia de Goiânia capital do estado de Goiás. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
01/09/1990 |
| Número: |
Lei 0901001/1990 |
| Ementário: |
Lei 462, de 1º de setembro de 1.990 - Dispõe sobre autorização legislativa para contrair empréstimo junto ao Banco Industrial e Comercial S/A, Agência de Goiânia Capital do Estado de Goiás |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/08/1990 |
| Número: |
Lei 461/1990 |
| Ementário: |
Dispoe sobre aa construção e funcionamento de uma feira livre no Povoado de Lagoa, sede do distrito de São Bento, neste município. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/08/1990 |
| Número: |
Lei 0810810002/1990 |
| Ementário: |
Lei 461, de 10 de agosto de 1.990 - Dispõe sobre a construção e funcionamento de uma Feira Livre no Povoado de Lagoa, sede do Distrito de São Bento, neste Município |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/08/1990 |
| Número: |
Lei 0810001/1990 |
| Ementário: |
Lei 460, de 10 de agosto de 1.990 - Amplia o numero de pontos de Táxis e da outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/08/1990 |
| Número: |
Lei 459/1990 |
| Ementário: |
Dispoe sobre a construção de um mercado publico, no bairro Nova Araguatins, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/08/1990 |
| Número: |
Lei 457/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal no lugar denominado Divinópolis do Note, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/08/1990 |
| Número: |
Lei 0809809809/1990 |
| Ementário: |
Lei 459, de 09 de agosto de 1.990 - Dispõe sobre a construção de um mercado público, no bairro Nova Araguatins, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/08/1990 |
| Número: |
Lei 0809809002/1990 |
| Ementário: |
Lei 458, de 09 de agosto de 1.990 - Dispõe sobre a criação do Vale Transporte, para os idosos maiores de 65 anos. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/08/1990 |
| Número: |
Lei 0809001/1990 |
| Ementário: |
Lei 457, de 09 de agosto de 1.990 - Dispõe sobre a criação de Escola Municipal no lugar denominado Divinópolis do Norte, e dá sua denominação e outras pro vidências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
01/07/1990 |
| Número: |
Lei 451/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no lugar denominado sempre viva do Jacob, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 454/1990 |
| Ementário: |
Dá nova denominação á escola Nossa Senhora das Graças, na localidade da Fazenda Santa Cruz. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 453/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a construção de prédio escolar denominado, Mangabeira, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 452/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a construção de prédio escolar no lugar denominado São Joé dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 450/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a implantação de roças comunitárias e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 449/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a construção de prédio escolar no lugar denominado Ubinzal e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 447/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a construção de uma lavanderia publica no bairro nova Araguatins, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 445/1990 |
| Ementário: |
Altera o paragrafo único da lei n° 433/90, de 05 de janeiro de 1990. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 444/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Centro Profissionalizante Municipal Santa Rita de cássia e dá outras Providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 443/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre autorização legislativa para doação do prédio e da área da Escola Professora Maria de Lourdes Milhomem Fernandes. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 442/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre autorização legislativa para adoção do prédio da Escola Municipal Professora Nair Duarte, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 441/1990 |
| Ementário: |
Que dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uma ajuda financeira no valor R$ 200.000,00 á cooperativa- escola dos alunos da Escola Agrotécnica Federal de Araguatins LTDA e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 450, de 07 de junho de 1.990 - Dispõe sobre a implantação de roças comunitárias e dá outras providencias |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 444, de 09 de junho de 1.990 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Centro Profissionalizante Municipal Santa Rita de Cássia e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 451, de 07 de junho de 1.990 - Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no lugar denominado Sempre Viva do Jacobe dá ou tras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 445, de 07 de junho de 1.990 - Altera o Parágrafo Único da lei na 433/90,de 05 de janeiro de 1.990 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 446, de 07 de junho de 1.990 - Altera o Artigo 2º da Lei nº 434/90, de 05 de janeiro da 1.990 |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 452, de 07 de junho de 1.990 - Dispõe sobre a construção de prédio escolar no lugar denominado São José, e da outras providencias |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 447, de 07 de junho de 1990 - Dispõe sobre a construção de uma lavanderia pública no bairro Nova Araguatins, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 453, de 07 de junho de 1.990 - Dispõe sobre a construção de prédio escolar no lugar denominado Mangabeira e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 443 de 07 de junho de 1.990 - Dispõe sobre autorização Legislativa para doação do Prédio e da área da Escola professora MARIA DS LOURDES MILHOMEM FERNANDES, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 454, de 07 de junho de 1.990 - Da nova denominação à Escola Nossa Senhora das Graças, na localidade da Fazenda Santa Cruz |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607607/1990 |
