| Data: |
25/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei projeto de lei n°011/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Abmael Jose Murad santana Araujo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, alinhamento e retirada de cabos e fios excedentes ou inutilizados das redes aéreas de telefonia, internet e TV por assinatura no Município de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
25/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei projeto de lei n°010/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA E SUV PARA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Documento eletrônico
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| Data: |
25/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 1125000004/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Abmael Jose Murad santana Araujo - declara de utilidade publica a associação das Praças do Bico e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
25/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 013/2025 |
| Ementário: |
De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereaira, Dispõe sobre ações integradas de prevenção, conscientização e proteção às crianças e adolescentes, alinhadas à Política Nacional Integrada da Primeira Infância e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no Município de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei n°017/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - dispoe sobre alteração do plano de amortização do deficit atuarial do RPPS do municipio de Araguatins-TO e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
18/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 1118000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Excecutivo - cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do municipio de Araguatins-TO e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisoria n° 006/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - autoriza o municipio de Araguatins a promover, pór via amigavel ou judicial, a desapropriação dos imoveis que menciona, destinados a implantação do parque das aguas, e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
10/10/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei n°009/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Arújo - Institui o programa CNH social no ambito municipal de Araguatins/TO, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/10/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 1006000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes - Institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no penalidades para maus-tratos e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/10/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 1001000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes - Dispoe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
25/09/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0925000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira - Institui a politica municipal de promoção e defesa dos direitos da mulher no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
12/09/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0912000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - dispoe sobre as estradas municipais , e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/09/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei n°004/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Antonio Pereira Evangelista - Autoriza o poder executivo municipal a receber a obra de escavação de poço semiartesiano, a ser executada na comunidade de Araguanopolis, e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/08/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0829000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - Institui o plano plurianual do município de Araguatins para o quadriénio de 2026 a 2029 e da outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/08/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0827000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - prorroga, ate 23 de junho de 2026, a vigencia do plano nacional de educação aprovado por meio da lei n°1190, de 23 de junho de 2015. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
08/08/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei n°003/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes - Declara de Utilidade Pública a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Araguatins - Tocantins e da outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
03/07/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0703000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - institui a secretaria municipal da mulher no ambito do poder executivo de Araguatins, estabelece suas competencias institucionais, cria o respctivo cargo de secretario municipal. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei n°002/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Araguatins-TO, e da outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
13/06/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisoria n°005/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - declara como de expansão urbana as areas integrantes do lote 17 da gleba são martinho, vinculadas as matriculas n°7563, 7768 e 7769, localizadas no municipio de Araguatins/TO. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/05/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisoria n°004/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - altera a lei n°1.219/2016, reestrutura a secretaria municipal de administração, planejamento e licitações, redefine as competencias da secretaria municipal de finanças e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
14/04/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei n°004/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - Declara o projeto cultural sarau do cerrado como patrimonio cultural imaterial do Municipio de Araguatins, Estado do Tocantins, e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
14/04/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0414000002/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2026 (ano referente de 2026) e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
08/04/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei de Conversão da medida Provisoria n°001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - altera a lei n° 1.219/2016, promovendo a instituição da secretaria munici´pal de governo e da secretaria municipal de relações institucionais e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
04/04/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei n°003/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - institui o programa de recuperação fiscal - REFIS, no Municipio de Araguatins-TO em 2025, faz revisãode tributos municipais e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
17/02/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Decreto nº 001/2025, que Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 002/2024, das Resoluções nº 004/2025 e 005/2024, que fixaram os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, bem como a CODAP, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
03/02/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 001/2025/2025 |
| Ementário: |
Projeto de lei nº 001/2025 de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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