| Data: |
25/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 013/2025 |
| Ementário: |
De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereaira, Dispõe sobre ações integradas de prevenção, conscientização e proteção às crianças e adolescentes, alinhadas à Política Nacional Integrada da Primeira Infância e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no Município de Araguatins, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
18/11/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 1118000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Excecutivo - cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do municipio de Araguatins-TO e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/10/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 1006000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes - Institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no penalidades para maus-tratos e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/10/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 1001000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes - Dispoe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
25/09/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0925000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira - Institui a politica municipal de promoção e defesa dos direitos da mulher no municipio de Araguatins/TO e da outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
29/08/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 0829000001/2025 |
| Ementário: |
De autoria do Poder Executivo - Institui o plano plurianual do município de Araguatins para o quadriénio de 2026 a 2029 e da outras providencias |
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Documento eletrônico
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| Data: |
17/02/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 001/2025 |
| Ementário: |
Projeto de Decreto nº 001/2025, que Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 002/2024, das Resoluções nº 004/2025 e 005/2024, que fixaram os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, bem como a CODAP, e dá outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
03/02/2025 |
| Número: |
Projeto de Lei 001/2025/2025 |
| Ementário: |
Projeto de lei nº 001/2025 de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e dá outras providências." |
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Documento eletrônico
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