Data, número e ementário
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Data: 12/12/1991
Número: Lei 500/1991
Ementário: Dispõe sobre diretrizes orçamentaria para exercício do ano 1992 e da outras providencias.
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Data: 16/08/1991
Número: Lei 492/1991
Ementário: Dá denominação á praça onde se encontra edificado o novo prédio da prefeitura municipal e da outras providencias.
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Data: 16/08/1991
Número: Lei 489/1991
Ementário: Dispõe sobre transferência dos poderes executivo e legislativo, do prédio denominado palácio são Vicente, localizado á praça da bandeira nº250, para prédio recentemente construído, denominado palácio Araguaia
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Data: 16/08/1991
Número: Lei 484/1991
Ementário: Dá nova redação ao ART. 2º da lei nº 433/91, DE 05/01/90
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Data: 07/06/1991
Número: Lei 482/1991
Ementário: Dispõe sobre a criação de uma Escola municipal, dá sua denominação, autoriza a construção do prédio próprio e dá outras providencias.
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Data: 22/02/1991
Número: Lei 472/1991
Ementário: Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no lugar denominado "Teja Quieto". E da sua denominação e outras providencias.
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