| Data: |
02/03/1993 |
| Número: |
Lei 0302001/1993 |
| Ementário: |
Lei 533/93, de 02 de março de 1.993 - Dispõe sobre a criação de uma escola Municipal na Fazenda Boa Sorte, na Região de Areia Branca |
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Documento digitalizado
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| Data: |
25/02/1993 |
| Número: |
Lei 0225225225/1993 |
| Ementário: |
Lei 532/93, de 25 de fevereiro de 1.993 - Da denominação a uma Praça desta cidade localizada entre as Ruas 3, 9 e Eliodoro Fernandes, com a denominação de Praça "PROFESSORA- KARITA MARQUES DOS REIS" |
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Documento digitalizado
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| Data: |
25/02/1993 |
| Número: |
Lei 0225225002/1993 |
| Ementário: |
Lei 527/93, de 25 de fevereiro de 1.993 - Anexa CULTURA à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
25/02/1993 |
| Número: |
Lei 0225001/1993 |
| Ementário: |
Lei 525/93, de 25 de fevereiro de 1.993 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/02/1993 |
| Número: |
Lei 0219219219/1993 |
| Ementário: |
Lei 530/93, de 19 de fevereiro de 1.993 - Dispõe sobre a criação de uma Assessoria Política e dá outras providencias |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/02/1993 |
| Número: |
Lei 0219219219/1993 |
| Ementário: |
Lei 529, de 19 de fevereiro de 1.993- Dispõe sobre a extinção da Secreta ria de Esporte e Lazer e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/02/1993 |
| Número: |
Lei 0219219002/1993 |
| Ementário: |
Lei 528/93, de 19 de fevereiro de 1.993 - Altera a Lei nº 433/90, de 05 de Janeiro de 1.990, e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/02/1993 |
| Número: |
Lei 0219001/1993 |
| Ementário: |
Lei 526/93, de 19 de fevereiro de 1.993 - Dispõe sobre a extinção do Cargo B de Assessor Administrativo constante Anexo I do Quadro do Pessoal contratado |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/02/1993 |
| Número: |
Lei 0205001/1993 |
| Ementário: |
Lei 531, de 05 de fevereiro de 1.993 - Dispõe sobre a criação de vários Departamentos e dá outras providências |
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Documento digitalizado
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