Data: |
23/12/1986 |
Número: |
Lei 1223122300/1986 |
Ementário: |
Lei 368, de 23 de dezembro de 1.986 - Fixa o salário do secretário da Câmara Municipal para o exercício de 1.987, e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
23/12/1986 |
Número: |
Lei 1223001/1986 |
Ementário: |
Lei 367, de 23 de dezembro de 1.986 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal |
Documento digitalizado
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Data: |
04/12/1986 |
Número: |
Lei 1204120412/1986 |
Ementário: |
Lei 366, de 04 de dezembro de 1.986 - Altera a Lei nº 345/86, de 05 de dezembro de 1.985, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
04/12/1986 |
Número: |
Lei 1204120400/1986 |
Ementário: |
Lei 365, de 04 de dezembro de 1.986 - Aprova o orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Araguatins, Estado de Goiás. |
Documento digitalizado
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Data: |
04/12/1986 |
Número: |
Lei 1204001/1986 |
Ementário: |
Lei 364, de 04 de dezembro de 1.986 - Cria a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
10/10/1986 |
Número: |
Lei 1010001/1986 |
Ementário: |
Lei 363, de 10 de outubro 1.986 - Concede aumento de vencimentos ao secretário da Câmara Municipal, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
08/10/1986 |
Número: |
Lei 1008001/1986 |
Ementário: |
Lei 362, de 08 de outubro de 1.986 - Altera a Lei nº 345/85, de 05/12/85, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
07/08/1986 |
Número: |
Lei 0807807002/1986 |
Ementário: |
Lei 360, de 07 de agosto de 1.986 - Altera o artigo 1º da Lei nº 271//1, referente a doação de área à Fundação SESP. |
Documento digitalizado
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Data: |
07/08/1986 |
Número: |
Lei 0807001/1986 |
Ementário: |
Lei 359, de 07 de agosto de 1.986 - Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de imóveis, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
08/05/1986 |
Número: |
Lei 0508001/1986 |
Ementário: |
Lei 357, de 08 de maio de 1.986 - Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 272/81. |
Documento digitalizado
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Data: |
05/05/1986 |
Número: |
Lei 0505001/1986 |
Ementário: |
Lei 356, de 05 de maio de 1.986 - Determina o zoneamento de farmácias na sede do Município e dá outras providências. |
Documento digitalizado
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Data: |
02/05/1986 |
Número: |
Lei 0502001/1986 |
Ementário: |
Lei 358, de 02 de maio de 1.986 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A - CELG, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
07/04/1986 |
Número: |
Lei 0407407002/1986 |
Ementário: |
Lei 355, de 07 de abril de 1.986 - Dispõe sobre alienação de veículo e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
07/04/1986 |
Número: |
Lei 0407001/1986 |
Ementário: |
Lei 354, de 07 de abril de 1.986 - Dá nova denominação a Ruas e Praças desta cidade. |
Documento digitalizado
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Data: |
06/03/1986 |
Número: |
Lei 0306306002/1986 |
Ementário: |
Lei 353, de 06 de março de 1.986 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso de arrecadação |
Documento digitalizado
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Data: |
06/03/1986 |
Número: |
Lei 0306001/1986 |
Ementário: |
Lei 352, de 06 de março de 1.986 - Abre crédito especial e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
06/02/1986 |
Número: |
Lei 0206206206/1986 |
Ementário: |
Lei 351, de 06 de fevereiro de 1.986 - Dispõe sobre a alienação de equipamento |
Documento digitalizado
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Data: |
06/02/1986 |
Número: |
Lei 0206206002/1986 |
Ementário: |
Lei 350, de 06 de fevereiro de 1.986 - Autoriza a construção de Posto de Serviço Telefônico de Araguatins, e dá outras providências |
Documento digitalizado
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Data: |
06/02/1986 |
Número: |
Lei 0206001/1986 |
Ementário: |
Lei 349, de 06 de fevereiro de 1.986 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área para instalação de clube social. |
Documento digitalizado
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Data: |
09/01/1986 |
Número: |
Lei 0109109002/1986 |
Ementário: |
Lei 348/86, de 09 de janeiro de 1.986 - Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área de terras devolutas da União, com base na Lei Federal nº 6.431 de 11.07.77, regulamentada pelo Decreto 8.511 de 07 de outubro de 1.977, e dá outras providências - MGI/07052021 |
Documento digitalizado
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Data: |
09/01/1986 |
Número: |
Lei 0109001/1986 |
Ementário: |
Lei 347, de 09 de janeiro de 1.986 - Dispõe sobre a alienação de veículo |
Documento digitalizado
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