Data: |
12/12/1991 |
Número: |
Lei 500/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre diretrizes orçamentaria para exercício do ano 1992 e da outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
12/12/1991 |
Número: |
Lei 499/1991 |
Ementário: |
Dá nova redação á lei municipal nº 498/91 de 08/11/91 e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
08/11/1991 |
Número: |
Lei 498/1991 |
Ementário: |
Autoriza a assinatura de convenio e contrato de prestação de serviço em regime de empreitada global. |
Documento digitalizado
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Data: |
10/10/1991 |
Número: |
Lei 497/1991 |
Ementário: |
Dá denominação de praia da ponta a praia localizada em frente á cidade. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 496/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização legislativa para alienação da patroll da prefeitura, inservível para o serviço publico municipal e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 495/1991 |
Ementário: |
Revoga a lei nº 313/83, de 07 de dezembro de 1993, que autorizou a doação de terreno do patrimônio publico municipal. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 494/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de uma área de terras do patrimônio publico municipal ao estado do Tocantins, para construção de um colégio. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 493/1991 |
Ementário: |
Autoriza a construção de um posto Medico no bairro Nova Araguatins e lhe dá denominação. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 492/1991 |
Ementário: |
Dá denominação á praça onde se encontra edificado o novo prédio da prefeitura municipal e da outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 491/1991 |
Ementário: |
Cria o distrito de Transaraguaia e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 490/1991 |
Ementário: |
Altera o total de metros quadrados e as medidas em metro linear da área constante no artigo 1º da lei nº 480/91, de abril de 1991. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 489/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre transferência dos poderes executivo e legislativo, do prédio denominado palácio são Vicente, localizado á praça da bandeira nº250, para prédio recentemente construído, denominado palácio Araguaia |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 488/1991 |
Ementário: |
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS e dá outras providencias correlates. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 487/1991 |
Ementário: |
Institui o conselho municipal de saúde. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 486/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uso do mercado municipal, e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 485/1991 |
Ementário: |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcios, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários ou veículos, e da outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 484/1991 |
Ementário: |
Dá nova redação ao ART. 2º da lei nº 433/91, DE 05/01/90 |
Documento digitalizado
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Data: |
16/08/1991 |
Número: |
Lei 483/1991 |
Ementário: |
Concede aumento de 100% ao pessoal da rede Escolar municipal. |
Documento digitalizado
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Data: |
07/06/1991 |
Número: |
Lei 482/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre a criação de uma Escola municipal, dá sua denominação, autoriza a construção do prédio próprio e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
07/05/1991 |
Número: |
Lei 481/1991 |
Ementário: |
Instituído Fundo Municipal de saúde e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
12/04/1991 |
Número: |
Lei 480/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área de terras do patrimônio publico municipal, ao estado do Tocantins, para construção das instalação do quartel do 6.º batalhão da policia militar. |
Documento digitalizado
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Data: |
12/04/1991 |
Número: |
Lei 479/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre a criação de secretaria municipal de fianças e planejamentos. |
Documento digitalizado
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Data: |
12/04/1991 |
Número: |
Lei 478/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de veículos inservível para o serviço publico municipal, e aquisição de um novo, e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
12/04/1991 |
Número: |
Lei 477/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre o reajuste de salários dos professores, porteiras, serventes e merendeiras da Rede escolar municipal. |
Documento digitalizado
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Data: |
08/03/1991 |
Número: |
Lei 476/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre a criação de escola Municipal e dá outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
22/02/1991 |
Número: |
Lei 475/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no lugar denominado Ubinzal. E da sua denominação e outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
22/02/1991 |
Número: |
Lei 473/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no lugar denominado Centro da Mirian. E da sua denominação e outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
22/02/1991 |
Número: |
Lei 472/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no lugar denominado "Teja Quieto". E da sua denominação e outras providencias. |
Documento digitalizado
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Data: |
22/02/1991 |
Número: |
Lei 471/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal na localidade denominada Fazenda Santa Mônica. |
Documento digitalizado
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Data: |
20/02/1991 |
Número: |
Lei 474/1991 |
Ementário: |
Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no lugar denominado Barreiro. E da sua denominação e outras providencias. |
Documento digitalizado
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