PARECER PRÉVIO TCE/TO Nº 271/2008-SEGUNDA CÂMARA Processo TCETO 2094/2006 Origem: PREFE MUN DE ARAGUATINS Responsável: FRANCISCO DA ROCHA MIRANDA-CPF: 060******72 Conselheiro Rel: NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
SITUAÇÃO: COM PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS Encaminhado a Câmara? SIM Tem Julgamento pela Câmara?: SIM, Decreto Legislativo n° 010/2009. de 17/09/2009. "Dispõe sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que rejeita as contas anuais da Prefeitura Municipal de Araguatins, referente ao balanço geral do exercício de 2005"