| Ementário: |
Lei 449, de 07 de junho de 1990 - Dispõe sobre a construção de prédio escolar no lugar denominado Ubinzal e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607607002/1990 |
| Ementário: |
Lei 442, de 07 de junho de 1.990 - Dispõe sobre autorização Legislativa para doação do prédio da Escola Municipal Professora NAIR DUARTE, e da outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
07/06/1990 |
| Número: |
Lei 0607001/1990 |
| Ementário: |
Lei 441, de 07 de junho de 1.990 - Que dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uma ajuda financeira no valor de CR$ 200.000,00 à Cooperativa dos alunos da Escola Agrotécnica Federal de Araguatins Ltda' e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/1990 |
| Número: |
Lei 455/1990 |
| Ementário: |
Dispoe sobre abertura de credito especial no valor de R$ 6.500.000,00 para aplicação e melhoramento do sistema de fornecimento de agua potável. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/1990 |
| Número: |
Lei 448/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a construção de prédio escolar no bairro Nova Araguatins, para abrigar a Escola Maternal Novato Miranda, e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/1990 |
| Número: |
Lei 0605605605/1990 |
| Ementário: |
Lei 456, de 05 de junho de 1.990 - Abre Crédito Especial para compra do Hospital "SANTO ANTONIO" e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/1990 |
| Número: |
Lei 0605605002/1990 |
| Ementário: |
Lei 455, de 05 de junho de 1.990 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no v alor de CR$ 6.500.000,00 para ampliação e melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água potável desta cidade |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/1990 |
| Número: |
Lei 0605001/1990 |
| Ementário: |
Lei 448, de 05 de junho de 1.990 - Dispõe sobre a construção de prédio escolar no "bairro Nova Araguatins, para abrigar a Escola Maternal Novato Miranda, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/04/1990 |
| Número: |
Lei 439/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a construção de quadras de esportes e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/04/1990 |
| Número: |
Lei 0426426002/1990 |
| Ementário: |
Lei 440, de 26 de abril de 1.990 - Dispõe sobre autorização legislativa para aplicação de recursos financeiros disponíveis, em Mercado de Capitais e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
26/04/1990 |
| Número: |
Lei 0426001/1990 |
| Ementário: |
Lei 439 de 26 de abril de 1.990 - Dispõe sobre a construção de quadras de esporte e dá outras pro vidências |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
04/04/1990 |
| Número: |
Lei 0404001/1990 |
| Ementário: |
Lei Orgânica Municipal - LOM |
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Documento digitalizado
|
|
| Data: |
16/02/1990 |
| Número: |
Lei 438/1990 |
| Ementário: |
Lei 438, de 16 de fevereiro de 1.990 - Dispõe sobre autorização para construção de um MATADOURO público e da outras providências. |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
16/02/1990 |
| Número: |
Lei 438/1990 |
| Ementário: |
Dispõe sobre autorização para construção de um MATADOURO publico e dá outras providencias. |
|
Documento digitalizado
|
|
| Data: |
16/02/1990 |
| Número: |
Lei 437/1990 |
| Ementário: |
Dá denominação a escola municipal. |
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Documento digitalizado
|
|
| Data: |
16/02/1990 |
| Número: |
Lei 436/1990 |
| Ementário: |
Autoriza o poder executivo Municipal a firmar convenio com o estado do Tocantins, através da secretaria da justiça e segurança publica do estado do Tocantins e dá outras providencias |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/02/1990 |
| Número: |
Lei 435/1990 |
| Ementário: |
Altera a lei n° 433/90, de 05 de janeiro de 1990. |
|
Documento digitalizado
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| Data: |
16/02/1990 |
| Número: |
Lei 0216216216/1990 |
| Ementário: |
Lei 437, de 16 de fevereiro de 1.990 - Denomina de "RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA", a Escola Municipal localizada no lugar denominado Acampamento do Consórcio, na Bacaba, neste Município. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/02/1990 |
| Número: |
Lei 0216216002/1990 |
| Ementário: |
Lei 436, de 16 de fevereiro de 1.990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Documento digitalizado
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| Data: |
16/02/1990 |
| Número: |
Lei 0216001/1990 |
| Ementário: |
Lei 435, de 16 de fevereiro de 1.990 - Altera a Lei na 433/90, de 05 de janeiro de 1.990. |
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Documento digitalizado
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