Data, número e ementário
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Data: 17/02/2025
Número: Projeto de Lei 001/2025
Ementário: Projeto de Decreto nº 001/2025, que Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 002/2024, das Resoluções nº 004/2025 e 005/2024, que fixaram os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, bem como a CODAP, e dá outras providências.
Documento eletrônico    
Data: 03/02/2025
Número: Projeto de Lei 001/2025/2025
Ementário: Projeto de lei nº 001/2025 de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Araguatins, Estado do Tocantins, para o ano de 2025 e dá outras providências."
Documento digitalizado
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