Lei 842/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Enquadra os professores leigos no Quadro de Professores integrantes do Magistério nível médio, e dá outras providêncais
Documento digitalizado
Data:
23/12/2003
Número:
Lei 1223122300/2003
Ementário:
Lei 838/03, de 23 de dezembro de 2.003 - Concede aumento aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Documento digitalizado
Data:
14/05/2003
Número:
Lei 0514514002/2003
Ementário:
Lei 826/03, de 14 de maio de .2003 - Autoriza e regulamenta a contratação temporária de pessoal no Serviço Público do Poder Executivo