Data, número e ementário
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Data: 07/12/1992
Número: Projeto de Lei 1207000001/1992
Ementário: PL_7_dezembro_1992_denominacao_rua_localizada_loteamento_palmare
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Data: 01/12/1992
Número: Projeto de Lei 1201000001/1992
Ementário: PL_1_dezembro_1992_autoriza_chefe_poder_abrir_credito_suplementa
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Data: 04/08/1992
Número: Projeto de Lei 0804000001/1992
Ementário: PL_4_agosto_1992_doacao_de_terras_do_patrimonio_publibo
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Data: 03/08/1992
Número: Projeto de Lei 0803000001/1992
Ementário: PL_3_agsoto_1992_revoga_lei_494_91_de_16_agosto_1991
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Data: 08/07/1992
Número: Projeto de Lei PL_8_julho_1992_altera_artigo_1_lei_502/1992
Ementário: PL_8_julho_1992_altera_artigo_1_lei_502
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Data: 04/07/1992
Número: Projeto de Lei 0704000001/1992
Ementário: PL_4_JULHO_1992_autorizacao_para_formacao_de_consorcio
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Data: 01/07/1992
Número: Projeto de Lei 0701000001/1992
Ementário: PL_1_julho_1992_autotiza_o_poder_executivo_parcelamento_de_divid
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Data: 11/05/1992
Número: Projeto de Lei 0511000002/1992
Ementário: PL_11_MAIO_1992_DOACAO_DE_AREIA_TERRA_NA_ZONA_URBANA
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Data: 11/05/1992
Número: Projeto de Lei 0511000001/1992
Ementário: PL_11_MAIO_1992_RESEVA_DE_AREA_URBANA_PARA_IMPLANTACAO
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Data: 30/04/1992
Número: Projeto de Lei 0430000001/1992
Ementário: PL_30_ABRIL_1992_REVOGA_LEI_Nº_378_88_DE_9_MAIO_1988
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Data: 06/01/1992
Número: Projeto de Lei 0106000002/1992
Ementário: PL_6_janeiro_1992_estabelece_valor_real_para_efeito_salario_venc
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Data: 06/01/1992
Número: Projeto de Lei 0106000001/1992
Ementário: PL_6_JANEIRO_1992_ESTABELECE_FORMA_DE_PAGAMENTO_E_ESTALECE_VALOR
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