AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1401/2026

 

Araguatins – TO, 17 de março de 2026.

 

“Institui o dia 8 de junho, o dia do Católico no Município de Araguatins e da outras providencias”

 

A Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

 

 

   Art. 1º Art. 1° Fica instituído o dia do Católico no município de Araguatins-TO.

 

   Art. 2° O dia do católico será comemorado, anualmente no mês de Junho, com data definida pelas paróquias.

 

  Art. 3° O dia do católico destina-se ao consagramento da Paróquia e suas comunidades.

 

  Art. 4° No dia do católico serão promovidos eventos pelas comunidades e paróquia, tais como missas e peças teatrais; palestra; seminários, Shows e outros acontecimentos semelhantes com o aproveitamento e a utilização dos logradouros públicos cedidos para tal finalidade, quando solicitados.

 

   Art. 5° A Igreja Católica por intermédio de seus Párocos criará e executará todos os eventos do dia do Católico.

 

   Art. 6° 0 dia do católico deverá constar no calendário oficial do município.

 

  

   

 

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Araguatins/TO, 17 de março de 2025

AIRTON RODRIGUES GOMES

Presidente

MANOEL BENICIO 

 1° Secretario 

FRANCISCO MOURA MIRANDA 

2° Secretario

                                                                     

                                    

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