Data, número e ementário
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Data: 25/06/2025
Número: Autográfos de Lei 1381/2025
Ementário: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoa com deficiência e dá outras providências.
Documento eletrônico    
Data: 25/06/2025
Número: Autográfos de Lei 0625000005/2025
Ementário: Institui o Programa Municipal de Habitação Popular “Araguatins: Casa para Todos”.
Documento eletrônico    
Data: 25/06/2025
Número: Autográfos de Lei 0625000004/2025
Ementário: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Araguatinense ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e dá outras providencias.  
Documento eletrônico    
Data: 25/06/2025
Número: Autográfos de Lei 0625000003/2025
Ementário: Declara como de expansão urbana as áreas integrantes do Lote 17 da Gleba São Martinho, vinculadas às Matrículas nº 7563, 7768 e 7769, localizadas no município de Araguatins/TO .    
Documento eletrônico    
Data: 25/06/2025
Número: Autográfos de Lei 0625000002/2025
Ementário: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar   Para pessoas com Transtorno do Espectro   Autista (TEA) e PCD’S no Município de Araguatins-TO, e da outras providencias.
Documento eletrônico    
Data: 23/06/2025
Número: Autográfos de Lei 0623000001/2025
Ementário: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências.
Documento eletrônico    
Data: 27/05/2025
Número: Autográfos de Lei 0527000001/2025
Ementário: Declara o Projeto Cultural Sarau do Cerrado como patrimônio cultural imaterial do Município de Araguatins, Estado do Tocantins e da outras providencias.  
Documento eletrônico    
Data: 19/05/2025
Número: Autográfos de Lei 0519000002/2025
Ementário: Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação de Araguatins, Estado do Tocantins e da outras providencias. .    
Documento eletrônico    
Data: 19/05/2025
Número: Autográfos de Lei 0519000001/2025
Ementário: Altera o art. 90 da Lei nº 561, de 10 de junho de 1994.  
Documento eletrônico    
Data: 05/05/2025
Número: Autográfos de Lei n°1376/2025
Ementário: Altera a Lei n° 1.219/2016, promovendo a instituição da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e dá outras providências.    
Documento eletrônico    
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