De autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 917/2006 para modificar a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências
Documento eletrônico
Data:
19/02/2026
Número:
Projeto de Lei n°03/2026
Ementário:
De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera - Institui o dia 8 de junho, o dia do Católico no Município de Araguatins e dá outras providências
Documento eletrônico
Data:
02/02/2026
Número:
Projeto de Lei n°04/2026
Ementário:
De autoria do Poder Executivo - Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento